ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019
O Presidente da Câmara de Vereadores de Piritiba, Estado da Bahia, faz saber que o Plenário Decreta e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1 ° - Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 012/2019, passando a vigorar com o seguinte teor:
Anexo I
Tabela de Níveis e Vencimentos
Cargos | Carga Horária (H) | Símbolo | Quantidade | Vencimentos |
Procurador Legislativo | 20 | PL | 01 | 6.780,00 |
Diretor Administrativo | 40 | CC -1 | 01 | 4.080,00 |
Chefe de Gabinete | 20 | CC ? 2 | 01 | 2.970,00 |
Controlador Interno | 20 | CC -3 | 01 | 3.350,00 |
Diretor de Secretaria | 20 | CC - 4 | 01 | 2.000,00 |
Secretária Executiva | 20 | CC - 4 | 03 | 1.880,00 |
Auxiliar Jurídico | 20 | AJ | 01 | 3.500,00 |
Assessor Parlamentar | 20 | CC - 5 | 06 | 1.460,00 |
Assessor Financeiro | 20 | CC - 5 | 02 | 1.500,00 |
Oficial de Gabinete | 20 | CC - 5 | 02 | 1.460,00 |
Art. 2 ° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações deste Poder Legislativo.
Art. 3 ° - Esta Lei entra em vigor na presente data, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 29 de março de 2023.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019.
JUSTIFICATIVA
Este Projeto tem por finalidade realizar uma correção salarial, com base nas recomendações dos órgãos de classe; bem como faz justiça entre os cargos de responsabilidade e capacidade técnica. Funcionários bem remunerados trabalham mais satisfeitos, e devem ser cobrados a altura.
Assim, pedimos apoio aos demais pares, no intuito de aperfeiçoar o funcionamento desta Casa.
Sala das Sessões, 29 de março de 2023.