Compareceram os Senhores Vereadores Fernando Robson Ferreira Rios, Flávio Mendes de Olinda Silva, Jaidilton Bandeira Oliveira, Jair Delfino Cardoso, Karine Pereira Araujo Coelho, Marcelo Francisco de Oliveira, Marcos André Ferreira Rios, Mariana Lima Almeida Santos, Tiago Matos Saldanha, Valternei Santana De Queiroz, Vicelma Sena Sampaio. Havendo número legal de vereadores, a Presidente Mariana Lima Almeida Santos, inicia a Sessão às 14:00 (catorze horas) e pede que todos fiquem de pé para oração feita pelo vereador Flávio Mendes de Olinda Silva e acompanhar a execução do Hino de Piritiba. No Pequeno Expediente houve matérias a serem lidas, a Presidente convida o Vereador Tiago Matos Saldanha para fazer a leitura das matérias que se encontram em pauta. Projeto de Lei nº 006/2026 Veda, no âmbito do município de Piritiba, pelo prazo de 8 (oito) anos, contados do trânsito em julgado da condenação, a ocupação de cargos e funções públicas, bem como a posse em concursos públicos ou processos seletivos, por pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Autoria da Vereadora Karine Pereira Araújo Coelho; Indicação nº 005/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a concessão de isenção de taxa ou ingresso para acesso a eventos esportivos municipais realizados em espaços públicos fechados, a exemplo do Estádio Municipal, exclusivamente aos desportistas piritibanos que tenham atuado profissionalmente representando o Município de Piritiba e que atualmente não mais se encontrem em atividade esportiva profissional. Autoria da Vereadora Vicelma Sena Sampaio, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 017/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a construção da cobertura da área central (entre os galpões) da feira livre da sede do município de Piritiba. Autoria do Vereador Flávio Mendes O. Silva, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 018/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma pista destinada à prática de ciclismo e caminhada, iniciando na Avenida Joaquim Sampaio Neto e seguindo em direção à BA-131, saída para o município de Mundo Novo, na sede de Piritiba. Autoria do Vereador Flávio Mendes O. Silva, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 019/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a recuperação com patrolamento e encascalhamento das seguintes estradas vicinais neste Município: Estrada vicinal que interliga a BA-131, passando pela Boa Fé, até a Várzea do Curral; Estrada vicinal que interliga a Boa Fé, passando pela Altamira II, até a Banca de Cesar, na estrada vicinal Trans Massambão; Estrada vicinal que interliga Boa Fé, passando pelo Angico, até a Banca de Faustino, na estrada vicinal Trans Massambão; Estrada vicinal que interliga a Laginha, passando pela Várzea do Curral, até o Povoado do Sumaré; Estrada vicinal que interliga a Trans Massambão ao Povoado de Lagoa do Pedro; Estrada vicinal da BA-131 até a Ponte do Mocó; Estrada vicinal que interliga a BA-131, passando pela Gitirana, até o Povoado de Nova Esperança; Estrada vicinal que interliga o Distrito do França ao Poço Feio. Autoria do Vereador Fernando R. Ferreira Rios, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 020/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a ampliação da rede de drenagem de águas pluviais e da rede de esgoto da Rua Miguel Calmon, no Distrito do França, neste Município. Autoria do Vereador Fernando R. Ferreira Rios, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 021/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a realização de reforma nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, bem como a substituição e renovação do mobiliário existente nas referidas unidades. Autoria do Vereador Tiago Matos Saldanha a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 024/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Gladistone da Rocha Leão, na sede deste Município. Autoria do Vereador Valternei S. de Queiroz, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 026/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma Praça na Rua Nova do Largo, bem como a realização do calçamento da Rua enfrente a Igreja Católica, ambas localizadas no Distrito do Largo. Autoria da Vereadora Mariana L. Almeida Santos, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 027/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, o atendimento e a execução dos pedidos já anteriormente apresentados por esta parlamentar no ano de 2025, consistentes em: A construção de uma academia do idoso e de um parque infantil no Distrito do Largo; (Indicação 01/2025); A construção de um parque infantil no Povoado da Areia Branca; (Indicação 02/2025); A construção de um parque infantil no bairro das Populares Velhas, na sede do município. (Indicação 047/2025). Autoria da Vereadora Mariana Almeida, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 004/2026 Institui, no Âmbito do Município de Piritiba, o feriado municipal em honra ao Senhor do Bonfim, padroeiro da cidade, e dá outras providências. Autoria da Vereadora Mariana L. Almeida Santos. Terminando a leitura a Presidente coloca o Projeto em segunda votação. Projeto de Lei nº 004/2026, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 005/2026 Institui o programa Municipal Jovem Rural - Raízes de Piritiba, destinado à formação, capacitação, valorização e incentivo à permanência e ao protagonismo dos jovens no meio rural do município de Piritiba, e dá outras providências. Autoria dos Vereadores Jair Cardoso e Marcelo Oliveira. Terminando a leitura a Presidente coloca o Projeto em discussão e logo após coloca o Projeto em Primeira votação. Projeto de Lei nº 005/2026, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 Altera a Lei Orgânica do Município de Piritiba ? Bahia. Autoria dos Vereadores Flávio Mendes, Marcos André F. Rios, Tiago M. Saldanha, Fernando R.Ferreira Rios. Terminando a leitura a Presidente coloca o Projeto em Segunda votação. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Grande Expediente: Faz uso da tribuna o Vereador Fernando Robson Ferreira Rios Iniciando sua manifestação, o vereador cumprimentou a todos os presentes, e a todos que acompanhavam a sessão por meio da TV Câmara. Na sequência, agradeceu a Deus pela oportunidade de estar presente em mais uma sessão, iniciando sua fala com a apresentação das indicações de sua autoria. Informou sobre a Indicação nº19/2026, que solicita a recuperação e o encascalhamento das estradas vicinais, destacando que, em razão das recentes chuvas, as vias encontram-se em estado de deterioração. Ressaltou que, embora as máquinas ainda não tenham chegado, segue realizando cobranças constantes junto à Gestão Municipal e ao secretário de Infraestrutura, Rafael Almeida, para que as intervenções sejam realizadas com a devida urgência. Em seguida, mencionou a Indicação nº 20/2026, que trata da ampliação da rede de esgotamento sanitário na localidade do França. Informou que parte do material necessário já foi providenciada, incluindo as manilhas, e que os serviços encontram-se em fase de preparação, aguardando apenas as condições adequadas para execução. O parlamentar relatou ainda a realização de reunião, no dia anterior, com o Dr. Felipe, no âmbito da Comissão Especial de Alteração da Lei Orgânica do Município, destacando que o encontro foi produtivo e proporcionou relevante aprendizado aos participantes. Prosseguindo, parabenizou na pessoa do vereador Barretão, a comissão organizadora da Segunda Cavalgada do Andaraí, realizada no último final de semana, ressaltando o sucesso do evento, embora não tenha podido comparecer presencialmente. Na oportunidade, convidou a população para participar das festividades do padroeiro do Distrito do França, São José, que ocorrerão na próxima quinta-feira, com procissão e missa a partir das 18h30, estendendo o convite a toda a população de Piritiba. Informou ainda que, recentemente, foram iniciados serviços de limpeza e recuperação de vias na localidade do França, com o envio de máquinas como retroescavadeira, carregadeira e caçamba. Contudo, destacou que houve interrupção dos trabalhos em razão de defeito mecânico na retroescavadeira, sendo aguardada a manutenção ou substituição do equipamento para continuidade dos serviços. Comunicou o encaminhamento de ofício à prefeita Leandra Belitardo, ao secretário de Infraestrutura, Rafael Almeida, e ao secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Alex, solicitando providências e esclarecimentos acerca das atividades da empresa de mineração Corcovado Granitos, conhecida como pedreira do França. Relatou preocupações quanto ao tráfego de veículos pesados, que vêm causando danos à infraestrutura local, bem como sobre o descarte de resíduos oriundos da atividade, requerendo informações sobre a regularidade das licenças ambientais e autorizações de tráfego. O vereador também abordou ação judicial relacionada a Embasa, referente ao lançamento de dejetos no leito de rio da região. Informou que o processo foi iniciado em 2021 e, após audiência realizada com o promotor de justiça Thiego de Oliveira Matos, houve o compromisso de ajuizamento da ação, possibilitando o devido andamento processual, com vistas à responsabilização e reparação dos danos ambientais causados. Relatou o encaminhamento de ofício à Coelba acerca da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), destacando que, conforme análise realizada há indícios de divergência entre os valores cobrados e os parâmetros estabelecidos na legislação municipal vigente. Informou que continuará acompanhando a situação e buscando esclarecimentos junto aos órgãos competentes, reiterou seu compromisso com a fiscalização e defesa dos interesses da população, colocando-se à disposição para continuar atuando em prol do município. O Vereador Jair Delfino Cardoso pede a parte Iniciou cumprimentando novamente os presentes e parabenizou o colega pela iniciativa apresentada. Destacou que, no dia anterior, já havia tratado do mesmo tema, inclusive após ser procurado por um cidadão do município de Piritiba, que relatou possíveis inconsistências na cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O parlamentar ressaltou que, conforme análise preliminar, os valores cobrados não estariam em conformidade com a tabela prevista na legislação municipal, a qual estabelece isenção para consumidores com consumo de até 60 kWh. Informou que, segundo relato do munícipe, este acompanha o consumo de energia elétrica de sua unidade, chegando, inclusive, a reduzir ou interromper o uso de energia antes da leitura mensal, a fim de não ultrapassar o limite de isenção. Ainda assim, afirmou que a cobrança da CIP vem sendo realizada. Acrescentou, ainda, que o referido consumidor reside em área rural, onde não há oferta de iluminação pública, o que reforça a pertinência da reclamação apresentada. Diante dos fatos, o vereador considerou legítima a demanda e destacou a necessidade de apuração e esclarecimentos por parte da concessionária Coelba e dos órgãos competentes. O Vereador Tiago Matos Saldanha Iniciou esclarecendo que o projeto de lei mencionado, amplamente debatido à época por esta Casa Legislativa, estabelece que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) aplica-se às áreas urbanas do município de Piritiba. Sugeriu o envio de ofício conjunto à Coelba para esclarecimentos, bem como a reiteração de ofício sobre animais soltos em rodovia, com assinatura de todos os vereadores. Por fim, colocou-se à disposição para apoiar medidas cabíveis, inclusive junto ao Ministério Público. O Vereador Fernando Robson Ferreira Rios retoma sua fala e agradece aos colegas, esclareceu que o ofício já havia sido encaminhado anteriormente, destacando, contudo, a necessidade de novo expediente mais fundamentado. Nesse sentido, informou que, além das questões relacionadas à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o ofício também abordou a problemática referente à padronização dos nomes de ruas, relatando que a Coelba não estaria utilizando as denominações oficiais estabelecidas pelo município de Piritiba, adotando nomenclaturas próprias, o que tem gerado inconsistências e transtornos. Ressaltou inconsistências nas cobranças, com percentuais divergentes da legislação, informando que foram solicitados esclarecimentos à concessionária. Por fim, defendeu atuação conjunta da Casa para apuração dos fatos, incluindo a Embasa, reafirmando o papel fiscalizador do Legislativo. Faz uso da tribuna o Vereador Jaidilton Bandeira Oliveira Iniciando sua manifestação, o vereador cumprimentou a todos os presentes, e a todos que acompanhavam a sessão por meio da TV Câmara. Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estar presente, participando das discussões de interesse do município de Piritiba. Na sequência, destacou, na condição de representante do povoado de Cantinho, a conquista de um projeto do Governo do Estado voltado à implantação de internet Wi-Fi em espaços públicos, como praças e ruas. Informou que o município foi contemplado com a instalação do serviço em três localidades: Cigana, Areia Branca e Cantinho. Diante disso, registrou agradecimentos à prefeita Leandra Belitardo, ressaltando a satisfação da comunidade beneficiada. Prosseguindo, mencionou a importância das emendas parlamentares destinadas ao município, destacando que tais recursos contribuem diretamente para o desenvolvimento local. Recordou que, em gestões anteriores, foram viabilizados investimentos significativos, incluindo recursos para pavimentação e aquisição de equipamentos, como tratores, beneficiando diversas comunidades, a exemplo de Ponte do Massambão e Areia Branca, enfatizando que os ganhos são coletivos e destinados à população. O vereador também parabenizou a comissão organizadora da cavalgada realizada na localidade de Andaraí, reconhecendo o sucesso do evento, embora tenha informado que não pôde comparecer em razão de uma fatalidade ocorrida no povoado de Cantinho, aonde um jovem de 23 anos veio a óbito. Na oportunidade, manifestou solidariedade à família enlutada, e agradeceu à Gestão Municipal pelo apoio prestado na área de saúde. Dando continuidade, relatou a realização de reunião no povoado de Vila Nova, ao lado da Secretária Municipal de Educação, destacando que o encontro foi produtivo, com participação ativa da comunidade, apresentação de demandas e encaminhamento de soluções, algumas já atendidas e outras em andamento. Parabenizou a secretária pela condução dos trabalhos e a comunidade pela participação. Por fim, agradeceu a todos os presentes, desejando que Deus abençoe a todos, encerrando sua fala. Faz uso da tribuna o Vereador Tiago Matos Saldanha Iniciando sua manifestação, o vereador cumprimentou a todos os presentes, e a todos que acompanhavam a sessão por meio da TV Câmara. O vereador pediu desculpas pelo atraso em sua manifestação, justificando que havia se dirigido ao almoxarifado desta Casa para buscar um ofício, o que ocasionou a perda momentânea de sua vez de fala. Prosseguindo, o parlamentar apresentou justificativa acerca da retirada de pauta da Indicação nº 025/2026. Informou que, na semana anterior, esteve no povoado do Largo, onde constatou, especialmente em via localizada nos fundos de uma unidade escolar, a existência de acúmulo de barro e areia, tornando o local de difícil acesso e praticamente intransitável. Relatou que, na ocasião, dialogou com moradores da localidade, os quais manifestaram insatisfação com a situação. Diante do cenário observado, informou que realizou registro em vídeo e encaminhou a demanda à Prefeita Leandra Belitardo e ao Deputado Luciano Araújo. Esclareceu que optou por retirar a matéria de pauta para readequação, limitando-a inicialmente à solicitação de denominação da via, bem como à elaboração de projeto técnico necessário para viabilizar futura pavimentação, ressaltando a importância de que tais propostas estejam acompanhadas de planejamento adequado. O vereador destacou ainda a necessidade de elaboração prévia de projetos técnicos para obras de pavimentação, a fim de possibilitar a captação de recursos e aprovação junto aos órgãos competentes, recomendando que os parlamentares interessados busquem apoio técnico junto aos setores responsáveis do município. Na sequência, manifestou apoio à indicação apresentada por outro parlamentar, relatando que, em visita recente à localidade de Nova Esperança, constatou que, embora o trecho inicial ainda permita tráfego, o percurso subsequente, especialmente em direção a Sumaré, encontra-se em condições precárias, com diversos buracos e riscos à segurança dos usuários. O parlamentar ponderou que as recentes chuvas contribuíram significativamente para a deterioração das estradas vicinais, destacando, contudo, a necessidade de intervenções emergenciais por parte da Gestão Municipal. Prosseguindo, relatou visita à localidade de Lagoa da Onça, onde verificou situação preocupante, incluindo a realização de reparos improvisados por moradores, diante da ausência de manutenção adequada. Informou que entrou em contato com o secretário responsável, ressaltando a urgência de ações, ainda que paliativas, para garantir condições mínimas de trafegabilidade, solicitou atenção especial para a recuperação das estradas que ligam a Lagoa da Onça à via asfaltada próxima à propriedade do senhor Rafael Galvão, enfatizando que continuará acompanhando de perto a situação e cobrando providências, em razão da necessidade urgente das comunidades afetadas. A Vereadora Vicelma Sena Sampaio pede a parte e Inicia destacando que os recentes períodos de chuvas agravaram significativamente as condições das estradas vicinais, tornando a situação preocupante em diversas localidades do município de Piritiba. Ressaltou que há trechos críticos que demandam intervenção imediata, citando como exemplo vias na localidade do Cansanção, onde, segundo relatou, os danos se repetem a cada ocorrência de chuva. Mencionou ainda o corredor do Moreno, onde, conforme observação pessoal, o tráfego de veículos de pequeno porte encontra-se comprometido, evidenciando a precariedade das condições de acesso, a parlamentar enfatizou a necessidade de atuação célere por parte do poder público, com a adoção de medidas emergenciais, como o encascalhamento e manutenção das vias mais afetadas, priorizando os pontos de maior circulação e risco. O Vereador Tiago Matos Saldanha retoma sua fala e informa que esteve em diversas localidades do município de Piritiba, constatando danos em estradas vicinais em decorrência das chuvas, com destaque para trecho da ladeira da Chapada, que apresenta comprometimento e demanda intervenção. Ressaltou a necessidade de ações do poder público antes que moradores sejam obrigados a realizar reparos por conta própria, destacando que tem acompanhado de perto a situação. Na sequência, relembrou que encaminhou ofício, em agosto de 2025, ao comandante da Polícia Rodoviária, Major Danilo Silva Nery, solicitando providências quanto à presença de animais soltos na BA-131, especialmente no trecho entre a sede e o distrito de Porto Feliz, lamentou não ter obtido resposta até o momento, reforçando a necessidade de medidas urgentes para garantir a segurança viária. O Vereador Jair Delfino Cardoso pede a parte parabeniza o colega pela iniciativa e pela pertinência do ofício apresentado, reforçando a importância da cobrança. Acrescentou que, em deslocamentos frequentes no trecho em direção ao município de Jacobina, especialmente entre as localidades de Sumaré e França, também presenciou, por mais de uma vez, a presença de animais soltos na pista, evidenciando o risco constante de acidentes. Por fim, agradeceu pela concessão do aparte. A vereadora Karine Pereira Araujo Coelho pede a parte e reforça a fala anterior, corroborando a manifestação do colega Jair. Informou que realiza deslocamentos frequentes em direção ao município de Jacobina e que, no trecho compreendido entre Sumaré e França, é recorrente a presença de animais soltos na pista, como gado e cães. Destacou que tal situação representa risco constante à segurança dos condutores, reforçando a necessidade de providências por parte das autoridades competentes. O Vereador Tiago Matos Saldanha retoma a fala destacando que um morador da localidade de Sumaré, foi vítima de acidente recente envolvendo animal de grande porte na entrada do município, encontrando-se internado há mais de um mês. Diante da gravidade da situação, defendeu a intensificação das ações de fiscalização e prevenção em todas as vias que interligam Piritiba a Jacobina, Tapiramutá e Mundo Novo, bem como no trecho que liga o município à Cigana, considerando o futuro asfaltamento da via. Solicitou, ainda, a colaboração dos demais vereadores para o envio de ofício conjunto. A vereadora Karine Pereira Araujo Coelho pede a parte e sugere que, no ofício a ser encaminhado, também seja contemplado o trecho do contorno de acesso ao município de Piritiba, especialmente no ponto de retorno conhecido como ?contorninho?. Destacou a necessidade de avaliação e melhoria da sinalização no local, ressaltando tratar-se de área de elevado risco, motivo pelo qual entende ser pertinente incluir a demanda no conjunto de providências a serem solicitadas. O Vereador Fernando Robson Ferreira Rios pede a parte e reforça a fala da vereadora Karine quanto à situação do contorno de acesso ao município de Piritiba, destacando tratar-se de uma demanda antiga. O parlamentar ponderou que, além da melhoria na sinalização, seria viável a implantação de um contorno estruturado no local, considerando a existência de espaço físico para tal intervenção, o que contribuiria significativamente para a redução de acidentes. Sugeriu, ainda, que a obra poderia ser executada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado, aproveitando, inclusive, a presença de maquinário na região, visando dar maior celeridade à solução do problema. A Vereadora Karine Pereira Araujo Coelho informa que já houve solicitação anterior, realizada no ano passado por membro desta Casa Legislativa, acerca da situação do contorno de acesso ao município de Piritiba. Relatou que, à época, foi informada que a competência para intervenção no local é do Governo do Estado. Diante disso, considerou pertinente que a demanda seja novamente incluída em pauta, com encaminhamento de solicitação formal aos órgãos estaduais competentes, visando à adoção das providências necessárias. O vereador Tiago Matos Saldanha retoma sua fala agradecendo a todos e destacando a importância do diálogo e da busca por melhorias para o município. Apresentou críticas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, bem como aos Governos Federal e Estadual, quanto à demora na regularização fundiária da comunidade de Sertão Bonito, destacando que parte dos títulos foi entregue há anos, restando pendências sem solução. Informou que continuará cobrando providências. Na sequência, comunicou a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00, viabilizada pelo Deputado Cláudio Cajado, para aquisição de implementos agrícolas, visando fortalecer a produção rural. Informou ainda que o Deputado Estadual Luciano Araújo estará no município de Piritiba no dia 10 de abril, participando de agenda institucional. Por fim, reafirmou o compromisso em continuar cobrando providências, especialmente quanto à presença de animais soltos nas vias, visando garantir a segurança da população. Faz uso da tribuna o Vereador Marcelo Francisco de Oliveira Iniciando sua manifestação, o vereador cumprimentou a todos os presentes, e a todos que acompanhavam a sessão por meio da TV Câmara. Agradeceu a Deus pela oportunidade de participar de mais uma reunião e parabenizou os colegas pela postura e pelo nível dos debates, destacando a evolução do Poder Legislativo municipal e a importância do diálogo democrático entre os parlamentares. Na sequência, manifestou satisfação em integrar o atual período legislativo, ressaltando o papel independente do Legislativo em relação ao Executivo, bem como sua função de discutir e apresentar projetos, indicações e propostas. Parabenizou a vereadora Karine por projeto voltado ao combate à violência contra a mulher. Justificou sua abstenção na votação de indicação apresentada, esclarecendo que seu posicionamento se deu por entender que o município já pratica cobrança reduzida na área esportiva, defendendo a necessidade de incentivo à participação da população nos espaços de esporte, sem distinções que possam gerar interpretações de desvalorização entre os desportistas. A Vereadora Vicelma Sena Sampaio esclarece que a proposta surgiu a partir de diálogo com esportistas que representaram o município de Piritiba em âmbito profissional. Destacou que se trata de um grupo reduzido de atletas que levaram o nome do município para outras localidades, entendendo ser uma forma de reconhecimento isentá-los da cobrança de ingresso em espaços esportivos onde iniciaram suas trajetórias. Por fim, ressaltou que respeita o posicionamento divergente apresentado pelo colega. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira retoma a fala e da continuidade ao debate acerca do projeto, afirmando que a matéria é passível de discussão e que respeita o entendimento divergente apresentado por outros parlamentares. Ressaltou que, em seu ponto de vista, eventuais isenções poderiam ser concedidas em ocasiões específicas, como eventos comemorativos ou homenagens, porém não de forma permanente, a fim de não desestimular outros desportistas e nem comprometer a arrecadação necessária para manutenção das equipes esportivas. Destacou ainda a importância de incentivar a participação do público nos eventos esportivos do município, observando as dificuldades enfrentadas pelas equipes locais quanto à captação de recursos, o que, inclusive, tem levado algumas agremiações a desistirem de competições. Na sequência, parabenizou os colegas parlamentares pelas iniciativas apresentadas na sessão, bem como a condução dos trabalhos, mencionando a relevância das discussões para o fortalecimento do Poder Legislativo. Registrou elogios à iniciativa de atualização do Regimento Interno, da Lei Orgânica e do Código de Ética, ressaltando a importância dessas medidas para a modernização da Casa Legislativa. O parlamentar também justificou sua abstenção em votação anterior, explicando seu entendimento acerca da natureza das indicações, e destacou a necessidade de aprimoramento dos procedimentos legislativos. Ademais, parabenizou o vereador Tiago pela postura crítica e pela atuação fiscalizadora, enfatizando o papel do vereador em cobrar e apontar melhorias nos serviços públicos. Manifestou apoio às cobranças realizadas, reforçando a importância da atuação conjunta dos parlamentares, informou que protocolou ofício junto à Secretaria competente solicitando providências quanto à recuperação de estradas vicinais, especialmente nos trechos que ligam localidades como Tabela/Ouro Sul e Areia Branca, destacando as condições precárias de trafegabilidade. Também mencionou indicação apresentada anteriormente acerca de problemas no trânsito nas imediações de estabelecimento comercial, ressaltando que a proposição teve caráter sugestivo, visando contribuir com a Gestão Municipal na busca de soluções. O Vereador Jair Delfino Cardoso pede a parte e esclarece que a indicação apresentada teve como objetivo exclusivo a melhoria do trânsito em determinado trecho do município, destacando tratar-se de local com histórico de acidentes e risco à população. Informou que, diante de interpretações equivocadas e tentativas de polemização, inclusive em redes sociais, buscou esclarecer publicamente o conteúdo da proposta, ressaltando que, em nenhum momento, foi sugerida a retirada de árvores ou qualquer intervenção que causasse prejuízo ao meio ambiente. Pontuou ainda que a indicação possui caráter sugestivo, não se equiparando a um projeto de lei, e que foram apresentadas alternativas viáveis e de baixo custo, como melhorias na sinalização e eventuais ajustes no fluxo de tráfego, visando solução eficiente para o problema. Por fim, enfatizou que a iniciativa não possui caráter político-partidário, mas sim o propósito de garantir maior segurança aos munícipes que transitam pelo local. A Vereadora Karine Pereira Araujo Coelho pede a parte e destaca que a indicação não possui caráter político, uma vez que foi aprovada por unanimidade, com votos favoráveis tanto da situação quanto da oposição. Relatou que, ao ser questionada, esclareceu que a proposta teve como objetivo exclusivo a melhoria do trânsito, tendo sido apresentadas diversas alternativas durante a discussão, inclusive a possibilidade de organização do fluxo com vias de ida e volta. Por fim, reafirmou o entendimento de que não houve polêmica, ressaltando que a iniciativa foi construída de forma conjunta entre os parlamentares, em benefício da coletividade. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira retoma sua fala e reforça que a indicação discutida não gerou polêmica no âmbito da Câmara, destacando que todos os parlamentares, independentemente de posição política, votaram favoravelmente por entenderem tratar-se de medida voltada ao bem coletivo. Esclareceu que a proposta teve como objetivo exclusivo a melhoria do trânsito, não havendo qualquer intenção de supressão de árvores ou prejuízo ambiental, e ressaltou que se trata apenas de sugestão ao Poder Executivo. O vereador relatou que um cidadão, já conhecido da Casa, havia anteriormente demonstrado sensibilidade a outras demandas, mas que, diante de manifestação recente em redes sociais, deixou de procurar o Legislativo para dialogar previamente, optando por expor críticas públicas à indicação aprovada. Esclareceu que chegou a gravar um vídeo explicativo, mas optou por não publicá-lo, a fim de evitar a geração de polêmicas, reforçando que sua atuação é pautada pela responsabilidade, pela verdade e pelo interesse coletivo, e não por visibilidade em redes sociais. Destacou que a indicação foi aprovada por unanimidade e que críticas direcionadas à Câmara atingem todos os parlamentares, ressaltando a importância de responsabilidade nas manifestações públicas. Contestou ainda a interpretação de que a proposta representaria retrocesso ambiental, afirmando que, em situações anteriores, intervenções semelhantes foram realizadas pelo Executivo sem questionamentos por parte do Legislativo, quando entendidas como necessárias ao interesse público. Reafirmou que sua atuação, inclusive como líder de oposição, é baseada no equilíbrio, no bom senso e na análise responsável das demandas, evitando politização desnecessária. Por fim, destacou estar aberto ao diálogo com todos os parlamentares e mencionou articulações políticas futuras em benefício do município, encerrando sua fala com agradecimentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Interino Marcos André Ferreira Rios ?, dá por encerrada a sessão às 15h27min, ficando a próxima para o dia 24 de Março 2026. Para constar, eu, _____________________, Natalia Ribeiro Lima de Santana, escriturária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pela Presidente e demais vereadores.