Compareceram os Senhores Vereadores Fernando Robson Ferreira Rios, Flávio Mendes de Olinda Silva, Jair Delfino Cardoso, Karine Pereira Araujo Coelho, Marcelo Francisco de Oliveira, Marcos André Ferreira Rios, Tiago Matos Saldanha, Valternei Santana De Queiroz, Vicelma Sena Sampaio. Havendo número legal de vereadores, o Presidente Interino Marcos André Ferreira Rios, inicia a Sessão às 14:00 (catorze horas) e pede que todos fiquem de pé para oração feita pelo vereador Flávio Mendes de Olinda Silva e acompanhar a execução do Hino de Piritiba. No Pequeno Expediente houve matérias a serem lidas, o Presidente Interino convida o Vereador Tiago Matos Saldanha para fazer a leitura das matérias que se encontram em pauta. Projeto de Lei nº 010/2026 Institui a Política Municipal de fomento ao turismo sustentável - PFTS no município de Piritiba e dá outras providências. Autoria do Vereador Fernando Robson Ferreira Rios; Projeto de Lei nº 011/2026 Institui o Programa Municipal de doação de material escolar aos alunos da rede Pública Municipal de Ensino, define seus objetivos, estabelece critérios de qualidade e prioridade, e dá outras providências. Autoria dos Vereadores Jair Cardoso, Marcelo Oliveira; Projeto de Lei nº 012/2026 Dispõe sobre o Fornecimento Gratuito de Medicamentos da Farmácia Básica Municipal e da Rename, mediante credenciamento de farmácias privadas, nos casos de indisponibilidade na rede pública de saúde, e dá outras providências. Autoria dos Vereadores Jair Cardoso, Marcelo Oliveira; Projeto de Lei nº 013/2026 Dispõe sobre a Restrição ao Trânsito de Veículos pesados no distrito do França, no município de Piritiba/Ba, e dá outras providências. Autoria do Vereador Fernando Robson Ferreira Rios; Indicação nº 025/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a realização do calçamento da Rua Adonias Eleutério, localizada no Distrito do Largo. Autoria do Vereador Tiago Matos Saldanha, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 028/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma Praça de Lazer com instalação de parque infantil (playground) na Praça Elpídio Ribeiro, localizada em frente ao PSF do Distrito do França, neste Município. Autoria do Vereador Fernando R. Ferreira Rios, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 033/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, à realização de dedetização no Posto de Saúde do Povoado da Areia Branca, neste Município. Autoria da Vereadora Mariana L. Almeida Santos, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 034/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma Unidade de Saúde da Família - USF padrão no Povoado da Areia Branca, neste Município. Autoria da Vereadora Mariana L. Almeida Santos, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 041/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, o patrolamento da estrada vicinal que dá acesso às comunidades do Tingui e Palmeirinha, neste Município. Autoria do Vereador Flávio Mendes O. Silva, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 048/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a instalação de uma academia ao ar livre (academia do idoso) no Povoado do Andaraí, neste município. Autoria do Vereador Tiago Matos Saldanha, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 049/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a aquisição de uma nova bomba de água para atendimento do abastecimento da comunidade da Chapada e adjacências, neste Município, mantendo-se a bomba atualmente em uso como equipamento reserva, a fim de ser acionada de imediato em caso de falha ou quebra do sistema principal. Autoria do Vereador Jair Cardoso, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 050/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a realização de pintura de faixas de pedestres na Alameda Sampaio, Rua Régis Pacheco e Avenida Raul Seixas, situadas na sede deste Município de Piritiba/BA. Autoria do Vereador Flávio Mendes O. Silva, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 051/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a instalação de corrimão no acesso à quadra do Instituto de Educação Ministro Paulo Renato Souza, situado na sede do Município de Piritiba/BA. Autoria do Vereador Valternei S. de Queiroz, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 052/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a implantação de uma Academia do Idoso na Praça Osvaldo Moraes de Souza, localizada no Povoado do Sumaré, neste Município de Piritiba/BA. Autoria do Vereador Valternei S. de Queiroz, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 053/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, que seja requerido ao Poder Executivo que, em articulação com a COELBA, adote as providências necessárias para a remoção e realocação de um poste de energia elétrica situado no meio da estrada vicinal da comunidade da Chapada, em frente à residência de Dona Regina, esposa do Sr. conhecido como Seu Di, neste Município de Piritiba/BA. Autoria do Vereador Jair Cardoso, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 055/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Manoel Nazeozeno Lopes, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Reverendo Josias Primo e o cruzamento com a Rua Herminópolis, no bairro da Baixinha, neste Município de Piritiba/BA. Autoria do Vereador Marcelo Oliveira, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 056/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a colocação de manilhas para drenagem de águas pluviais na Rua Agenário Sampaio, nas proximidades do loteamento da Bagaceira, na sede deste Município de Piritiba/BA. Autoria do Vereador Marcelo Oliveira, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 057/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma nova praça pública no Distrito de Porto Feliz, no espaço onde atualmente se localiza a Igreja Matriz, neste Município de Piritiba/BA. Autoria do Vereador Marcos André F. Rios, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 058/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a adoção das medidas necessárias à municipalização do trânsito no Município de Piritiba/BA, com a criação de órgão executivo municipal de trânsito, instituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, bem como a estruturação dos demais instrumentos e mecanismos exigidos pela legislação vigente. Autoria do Vereador Fernando R. Ferreira Rios, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 006/2026 Veda, no âmbito do município de Piritiba, pelo prazo de 8 (oito) anos, contados do trânsito em julgado da condenação, a ocupação de cargos e funções públicas, bem como a posse em concursos públicos ou processos seletivos, por pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher Autoria da Vereadora Karine Pereira Araújo Coelho. Terminando a leitura o Presidente Interino coloca o Projeto em discussão e logo após em segunda votação. Projeto de Lei nº 006/2026, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 007/2026 Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de castração e controle populacional ético de cães e gatos do município de Piritiba/Ba e dá outras providências. Autoria do Vereador Fernando R. Ferreira Rios. Terminando a leitura o Presidente Interino coloca o Projeto em discussão e logo após em primeira votação. Projeto de Lei nº 007/2026, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Resolução nº 002/2026 Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas nos processos Administrativos e Legislativos do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências. Autoria dos Vereadores Mariana Almeida e Fernando Robson Ferreira Rios. Terminando a leitura o Presidente coloca o Projeto em discussão e logo após em única votação. Projeto de Resolução nº 002/2026, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Grande Expediente: Faz uso da tribuna o Vereador Marcelo Francisco de Oliveira cumprimentou a todos os presentes, e a todos que acompanhavam a sessão por meio da TV Câmara. Agradeceu a Deus pela oportunidade de participar de mais uma sessão. Parabenizou o vereador Fernando pelo projeto apresentado, relacionado à causa animal, especialmente cães e gatos. Destacou o aumento de cães soltos nas ruas do município, ressaltando que os transtornos causados decorrem, principalmente, do abandono por parte de seus tutores, e não dos próprios animais. Mencionou que a problemática não é exclusiva de Piritiba, sendo recorrente em diversas cidades, sobretudo na Bahia, citando como exemplo um vídeo recente em que um cidadão lamentava prejuízos após cães invadirem seu galinheiro. Relatou ainda um acidente ocorrido no município, envolvendo um motociclista que, ao tentar desviar de um cachorro, acabou colidindo. Pontuou que a solução não se limita à castração, defendendo que as ações devem priorizar os animais em situação de rua, que são os principais causadores de transtornos. Acrescentou que a castração de animais domiciliados, em alguns casos, pode não ser a prioridade, sugeriu que o tema seja mais bem estudado e analisado, propondo a inclusão de ações no Plano Plurianual (PPA), como a criação de um espaço específico, a exemplo de um centro de zoonoses, para acolhimento dos animais, com o objetivo de, a longo prazo, reduzir a população de cães nas ruas do município. A Vereadora Vicelma Sena Sampaio pede a parte e diz que o funcionamento das ações em diversas cidades ocorre por meio da realização de castrações, acompanhadas dos cuidados necessários no período pós-cirúrgico, sendo, posteriormente, os animais devolvidos às ruas. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira retoma sua fala e prosseguiu parabenizando a iniciativa apresentada, destacando a importância de que o trabalho tenha continuidade ao longo do tempo, inclusive com a aprovação de legislação que assegure sua execução em futuras gestões. Ressaltou que se trata de um problema grave, mas que possui solução, e afirmou que o Poder Legislativo poderá contribuir para seu enfrentamento. Na sequência, cobrou da Secretaria de Agricultura providências quanto ao patrolamento da estrada que liga a localidade de Tabela ao Uruçu, informando que, no dia 6 do corrente mês, protocolou ofício junto à referida secretaria, o qual ainda não foi atendido. Enfatizou a urgência do serviço, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos moradores para transitar na via, que se encontra em condições precárias. Solicitou, ainda, atenção para a Rua Albano Lima, no povoado de Areia Branca, destacando que, apesar de ser uma via de pequena extensão, há moradores no local e o veículo responsável pela coleta de lixo encontra dificuldades de acesso. Reiterou o pedido ao secretário responsável para que, juntamente com sua equipe, adote as providências necessárias, atendendo às demandas apresentadas em benefício dos moradores das referidas comunidades. O Vereador Jair Delfino Cardoso pede a parte e acrescenta, ainda, parabenizando pela indicação apresentada, sugerindo que, quando for realizado o patrolamento das estradas mencionadas, o serviço seja estendido até a localidade de Queimadinha. Relatou que esteve recentemente na região, passando pelo trecho do Caldeirão, e constatou que a via se encontra em condições críticas em alguns pontos. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira retoma sua fala agradece ao colega, reiterando sua cobrança quanto às demandas apresentadas, destacando que tem atuado de forma responsável, por meio da formalização de ofício solicitando o patrolamento das estradas, e assegurando aos moradores que permanece atento às necessidades das comunidades. Na sequência, pontuou a necessidade de maior alinhamento por parte da Prefeitura na execução de algumas ações, a fim de evitar transtornos à população. Citou, como exemplo, a recente pintura realizada na escola-oficina, que, segundo relatos, teria causado desconforto em alunos devido ao forte odor da tinta, ocasionando inclusive suspensão de aulas. Informou que foi procurado por uma mãe preocupada com a situação e, ao verificar o local, constatou a intensidade do cheiro. Ressaltou que poderia ter havido melhor planejamento e comunicação prévia com a direção da escola e com os pais, de modo a evitar prejuízos à saúde dos estudantes e à rotina escolar. Registrou a demanda, preservando a identidade da cidadã que o procurou, e solicitou maior atenção da gestão em situações semelhantes. Prosseguindo, destacou que a Gestão Municipal utiliza com frequência as redes sociais para divulgação de ações, porém questionou a ausência de informações acerca da tradicional distribuição de peixes no período da Semana Santa. Mencionou que municípios vizinhos realizaram a entrega, enquanto em Piritiba não houve divulgação ou confirmação da ação, o que, segundo ele, pode indicar falta de planejamento. Sugeriu que, para o próximo ano, a administração municipal se organize, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e o setor financeiro, para viabilizar a entrega de peixes às famílias carentes, considerando a relevância social da iniciativa. Na parte final de sua fala, informou que foi procurado por um morador relatando possível atraso de salário, destacando que irá apurar a veracidade da informação para verificar se se trata de um caso isolado ou de uma situação mais abrangente. Ressaltou que, caso confirmado, a situação merece atenção da gestão, a fim de evitar problemas futuros. Por fim, manifestou sua preocupação e insatisfação com algumas questões apresentadas, reafirmando a importância de planejamento e responsabilidade na condução da administração pública. Encerrando, agradeceu a atenção de todos e informou que retornará ao tema em momento oportuno. Faz uso da tribuna o Vereador Tiago Matos Saldanha iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, saudando os colaboradores da Casa, os colegas vereadores, os assistentes presentes e os internautas que acompanhavam a sessão, mencionando nominalmente alguns cidadãos. Durante a fala, informou ao colega Marcelo que a questão anteriormente levantada sobre possível atraso salarial não se tratava de um caso isolado, tendo sido esclarecido que ocorreu um problema cadastral, já em processo de regularização, com previsão de pagamento aos servidores no dia seguinte. Retomando, o vereador destacou que realizaria um discurso de cunho pessoal, iniciando com agradecimentos pelas felicitações recebidas por seu aniversário. Relatou que, apesar de não ter o hábito de comemorar a data, neste ano teve motivos para celebrar, ressaltando a importância da reflexão a cada ciclo de vida e o compromisso de construir uma trajetória positiva. Na sequência, fez um momento de reconhecimento e gratidão a diversos cidadãos piritibanos e amigos que, mesmo residindo em outros municípios ou estados, contribuem com o desenvolvimento de Piritiba. Na oportunidade, reconheceu ter cometido uma injustiça ao não mencionar anteriormente um desses colaboradores, fazendo questão de se retratar publicamente e incluir seu nome entre aqueles que apoiam o município. Prosseguiu destacando a importância da parceria e da gratidão, citando o apoio recebido de diversos profissionais e conterrâneos, bem como mencionando convite recebido para participação em evento cultural no município. Ressaltou o valor das amizades construídas ao longo da vida, inclusive desde a infância, e a relevância desses vínculos na trajetória pessoal e pública. Por fim, agradeceu a todos que contribuem de alguma forma com o município, reafirmando o compromisso de reconhecer e valorizar essas parcerias, encerrando sua fala com agradecimentos e despedida até a próxima sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Interino Marcos André Ferreira Rios ?, dá por encerrada a sessão às 15h06min, ficando a próxima para o dia 07 de abril 2026. Para constar, eu, _____________________, Natalia Ribeiro Lima de Santana, escriturária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pela Presidente e demais vereadores.