Compareceram os Senhores Vereadores Fernando Robson Ferreira Rios, Flávio Mendes de Olinda Silva, Jair Delfino Cardoso, Marcelo Francisco de Oliveira, Marcos André Ferreira Rios, Mariana Lima Almeida Santos, Tiago Matos Saldanha, Valternei Santana De Queiroz, Vicelma Sena Sampaio. Havendo número legal de vereadores, a Presidente Mariana Lima Almeida Santos, inicia a Sessão às 14:00 (catorze horas) e pede que todos fiquem de pé para oração feita pelo vereador Flávio Mendes de Olinda Silva e acompanhar a execução do Hino de Piritiba. No Pequeno Expediente houve matérias a serem lidas, a Presidente convida o Vereador Tiago Matos Saldanha para fazer a leitura das matérias que se encontram em pauta. Projeto de Lei nº 014/2026 Institui a política municipal de atenção à saúde mental na rede pública municipal de ensino do município de Piritiba, com a oferta de atendimento por equipe multiprofissional, visando à prevenção, ao acolhimento e ao tratamento de transtornos mentais entre estudantes, e dá outras providências. Autoria da Vereadora Karine Pereira Araújo Coelho; Projeto de Decreto Legislativo 001/2026 Concede Comenda João Damasceno Sampaio. Vereador Tiago Matos Saldanha; Indicação nº 029/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a pavimentação (calçamento) e implantação do saneamento básico, com construção da rede de esgoto, na Rua Haydeê Almeida Lima, situada no Bairro Albino Pereira Sena, no Distrito do França, neste Município. Autoria do Vereador Fernando R. Ferreira Rios, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 038/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a construção de 03 (três) quebra-molas na Rua Torquarto Santana, no Largo, neste Município. Autoria da Vereadora Mariana Lima Almeida Santos, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 043/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a reforma do campo de futebol do Distrito do Largo, com a realização de limpeza geral da vegetação e recuperação de sua estrutura, a fim de possibilitar a realização de campeonatos e demais atividades esportivas na comunidade. Autoria da Vereadora Mariana L. Almeida Santos, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 054/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a reforma do parque infantil localizado na praça da quadra velha, em frente à Igreja Católica, no Distrito de Porto Feliz, neste Município de Piritiba/BA, bem como a construção de quiosque no referido espaço. Autoria do Vereador Jair Cardoso, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 059/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a pavimentação (calçamento) e a implantação de saneamento básico, com instalação de rede de esgoto, na Rua Durval Mota da Silva, localizada no Bairro Albino Pereira Sena, no Distrito do França, neste Município de Piritiba/BA. Autoria do Vereador Fernando R. Ferreira Rios, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 061/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, o encascalhamento das duas ladeiras da região da Chapada, neste Município de Piritiba/BA. Autoria do Vereador Jair Cardoso, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 062/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal sejam adotadas as providências necessárias visando à revitalização do parque instalado no Horto Florestal, na sede do município de Piritiba, com a realização de melhorias estruturais, recuperação das áreas verdes, manutenção e/ou substituição de equipamentos de lazer, revitalização da iluminação pública, implantação de mobiliário urbano adequado e demais intervenções que promovam a requalificação completa do espaço. Autoria da Vereadora Karine Pereira Araújo Coelho, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 063/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça pública na Rua Mundo Novo, localizada no povoado do Andaraí, neste Município de Piritiba/BA. Autoria do Vereador Marcos André Ferreira Rios, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 064/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a instalação de quatro postes de iluminação pública na Rua Urival Lima, no trecho compreendido após a caixa d?água até a localidade conhecida como Piritibinha, neste Município de Piritiba/BA. Autoria da Vereadora Vicelma Sena Sampaio, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 065/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, que adote providências no sentido de estabelecer prazo máximo de 15 (quinze) dias para o recolhimento de entulhos depositados nas vias públicas do Município de Piritiba/BA. Autoria da Vereadora Vicelma Sena Sampaio, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 007/2026 Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de castração e controle populacional ético de cães e gatos do município de Piritiba/BA e dá outras providências. Autoria do Vereador Fernando R. Ferreira Rios. Terminando a leitura a Presidente coloca o Projeto em discussão e logo após em segunda votação. Projeto de Lei nº 007/2026, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 008/2026 Dá Nome a Rua. Autoria do Vereador Valternei S. de Queiroz. Terminando a leitura a Presidente coloca o Projeto em discussão e logo após em primeira votação. Projeto de Lei nº 008/2026, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 009/2026 Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de hortas comunitárias e banco de sementes crioulas no município de Piritiba, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional, a educação ambiental, a geração de renda complementar, a preservação da agrobiodiversidade local, a produção orgânica e a convivência sustentável com o semiárido, e dá outras providências. Autoria do Vereador Jaidilton Bandeira. Terminando a leitura a Presidente coloca o Projeto em discussão e logo após em primeira votação. Projeto de Lei nº 009/2026, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Grande Expediente: Faz uso da tribuna o Vereador Fernando Robson Ferreira Rios cumprimentou a todos os presentes, e a todos que acompanhavam a sessão por meio da TV Câmara. Agradeceu a Deus pela oportunidade de participar de mais uma sessão, em seguida, agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação das indicações nº 29 e nº 59/2026, que tratam da solicitação de pavimentação e saneamento básico para ruas do Distrito do França, destacando a importância da sensibilidade da Gestão Pública e da busca por parcerias para a realização das referidas melhorias. Informou ainda que, na qualidade de presidente da comissão especial responsável pela atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno, haverá reunião com o Dr.Felipe, prevista para o dia seguinte, com continuidade também na quinta-feira, visando o avanço dos trabalhos da comissão. O vereador registrou agradecimento ao vereador Marcelo Oliveira pelo apoio prestado na tentativa de solução de problemas enfrentados pela Associação de Altamira e Boa Fé, ressaltando, contudo, que as dificuldades persistem em razão de interferências de pessoas que atuam visando interesses próprios, em prejuízo das associações. Relatou que esteve na cidade de Salvador, acompanhado dos vereadores Barretão, Flávio e Tiago, bem como do ex-prefeito Carlos Alberto, em audiência com o senador Ângelo Coronel, ocasião em que foram apresentadas demandas do município e realizado convite para participação na Agrofest de Piritiba, a ser realizada no final de semana subsequente. Destacou a receptividade do senador e seu interesse pelas questões do município. O Vereador Tiago Matos Saldanha pede a parte e registra não ter utilizado a tribuna na presente sessão, mas manifestou o desejo de complementar o pronunciamento. Em sua fala, destacou que o senador Ângelo Coronel é uma das pessoas que têm contribuído significativamente com o município de Piritiba, demonstrando atenção e carinho pela cidade, inclusive com ações já realizadas em benefício do município no ano anterior. Ressaltou que tal postura evidencia o compromisso e a proximidade do senador com o município, mantendo diálogo direto com a população e suas demandas, afirmou ainda que já havia se posicionado anteriormente quanto ao seu apoio ao referido senador, reiterando que permanecerá ao seu lado, independentemente do contexto político. Por fim, reforçou que será uma satisfação caminhar junto ao senador Ângelo Coronel, reafirmando seu apoio e alinhamento. O Vereador Fernando Robson Ferreira Rios retoma sua fala e agradece pelo aparte concedido, afirmando a confiança de que seguirá juntamente com os demais colegas e com o senador Ângelo Coronel, na busca por conquistas e benefícios para o município de Piritiba. Informou que, na manhã do mesmo dia, entrou em contato com a Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Aiany Aragão, a qual solicitou o apoio dos vereadores à mobilização em favor da aprovação da PEC nº 383/2017. Esclareceu que a referida proposta trata da garantia de financiamento mínimo para a assistência social no Brasil, por meio do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Explicou que a proposta visa incluir o SUAS na Constituição Federal como um sistema oficial, organizado de forma descentralizada e participativa, além de estabelecer a obrigatoriedade de investimento mínimo, por parte da União, de 1% da receita corrente líquida anual na assistência social, bem como a criação de mecanismos de ajuste desses valores em caso de variação na arrecadação. Destacou que o objetivo da proposta é evitar cortes no orçamento da assistência social e assegurar financiamento contínuo e estável para políticas públicas voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e demais públicos em situação de risco social, garantindo maior segurança jurídica e orçamentária à política de assistência social no país. Informou ainda que encaminhou, no grupo dos vereadores, link contendo carta aberta de adesão à referida mobilização, ressaltando a importância da participação dos parlamentares, bem como da divulgação junto à população, a fim de fortalecer a iniciativa. Por fim, destacou a relevância de se estabelecer percentual mínimo para a assistência social, assim como já ocorre nas áreas da saúde e educação, agradeceu aos colegas vereadores pela parceria, à sua família pelo apoio, aos amigos e amigas pela confiança no mandato e a Deus pela força e coragem para continuar trabalhando, reafirmando seu compromisso de exercer a política com dignidade, respeito e seriedade. Concluídos os pontos abordados, encerrou seu pronunciamento. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Mariana Lima Almeida Santos ?, dá por encerrada a sessão às 14h34min, ficando a próxima para o dia 14 de abril 2026. Para constar, eu, _____________________, Natalia Ribeiro Lima de Santana, escriturária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pela Presidente e demais vereadores.