Compareceram os Senhores Vereadores Fernando Robson Ferreira Rios, Flávio Mendes de Olinda Silva, Jaidilton Bandeira Oliveira, Jair Delfino Cardoso, Karine Pereira Araujo Coelho, Marcelo Francisco de Oliveira, Marcos André Ferreira Rios, Mariana Lima Almeida Santos, Tiago Matos Saldanha, Valternei Santana De Queiroz, Vicelma Sena Sampaio. Havendo número legal de vereadores, a Presidente Mariana Lima Almeida Santos, inicia a Sessão às 14:00 (catorze horas) e pede que todos fiquem de pé para oração feita pelo vereador Flávio Mendes de Olinda Silva e acompanhar a execução do Hino de Piritiba. No Pequeno Expediente houve matérias a serem lidas, a Presidente convida o Vereador Tiago Matos Saldanha para fazer a leitura das matérias que se encontram em pauta. Projeto de Lei nº 015/2026 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo; Projeto de Decreto Legislativo 002/2026 Concede Título de Cidadã Piritibana Benemérita. Autoria do Vereador Fernando R. Ferreira Rios; Indicação nº 044/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a reforma do campo de futebol do Distrito do Largo, com a realização de limpeza geral da vegetação e recuperação de sua estrutura, a fim de possibilitar a realização de campeonatos e demais atividades esportivas na comunidade. Autoria da Vereadora Mariana L. Almeida Santos, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº060/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a pavimentação (calçamento) e a implantação de saneamento básico, com instalação de rede de esgoto, na Rua Martinho José de Santana, localizada no Bairro Ademário José Bandeira, no Distrito do França, neste Município de Piritiba/BA. Autoria do Vereador Fernando R. Ferreira Rios, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº066/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Aloísio Cedraz, localizada no bairro Cansanção, neste Município de Piritiba/BA. Autoria da Vereadora Vicelma Sena Sampaio, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº067/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no Município de Piritiba/BA, com a devida celeridade. Autoria da Vereadora Vicelma Sena Sampaio, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 068/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, o calçamento da via que dá acesso ao Bairro Girassol, iniciando na BA-131, na altura dos fundos do galpão de Vagner Queiroz, na sede do Município de Piritiba/BA. Autoria do Vereador Flávio Mendes O. Silva, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 069/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, à pavimentação (calçamento) e à implantação de saneamento básico, com instalação de rede de esgoto, na Rua João Laurindo Costa, localizada no Bairro Ademário José Bandeira, no Distrito do França, neste Município de Piritiba/BA. Autoria do Vereador Fernando R. Ferreira Rios, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 071/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, à execução de obras de pavimentação (calçamento) nas vias públicas ainda não pavimentadas do Bairro Jovelina Sampaio, localizado na sede do Município de Piritiba/BA. Autoria do Vereador Flávio Mendes O. Silva, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 072/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a instalação de tomadas no galpão de cereais da Feira Livre do Distrito de Porto Feliz, Município de Piritiba/BA. Autoria do Vereador Jair Cardoso, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 073/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a reforma e revitalização da antiga creche do Distrito do Largo, neste Município. Autoria da Vereadora Mariana L. Almeida Santos, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 074/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a aquisição de um terreno destinado à implantação de campo de futebol no Distrito de Porto Feliz, neste Município. Autoria do Vereador Jair Cardoso, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 076/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a realização de obra de calçamento na Rua do Rio, localizada no Povoado da Cigana, neste Município. Autoria do Vereador Tiago Matos Saldanha e Valternei Santana De Queiroz, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 008/2026 Dá Nome a Rua. Autoria do Vereador Valternei S. de Queiroz. Terminando a leitura a Presidente coloca o Projeto em discussão e logo após em segunda votação. Projeto de Lei nº 008/2026, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 009/2026 Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de hortas comunitárias e banco de sementes crioulas no município de Piritiba, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional, a educação ambiental, a geração de renda complementar, a preservação da agrobiodiversidade local, a produção orgânica e a convivência sustentável com o semiárido, e dá outras providências. Autoria do Vereador Jaidilton Bandeira. Terminando a leitura a Presidente coloca o Projeto em discussão e logo após em segunda votação. Projeto de Lei nº 009/2026, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 010/2026 ? Retirado de Pauta; Projeto de Lei nº 011/2026 ? Retirado de Pauta; Projeto de Lei nº 012/2026 ? Retirado de Pauta; Projeto de Decreto Legislativo 001/2026 Concede Comenda João Damasceno Sampaio. Autoria do Vereador Tiago Matos Saldanha. Terminando a leitura a Presidente coloca o Projeto em discussão e logo após em única votação. Projeto de Decreto Legislativo 001/2026, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Grande Expediente: Faz uso da tribuna o Vereador Jair Delfino Cardoso cumprimentou a todos os presentes, e a todos que acompanhavam a sessão por meio da TV Câmara. Informou que, no exercício da função fiscalizadora, teve acesso a contratos referentes à reforma de três escolas municipais, cujos valores chamaram atenção, motivando a verificação in loco dos serviços executados. Apresentou os valores dos contratos, sendo R$ 446.000,00(quatrocentos e quarenta e seis mil) para a Escola Antônio Carlos Magalhães, no povoado do Andaraí; R$ 650.000,00eicentos e cinquenta mil) para o Colégio Municipal Firmino Ferreira Sampaio Neto, no distrito de Porto Feliz e R$ 581.000,00(quinhentos e oitenta e um mil) para o Colégio Municipal José Oliveira Santos, no distrito do França, manifestando preocupação quanto à compatibilidade entre os valores pagos e os serviços realizados. Destacou ainda que as intervenções ocorreram após o início do ano letivo, o que teria ocasionado transtornos aos alunos, sugerindo que, nos próximos períodos, tais reformas sejam realizadas durante o recesso escolar. Colocou o Poder Legislativo à disposição para colaborar com a Gestão Municipal, inclusive mediante realização de sessões extraordinárias, caso necessário, visando agilizar trâmites e evitar prejuízos ao calendário escolar. O Vereador Fernando Robson Ferreira Rios pede a parte e esclarece que, embora não tenha conhecimento dos valores mencionados, pode afirmar que o Colégio Municipal José Oliveira Santos, no Distrito do França, vem passando por reformas desde o mês de janeiro. Relatou que os serviços incluem pintura, aterro, troca de piso, revestimentos e portas, destacando que as obras ainda não foram concluídas em razão do período letivo, sendo executadas de forma gradual para não prejudicar as aulas. Informou ainda que, durante o recesso, havia maior número de trabalhadores no local, enquanto atualmente os serviços seguem com equipe reduzida, justamente para minimizar impactos no funcionamento da unidade escolar, complementando, assim, a fala do colega. O Vereador Jair Delfino Cardoso retoma sua fala e agradece a contribuição do colega e reconheceu a realização de intervenções no Colégio do Distrito do França. Contudo, destacou que, no caso da unidade escolar de Porto Feliz, não houve reforma estrutural, mas apenas serviços de pintura, sem intervenções como demolição de paredes, substituição de telhado ou ampliação de salas, ponderando que tais ações não caracterizam, em seu entendimento, uma reforma completa. O Vereador Marcos André Ferreira Rios pede a parte e informa que, na unidade escolar de Porto Feliz, além da pintura, foram realizados serviços complementares, incluindo a substituição de parte do forro e a manutenção do telhado com troca de telhas cerâmicas. O Vereador Jair Delfino Cardoso retoma sua fala e afirma que continuará exercendo a fiscalização, informando que será realizado levantamento nas unidades escolares para verificar a compatibilidade entre os valores contratados e os serviços executados, assegurando que, caso sejam constatadas inconsistências, serão adotadas as devidas cobranças. Na oportunidade, manifestou solidariedade ao vereador Valternei pelo falecimento de sua mãe. Em seguida, abordou a situação da farmácia básica do município, relatando que há recorrentes queixas quanto à falta de medicamentos, atribuída, segundo informações recebidas, à adesão a programa de compras que tem ocasionado atrasos no fornecimento. Informou ainda que será apresentado Projeto de Lei visando possibilitar a aquisição de medicamentos por outros meios, com o objetivo de evitar desabastecimento e garantir atendimento à população. Por fim, encerrou sua fala com agradecimentos. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira faz uso da tribuna cumprimentou a todos os presentes, e a todos que acompanhavam a sessão por meio da TV Câmara. Agradeceu a Deus pela oportunidade e manifestou solidariedade ao vereador Valternei pelo falecimento de sua mãe, desejando conforto a todos os familiares. Em seguida, abordou a questão das reformas nas escolas municipais, ressaltando que, embora não possua conhecimento técnico aprofundado, acompanhará de perto, juntamente com outros parlamentares, a execução dos serviços, com o objetivo de verificar se os valores contratados estão compatíveis com as obras realizadas. Destacou que, no caso do Distrito do França, há indicativos de que os serviços estejam sendo executados, mas que ainda será feita fiscalização detalhada, enquanto em Porto Feliz aguarda-se a conclusão das intervenções para análise mais precisa. Relatou ainda a realização de uma ação de saúde no distrito de Porto Feliz, ocorrida no dia 15(quinze) de abril, na qual foram realizados mais de 600(seiscentos) atendimentos, incluindo exames como eletrocardiograma e ultrassonografia, além de consultas com especialistas nas áreas de ginecologia, urologia e cardiologia. Ressaltou a importância da iniciativa diante das dificuldades enfrentadas pela população no acesso à saúde pública, destacando a alta demanda, a limitação de atendimentos e as dificuldades de deslocamento para outros municípios, como Jacobina, onde alguns serviços são ofertados. Na sequência, destacou preocupação com a área da assistência social, informando que o município não atingiu os critérios necessários para obtenção do selo FNAS, referente ao exercício de 2025, o que compromete o acesso a recursos e o fortalecimento das políticas públicas na área. Apontou que, entre os critérios não cumpridos, estão questões relacionadas à execução orçamentária, alocação de recursos próprios e cumprimento de exigências do fundo municipal, classificando a situação como preocupante e prejudicial ao município, cobrou maior atenção da Gestão Municipal quanto ao cumprimento dos requisitos necessários para obtenção de certificações e captação de recursos. O vereador informou que está se mobilizando, para viabilizar a realização da feira de saúde na sede do município e também em outros povoados e distritos, como França e Areia Branca. Destacou as dificuldades enfrentadas na área da saúde, especialmente no âmbito estadual, ressaltando a grande demanda e a carência de serviços em diversos municípios, manifestou expectativa de que a iniciativa seja concretizada, ampliando o acesso da população aos atendimentos de saúde. O Vereador Jair Delfino Cardoso pede a parte e agradece ao colega pela menção à feira de saúde, destacando a importância da iniciativa, inclusive com participação do grupo de oposição, na oferta de serviços à população. Ressaltou as dificuldades enfrentadas no âmbito do Sistema Único de Saúde, como a escassez de especialidades, a demora na regulação e o tempo de espera para realização de exames, que em alguns casos pode chegar a cerca de um ano. Pontuou que a realização da feira de saúde contribui para reduzir parte dessa demanda reprimida, oferecendo acesso a exames e atendimentos especializados, ainda que de forma complementar, comprometendo-se a continuar buscando a ampliação dessa ação em benefício da população. Por fim, agradeceu a oportunidade e reforçou o compromisso com a melhoria dos serviços de saúde no município. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira retoma sua fala e destaca que as ações realizadas, como a feira de saúde, tem caráter colaborativo e visam atender à população, sem intenção de gerar conflitos com a Gestão Municipal, reforçando o compromisso com o bem coletivo. Ressaltou que, apesar de eventuais críticas recebidas após a realização da feira, optou por não levar a discussão à tribuna para evitar polêmicas, priorizando a continuidade de iniciativas que beneficiem os munícipes, especialmente aqueles com dificuldade de acesso a exames e atendimentos. Apresentou dois projetos de interesse social. O primeiro visa à distribuição de material escolar para famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente no início do ano letivo, período em que há maior pressão financeira sobre os orçamentos familiares. O segundo projeto propõe que, em casos de indisponibilidade de medicamentos na farmácia básica, o município possa viabilizar a retirada em farmácias conveniadas, garantindo o acesso imediato ao tratamento prescrito. solicitou o apoio dos demais parlamentares na análise e aprovação das propostas, destacando os benefícios diretos à população. O Vereador Jair Delfino Cardoso pede a parte e parabeniza o colega pelas propostas apresentadas e destacou que os projetos mencionados já são adotados em diversos municípios. Ressaltou que a distribuição de material escolar para famílias em situação de vulnerabilidade e a possibilidade de fornecimento de medicamentos por meio de farmácias credenciadas, em casos de falta na farmácia básica, são iniciativas viáveis e que não devem gerar impacto significativo no orçamento municipal. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira retoma sua fala e reforça que o projeto em discussão trata do fornecimento de medicamentos já disponíveis na farmácia básica, inclusive por meio de farmácias conveniadas em casos de falta, destacando que a medida beneficiará diretamente a população, caso aprovada. Defendeu a importância de fortalecimento político e da escolha de representantes comprometidos com o desenvolvimento de Piritiba. Informou que, oportunamente, serão apresentados ao município nomes de pré-candidatos a cargos Estaduais e Federais, destacando o pré-candidato a Deputado Estadual Moisés Dias, que, inclusive, concederia entrevista em emissora regional, e o Pré-candidato a Deputado Federal Júlio Muniz, que já esteve no município acompanhando ações de saúde. Ressaltou que tais lideranças têm demonstrado interesse em conhecer de perto a realidade de Piritiba, o que fortalece a expectativa de futuras parcerias e investimentos. Por fim, enfatizou a importância da renovação política nos âmbitos estadual e federal, destacando o anseio da população por mudanças e manifestando esperança de avanços para o município. O Vereador Tiago Matos Saldanha faz uso da tribuna cumprimentou a todos os presentes, e a todos que acompanhavam a sessão por meio da TV Câmara, iniciou sua fala prestando solidariedade ao colega Valternei pelo falecimento de sua mãe, destacando sua força e legado. Também manifestou apoio à família de Vanderlei e sugeriu o retorno das moções de pesar como prática da Câmara. Em seguida, fez elogios à colega Karine, reconhecendo sua dedicação pessoal e profissional. Na sequência, manifestou indignação e repúdio durante a inauguração da nova sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Piritiba, criticando a ausência de reconhecimento, no ato oficial, às pessoas que contribuíram anteriormente para a conquista do espaço. Ressaltou a importância de preservar a história e valorizar todos que participaram do processo, citando nomes como Osmaílson, Mundinho, além de outros envolvidos. Recordou momentos da trajetória política do município, relembrando campanhas antigas, lideranças e acontecimentos marcantes, destacando a importância da memória política e do respeito às contribuições de gestões passadas. Agradeceu à Prefeita pelo convite para visitas em comunidades, mencionando passagens pelo povoado do Cantinho, Tapiramutá, Cigana e outros locais, apesar de limitações pessoais de deslocamento. O vereador relatou que solicitou apoio do Deputado Estadual Luciano Araújo para interceder junto a Embasa quanto à situação do abastecimento de água para a comunidade de Sertão Bonito. Informou que, em contato com o senhor Tiago Vasconcelos, foi comunicado que o processo ainda se encontra em fase de licitação e aguardando a chegada de materiais. Diante disso, solicitou também o empenho da Prefeita Leandra, para que, em conjunto com o Deputado, possa intensificar a cobrança junto a Embasa, visando maior celeridade na execução da obra, ressaltando que se trata de um processo independente. Na oportunidade, voltou a manifestar indignação quanto a não regularização fundiária da comunidade de Sertão Bonito, destacando que os moradores lutam há mais de 20(vinte) anos pela obtenção dos títulos de posse. Recordou ainda a trajetória da localidade, mencionando antigos períodos de dificuldade vividos pelos moradores, desde as primeiras ocupações, reforçando que se trata de uma luta histórica acompanhada de perto. Por fim, destacou que muitos moradores ainda não têm acesso a benefícios como o seguro-safra, reiterando a necessidade de atenção dos órgãos competentes e reafirmando seu compromisso em continuar acompanhando e cobrando soluções para a comunidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Mariana Lima Almeida Santos ?, dá por encerrada a sessão às 15h07min, ficando a próxima para o dia 12 de maio de 2026. Para constar, eu, _____________________, Natalia Ribeiro Lima de Santana, escriturária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pela Presidente e demais vereadores.