Dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no Loteamento Jardim Alvorada, situado na entrada do Povoado do Sumaré, Município de Piritiba, Estado da Bahia, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba, no uso de suas atribuições elencadas pelo artigo 29 da Lei Orgânica Municipal aprova e o Prefeito Municipal de acordo com o artigo 75, IV da mesa Lei, sanciona:
Art. 1º - Fica denominada RUA LUIZA SALES CHAGAS a via de circulação paralela à Rodovia BA-131, localizada no Loteamento Jardim Alvorada, na entrada do Povoado do Sumaré, identificada na planta anexa como Trechos 01, 02 e 03.
Art. 2º - Fica denominada RUA FRANCISCA PEREIRA ? ?FRANCISQUINHA DO SUMARÉ? a via interna do Loteamento Jardim Alvorada identificada na planta anexa como Trecho 04.
Art. 3º - Fica denominada RUA ANILTON PEREIRA a via interna do Loteamento Jardim Alvorada identificada na planta anexa como Trecho 05.
Art. 4º - A planta de localização das vias, constante do Anexo Único, passa a integrar esta Lei para todos os fins de identificação e delimitação dos logradouros denominados.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para:
I. Incluir as denominações instituídas por esta Lei nos cadastros municipais;
II. promover a adequada identificação dos logradouros;
III. comunicar as novas denominações aos órgãos públicos, aos Correios e às empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos, quando necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de agosto de 2026.
Valternei Santana de Queiroz
Vereador
PROJETO DE LEI Nº 026/2026
Dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no Loteamento Jardim Alvorada, situado na entrada do Povoado do Sumaré, Município de Piritiba, Estado da Bahia, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade denominar três vias de circulação situadas no Loteamento Jardim Alvorada, localizado às margens da Rodovia BA-131, na entrada do Povoado do Sumaré, Município de Piritiba.
A atribuição de nomes oficiais aos logradouros é medida necessária para assegurar a correta identificação dos imóveis, facilitar o cadastramento perante os órgãos municipais, viabilizar a prestação dos serviços postais e contribuir para o atendimento adequado por concessionárias de água, energia elétrica, telefonia, serviços de emergência e demais órgãos públicos.
A via paralela à Rodovia BA-131 receberá o nome de Rua Luiza Sales Chagas, em homenagem a uma antiga moradora do Povoado do Sumaré, já falecida, que possuía vínculos familiares e comunitários com a localidade, tendo sido sogra do proprietário da área na qual foi implantado o loteamento.
Uma das vias internas receberá o nome de Rua Francisca Pereira ? ?Francisquinha do Sumaré?, denominação pela qual a homenageada se tornou conhecida na comunidade, reconhecendo-se sua vinculação com a história e com as famílias do Povoado do Sumaré.
A outra via interna será denominada Rua Anilton Pereira, em homenagem ao neto de Francisca Pereira, preservando-se, igualmente, a memória e os vínculos familiares construídos na comunidade.
As denominações propostas buscam valorizar pessoas ligadas ao Povoado do Sumaré, preservando referências familiares, sociais e comunitárias que integram a história da localidade.
A planta que acompanha o Projeto de Lei identifica a via paralela à BA-131 como formada pelos Trechos 01, 02 e 03, enquanto as duas vias internas estão indicadas como Trechos 04 e 05, permitindo a individualização precisa de cada logradouro.
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação do presente Projeto de Lei.