ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDOO) PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRITIBA EM 04(QUATRO) DE AGOSTO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS).
Compareceram os Senhores Vereadores Fernando Robson Ferreira Rios, Flávio Mendes de Olinda Silva, Jair Delfino Cardoso, Karine Pereira Araujo Coelho, Marcelo Francisco de Oliveira, Mariana Lima Almeida Santos, Tiago Matos Saldanha, Vicelma Sena Sampaio. Havendo número legal de vereadores, a Presidente Mariana Lima Almeida Santos, Página | 1 inicia a Sessão às 14:00 (catorze horas) e pede que todos fiquem de pé para oração feita pelo vereador Flávio Mendes de Olinda Silva e acompanhar a execução do Hino de Piritiba. No Pequeno Expediente Não houve matérias a serem lidas. Ordem do Dia: Não houve matérias. Grande Expediente: A Vereadora Vicelma Sena Sampaio iniciou sua fala cumprimentando os presentes e agradecendo a Deus pelo início do segundo semestre legislativo, pedindo sabedoria e força para continuar exercendo seu mandato em benefício da população. Na sequência, parabenizou a Gestão Municipal por ações que considerou importantes, como a implantação do NEIP, o programa de tratamento de varizes, a realização dos festejos juninos, o apoio ao homem do campo, os investimentos nos povoados, as melhorias na infraestrutura e a ampliação do acesso à internet em comunidades do município. Em seguida, destacou que, apesar dos avanços, tem recebido constantes reclamações da população em relação à saúde pública, especialmente sobre a demora no atendimento do Hospital Municipal, a longa fila para marcação de exames e a necessidade de um atendimento mais humanizado. Ressaltou que esses pontos exigem atenção e providências da Gestão. Agradeceu ainda aos Secretários Municipais pelo atendimento às suas solicitações e reforçou a importância de projetos e indicações apresentados desde o início do mandato, entre eles a implantação do serviço de assistência social no Hospital Municipal, a criação de uma unidade do CAPS, a realização de cursos de humanização para servidores públicos, a ampliação do atendimento por especialistas nas áreas de ginecologia, cardiologia e urologia, além da revisão do adicional de insalubridade dos profissionais da saúde. A Vereadora informou que encaminhou ofícios à direção do Hospital Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde cobrando melhorias no atendimento. Relatou ter recebido resposta da diretora do hospital, esclarecendo que os atendimentos seguem o protocolo de classificação de risco do Sistema Único de Saúde (SUS) e informando a contratação de um novo médico, com início das atividades previsto para o mês de agosto, medida que deverá contribuir para reduzir o tempo de espera dos pacientes. Quanto à fila para marcação de exames, informou que ainda não recebeu resposta, mas afirmou que continuará acompanhando e cobrando providências. Por fim, agradeceu ao senhor Ricardo Cedraz pelo apoio prestado à Cavalgada Feminina, destacando sua contribuição para a realização do evento, e encerrou sua fala reafirmando o compromisso de continuar fiscalizando, propondo melhorias e trabalhando pelo desenvolvimento de Piritiba e pelo bem-estar da população. Vereadora Karine Pereira Araujo Coelho faz uso da tribuna cumprimenta a todos os presentes, e a todos que acompanhavam a sessão por meio da TV Câmara. Iniciou sua fala agradecendo a Deus pelo início do novo semestre legislativo e afirmou que retornava aos trabalhos com o compromisso de continuar exercendo o mandato com responsabilidade, dedicação e respeito à população de Piritiba. Destacou o mês de agosto como período de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, ressaltando a importância da campanha Agosto Lilás. Enfatizou que a violência contra a mulher não se limita à agressão física, abrangendo também as formas psicológica, patrimonial e moral, defendendo o fortalecimento das políticas públicas de acolhimento, proteção e autonomia das mulheres, bem como o incentivo à denúncia e ao apoio às vítimas. Na sequência, fez um balanço das principais conquistas do primeiro semestre de seu mandato, destacando a aprovação da lei que impede pessoas condenadas por violência contra a mulher de ocuparem cargos públicos municipais durante o período previsto em lei. Agradeceu aos colegas vereadores pelo apoio na aprovação da matéria, afirmando que a iniciativa representa um importante instrumento de proteção às mulheres. Também ressaltou a aprovação da lei voltada à promoção da saúde mental nas escolas, enfatizando a importância do cuidado com o bem-estar emocional de crianças e adolescentes como forma de contribuir para o aprendizado e para a construção de uma sociedade mais saudável. Por fim, afirmou que as iniciativas refletem um mandato pautado na proteção, no cuidado e na promoção da justiça social, renovando o compromisso de continuar apresentando projetos, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos e ouvindo as demandas da população. Desejou que o novo semestre legislativo seja marcado por trabalho, diálogo e resultados concretos para o município, encerrando sua fala agradecendo a atenção de todos e pedindo as bênçãos de Deus sobre os trabalhos da Casa e sobre o povo de Piritiba. O Vereador Jair Delfino Cardoso faz uso da tribuna cumprimentou a Mesa Diretora, os presentes e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Inicialmente, agradeceu a Deus pelo início de mais um semestre legislativo e às pessoas que confiam em seu trabalho. Em seguida, destacou as ações desenvolvidas pelo grupo de oposição, especialmente a realização das feiras de saúde, afirmando que elas têm contribuído para amenizar parte das demandas da população na área da saúde. Ressaltou que o município ainda enfrenta dificuldades relacionadas à demora na realização de exames, consultas e atendimentos com especialistas, citando, em especial, a existência de filas para a realização de ultrassonografias, com pacientes aguardando atendimento por vários meses. Informou que o grupo continua trabalhando para promover, ainda naquele ano, pelo menos mais duas feiras de saúde, reconhecendo que tais ações não suprem toda a demanda existente, mas representam uma contribuição em benefício da população. Acrescentou que, embora tenha sido afirmado anteriormente que o grupo de oposição não apresentava resultados concretos, as iniciativas desenvolvidas demonstram o contrário. Na sequência, abordou o Projeto de Resolução nº 01/2025, que alterou dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelecendo que as indicações apresentadas pelos vereadores somente seriam encaminhadas ao Poder Executivo após aprovação da maioria do Plenário. Informou que a referida alteração foi questionada judicialmente por meio de mandado de segurança, por entender que a medida era inconstitucional. Comunicou que o Tribunal de Justiça, por decisão unânime, reconheceu a ilegalidade da exigência, determinando que todas as indicações apresentadas pelos vereadores sejam encaminhadas ao Poder Executivo independentemente de deliberação do Plenário, afirmando que continuará defendendo as prerrogativas do Poder Legislativo e o nome da Câmara Municipal, por entender que se trata da Casa do Povo. O Vereador Tiago Matos Saldanha pede a parte e esclarece que, antes mesmo da decisão judicial, a Câmara já havia reconhecido a necessidade de rever a alteração promovida no Regimento Interno. Informou que, durante a elaboração do novo regimento da Casa, já estava prevista a extinção da exigência de aprovação em Plenário para o encaminhamento das indicações ao Poder Executivo. Afirmou que a decisão judicial apenas reforçou o entendimento já adotado pelo Legislativo, destacando que reconhecer um equívoco não diminui o trabalho da Casa, mas demonstra compromisso com o aperfeiçoamento das normas. Concluiu informando que, com a entrada em vigor do novo Regimento Interno, as indicações dos vereadores passarão a ser encaminhadas diretamente ao Prefeito, sem necessidade de apreciação pelo Plenário. O Marcelo Francisco de Oliveira pede a parte e destaca que a Casa reconheceu o equívoco na alteração do Regimento Interno, uma vez que a exigência de aprovação das indicações em Plenário mostrou-se inconstitucional. Relatou que, à época, manifestou sua insatisfação por meio de pronunciamento em forma de protesto e, em razão disso, deixou de apresentar indicações na Casa, optando por encaminhar suas demandas diretamente às secretarias competentes por meio de ofícios. Informou, contudo, que, com a regularização da matéria e a adequação do Regimento Interno, voltará a apresentar indicações na forma legal, ressaltando que a principal beneficiada com essa mudança será a população. Ao final, agradeceu a atenção e a paciência de todos. O Vereador Jair Delfino Cardoso retoma sua fala e agradece aos colegas pela manifestação, ressaltando que a apresentação de indicações é uma prerrogativa do mandato parlamentar e um importante instrumento para buscar melhorias para a população. Demonstrou confiança de que o equívoco anteriormente ocorrido não voltará a acontecer, destacando a importância de preservar a credibilidade e o bom nome do Poder Legislativo. Informou ainda que, em conjunto com o Vereador Marcelo Oliveira, protocolou requerimento para convocação da Secretária Municipal de Educação a fim de prestar esclarecimentos sobre fatos ocorridos no final de semana, relacionados à circulação de veículos da Secretaria nas proximidades de um evento político em Salvador, assunto que repercutiu nas redes sociais e gerou questionamentos da população. Esclareceu que o requerimento será apreciado na sessão seguinte e solicitou aos demais vereadores que analisem a matéria com responsabilidade, considerando o interesse público e a necessidade de prestar esclarecimentos à sociedade. Por fim, agradeceu ao escritório jurídico dos advogados Dr. Júlio César e Dr. Rafael Melo pela assessoria no mandado de segurança que resultou no reconhecimento judicial da inconstitucionalidade da alteração do Regimento Interno. Encerrando sua fala, desejou um bom segundo semestre de trabalho aos colegas, agradeceu a atenção de todos e pediu a Deus sabedoria, resiliência e bênçãos para o desempenho das atividades legislativas. O Marcelo Francisco de Oliveira cumprimentou a Presidente, a Mesa Diretora, o VicePrefeito, os demais vereadores, os servidores da Casa, o público presente e todos que acompanhariam posteriormente a sessão pelos meios de comunicação. Agradeceu a Deus pela oportunidade de participar de mais uma sessão legislativa e pela retomada dos trabalhos no segundo semestre, manifestando sua satisfação em continuar exercendo o mandato em favor da população. Inicialmente, comentou sobre a ampla repercussão de um vídeo que circulou nas redes sociais, mostrando veículos da Secretaria Municipal de Educação nas proximidades do Parque de Exposições, em Salvador, durante a realização de um evento partidário. Informou que trataria do assunto mais adiante em seu pronunciamento, ressaltando que o episódio gerou inúmeros questionamentos da população e que caberia ao Poder Legislativo buscar os devidos esclarecimentos. Na sequência, destacou o trabalho desenvolvido pelo grupo de oposição, especialmente na área da saúde, afirmando que, apesar das críticas recebidas no passado, os resultados alcançados demonstram o compromisso do grupo com a população. Ressaltou que, dentro das atribuições e limitações do mandato parlamentar, os vereadores têm buscado contribuir em diversas áreas, como saúde, assistência às comunidades e apoio ao homem do campo, sempre trabalhando em benefício dos munícipes. Afirmou que o reconhecimento da população é perceptível pelo fato de muitos cidadãos procurarem diretamente os vereadores para apresentar demandas e solicitar apoio, demonstrando confiança no trabalho desenvolvido. Salientou que, embora o vereador possua limitações legais, cabe ao parlamentar ser a voz da população, encaminhando reivindicações e cobrando providências do Poder Executivo. Recordou ainda a discussão envolvendo a tramitação das indicações legislativas, destacando que a Casa reconheceu o equívoco existente e corrigiu o procedimento, restabelecendo a indicação como instrumento legítimo de atuação parlamentar. Ressaltou que a indicação é uma das principais ferramentas do vereador para levar ao Poder Executivo as demandas apresentadas pela comunidade, independentemente de posicionamento político ou da Gestão Municipal em exercício. Prosseguindo, afirmou que procura exercer o mandato com ética, responsabilidade e equilíbrio, evitando a prática da politicagem e priorizando sempre o interesse público. Retomando o assunto do vídeo divulgado nas redes sociais, informou que recebeu inúmeras mensagens de moradores de Piritiba, tanto de apoiadores da situação quanto da oposição, além de pessoas de outros municípios, todos solicitando esclarecimentos sobre o caso. Defendeu que o Poder Legislativo não poderia permanecer omisso diante da repercussão dos fatos e que a Câmara tem o dever de fiscalizar e buscar informações junto aos responsáveis, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, para esclarecer a utilização dos veículos oficiais naquela ocasião. Voltou a abordar as ações realizadas pelo grupo na área da saúde, mencionando a realização de feiras de saúde em Porto Feliz, no Distrito do França e, mais recentemente, na sede do município. Destacou que as iniciativas ofereceram diversos atendimentos e exames, como ultrassonografias, eletrocardiogramas, mamografias e outros procedimentos, contribuindo para reduzir parte da demanda reprimida existente. Ressaltou, contudo, que a procura pelos serviços ainda é muito grande, reflexo das dificuldades enfrentadas pela população para conseguir atendimento e exames especializados, motivo pelo qual o grupo continuará buscando alternativas para ampliar o acesso da comunidade aos serviços de saúde. O Vereador Jair Delfino Cardoso pede a parte e destaca que as feiras de saúde promovidas pelo grupo têm beneficiado um grande número de pessoas. Informou que, na última edição realizada na sede do município, mais de mil atendimentos foram realizados. Ressaltou que, devido à grande procura, as fichas disponíveis se esgotaram rapidamente, sendo necessária a obtenção de uma cota extra de atendimentos junto à empresa responsável pela realização da ação. Ainda assim, afirmou que a demanda superou a capacidade de atendimento, fazendo com que muitas pessoas não fossem contempladas. Acrescentou que o grupo continua trabalhando para viabilizar uma nova feira de saúde, a fim de atender aqueles que ainda permanecem aguardando atendimento, destacando que o colega vereador apresentaria, em seguida, os números e os exames realizados durante a ação. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira retoma sua fala agradeceu o aparte recebido e ressaltou que o grupo não faz promessas, mas trabalha continuamente para viabilizar novas ações em benefício da população. Afirmou que continuará buscando apoio e parcerias para realizar novas feiras de saúde, destacando que a elevada procura pelos serviços demonstra a grande demanda existente no município. Apresentou os números da última feira de saúde realizada na sede de Piritiba, informando que foram ofertadas aproximadamente 400 consultas com oftalmologista, 500 consultas com ortopedista, 300 mamografias, 800 ultrassonografias, além de atendimentos odontológicos, consultas com oftalmologista, exames de raio-X e diversos outros procedimentos. Salientou que, mesmo diante da grande quantidade de atendimentos disponibilizados, muitas pessoas ainda não conseguiram ser atendidas em razão da elevada procura. O Vereador destacou que diversos cidadãos relatam enfrentar longos períodos de espera para a realização de exames e consultas especializadas pela rede municipal de saúde, afirmando que existem casos de solicitações aguardando atendimento há mais de um ano. Ressaltou que tais informações são constantemente levadas ao seu conhecimento pela própria população. Acrescentou que o grupo continuará trabalhando para promover novas feiras de saúde, dentro de suas possibilidades, sempre buscando parcerias que contribuam para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, sem criar falsas expectativas ou promessas que não possam ser cumpridas. Em seguida, dirigiu questionamentos à Gestão Municipal acerca da situação da saúde pública, destacando que o orçamento anual do município ultrapassa cento e vinte milhões de reais e indagando quais medidas vêm sendo adotadas para reduzir as filas de exames e melhorar o atendimento à população. Afirmou que as cobranças não poderiam ser adiadas, uma vez que os problemas enfrentados pelos usuários da saúde exigem providências imediatas. Declarou que a atual Gestão vem sendo alvo de críticas por parte da população em razão da demora na solução das demandas, afirmando que o grupo de oposição busca atuar de forma efetiva na resolução dos problemas enfrentados pelos munícipes, enquanto, em sua avaliação, o Poder Executivo tem adotado apenas medidas paliativas, chamou novamente a atenção para as condições da ponte localizada no acesso às comunidades de Areia Branca e Cigana, nas proximidades da Lavanderia, reiterando que o desnível existente representa risco aos usuários da via. Alertou que o problema pode ocasionar acidentes graves caso não seja solucionado com urgência, cobrando providências imediatas da administração municipal. Página | 6 O Vereador Jair Delfino Cardoso pede a parte agradeceu ao colega pela oportunidade e afirmou considerar inadmissível que a Gestão Municipal utilize seus meios de comunicação para promover ações de limpeza pública, por entender que a manutenção da limpeza urbana constitui obrigação permanente da administração pública, não devendo ser tratada como realização extraordinária. Como exemplo, citou o povoado de Porto Feliz, afirmando que, após um longo período sem os devidos serviços de manutenção, a administração deslocou máquinas, veículos e secretários para realizar uma ação de limpeza amplamente divulgada nas redes sociais. Segundo o Vereador, a comunidade havia permanecido por aproximadamente um ano e meio convivendo com acúmulo de entulhos e restos de poda, e, após a divulgação da ação, o ritmo dos serviços voltou a diminuir. Finalizando, defendeu que a Gestão deveria priorizar a divulgação de ações estruturantes e de maior impacto para a população, como a redução das filas de exames e consultas médicas, entendendo que essas iniciativas representam resultados efetivos e merecem maior destaque perante a sociedade. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira retoma sua fala afirmou que o grupo ao qual pertence desenvolve um trabalho constante em benefício da população, mas realiza pouca divulgação de suas ações, pois, segundo ele, a prioridade é promover melhorias para o povo e não buscar promoção pessoal. Ressaltou que o reconhecimento do trabalho deve acontecer de forma espontânea, por meio da própria população, sem a necessidade de excessiva exposição nas redes sociais. Destacou que, em municípios de pequeno porte, o contato direto com os cidadãos é o principal instrumento de atuação política, razão pela qual o trabalho é desenvolvido de forma próxima à comunidade, ouvindo as demandas e buscando soluções. Em contrapartida, criticou a administração municipal por, em sua avaliação, priorizar a divulgação de ações em redes sociais em detrimento da efetiva prestação de serviços públicos. Na sequência, retomou o assunto referente aos veículos da Secretaria Municipal de Educação que apareceram em vídeo gravado nas proximidades do Parque de Exposições, em Salvador, durante um evento partidário. Observou que a população enfrenta dificuldades para conseguir transporte disponibilizado pelo município para deslocamentos destinados a tratamentos de saúde, perícias e outras necessidades, motivo pelo qual o episódio gerou grande repercussão e questionamentos por parte da sociedade. O Vereador relatou que o vídeo, registrado por uma pessoa que passava pelo local, mostrava diversos veículos oficiais estacionados em Salvador, em um sábado, nas proximidades do evento político, circunstância que despertou dúvidas na população quanto à utilização da frota pública, reforçando a necessidade de esclarecimentos por parte da administração municipal. Ao final de sua fala, o Vereador afirmou que a população aguardava esclarecimentos sobre o episódio envolvendo os veículos oficiais registrados em Salvador e convidou os demais parlamentares a se manifestarem sobre o assunto. Informou que disponibilizaria parte do seu tempo regimental para que os colegas que desejassem pudessem expor seu posicionamento, destacando a importância de prestar esclarecimentos à população acerca dos fatos divulgados. A Vereadora Vicelma Sena Sampaio informou que não poderia emitir um posicionamento conclusivo sobre o episódio, por ainda não ter conhecimento da veracidade das informações contidas no vídeo divulgado. Ressaltou, entretanto, que, caso fosse comprovado que veículos oficiais estavam sendo utilizados em um sábado para finalidade diversa do interesse público, considerava a situação inadequada. Acrescentou que a matéria seria esclarecida oportunamente pela Secretária Municipal de Educação, caso o requerimento de convocação fosse aprovado, oportunidade em que os fatos poderiam ser devidamente esclarecidos. Finalizou afirmando que, se constatada eventual utilização irregular dos veículos públicos, tal conduta estaria equivocada. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira retoma sua fala agradeceu a manifestação da colega, destacando que o posicionamento apresentado foi coerente. Ressaltou que não cabia aos parlamentares formular conclusões antecipadas sobre os fatos, mas sim buscar os esclarecimentos necessários por meio dos instrumentos legais à disposição do Poder Legislativo. Informou que, por essa razão, foi protocolado requerimento de convocação da Secretária Municipal de Educação, com o objetivo de que compareça à Câmara para prestar esclarecimentos acerca da presença de veículos oficiais do município em Salvador, em um sábado, nas proximidades do Parque de Exposições. Salientou que os esclarecimentos não seriam destinados apenas aos vereadores, mas a toda a população de Piritiba, tendo em vista a ampla repercussão do vídeo divulgado. Colocou novamente parte do seu tempo regimental à disposição dos demais Vereadores que desejassem se manifestar sobre o assunto. O Vice- Prefeito Jamerson Silva Araújo pediu a aparte e esclareceu que possuía dois questionamentos. Inicialmente, observou que, diante da convocação da Secretária Municipal de Educação para prestar esclarecimentos, entendia ser ela a pessoa mais indicada para responder aos questionamentos relacionados ao episódio mencionado, razão pela qual os esclarecimentos deveriam ser feitos diretamente por ela na sessão seguinte. Na sequência, solicitou informações sobre os números apresentados referentes às Feiras de Saúde, questionando se os dados correspondiam às três edições realizadas ou apenas a uma delas. Após o esclarecimento de que os números abrangiam as três feiras, questionou ainda sobre o horário de funcionamento dos atendimentos, observando que pretendia fazer uma comparação entre a quantidade de atendimentos realizados e o tempo de duração das ações, comentou sobre a utilização de mídias para divulgação das ações, afirmando que, embora houvesse críticas quanto à publicidade, também acompanhava as divulgações e reconhecia a existência de desafios na área da saúde, destacando que o tema exigia atenção contínua. O Vereador Marcelo Oliveira pediu desculpas à Presidente da Mesa por interromper a fala do orador e esclareceu que as críticas mencionadas refletiam manifestações da própria população, ressaltando que apenas reproduzia as demandas e insatisfações que lhe eram apresentadas pelos munícipes. O Vice-Prefeito afirmou que seu questionamento se referia à qualidade dos serviços prestados nas feiras de saúde, ressaltando que, embora elas sejam importantes, não basta apresentar apenas números de atendimentos. Argumentou que é humanamente impossível atender cerca de mil pessoas em poucas horas mantendo a mesma qualidade de um atendimento convencional, destacando que consultas com especialistas, exames e procedimentos exigem tempo e atenção. Reconheceu que a Gestão enfrenta dificuldades na área da saúde e que essas falhas devem ser cobradas, afirmando que a administração também tem responsabilidade pelos problemas existentes e que não se deve "passar a mão na cabeça" de ninguém. Defendeu, no entanto, que as críticas sejam feitas com equilíbrio e baseadas na realidade, evitando comparações que desqualifiquem os serviços prestados. Ressaltou que as feiras de saúde são válidas e devem continuar acontecendo, desejando inclusive que novas edições sejam realizadas até o fim do ano. Também reconheceu o trabalho da oposição, afirmando que fiscalizar e cobrar faz parte de seu papel, mas observou que é importante reconhecer as ações positivas da Gestão, e não apenas apontar as falhas. Ao concluir, defendeu que a Câmara continue exercendo seu papel de fiscalização e cobrança, sempre buscando o diálogo e o entendimento, para que tanto Gestão quanto oposição trabalhem em benefício da população de Piritiba. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira retoma sua fala respondendo aos questionamentos do vice-prefeito, afirmando que, diante de um orçamento municipal superior a R$ 120 milhões, é necessário cobrar qualidade nos serviços oferecidos à população. O vereador respondeu aos questionamentos do viceprefeito, afirmando que o debate deveria ocorrer de forma institucional, entre vereadores ou nos espaços adequados, mas aproveitou para esclarecer sua posição sobre as feiras de saúde. Destacou que reconhece a importância dessas ações, porém defendeu que, além da quantidade de atendimentos, devem existir acompanhamento e qualidade no serviço prestado à população. Relatou que recebeu reclamações de pessoas atendidas em uma feira, especialmente em relação aos procedimentos para tratamento de varizes, citando dificuldades posteriores, como falta de medicamentos e necessidade de acompanhamento. Ressaltou que, quando um exame identifica algum problema de saúde, como um nódulo em uma mamografia, é necessário garantir todo o suporte ao paciente, incluindo encaminhamento e transporte. O vereador afirmou que sabe separar política de politicagem e que, caso seu grupo estivesse administrando o município, cobraria providências dos responsáveis diante de problemas semelhantes. Defendeu que erros devem ser reconhecidos, independentemente de quem esteja no governo, e que o principal termômetro da Gestão é a população. O parlamentar reforçou que a fiscalização deve ocorrer independentemente de posição política, pois o objetivo principal deve ser sempre o bem-estar da população. Destacou que cada agente público possui sua responsabilidade e que a cobrança faz parte do processo democrático. Durante sua fala, mencionou ainda questões relacionadas a responsabilidades dentro da política local, afirmando que não gostaria de entrar em determinados assuntos, mas que algumas situações precisam ser esclarecidas, pois, no final, quem sofre as consequências das dificuldades enfrentadas pelo município é o cidadão. Finalizou destacando que a responsabilidade pela execução dos serviços públicos é da administração municipal e suas secretarias, enquanto o papel dos vereadores é fiscalizar, cobrar e buscar melhorias. Agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Mariana Lima Almeida Santos ?, dá por encerrada a sessão. Para constar, eu, _____________________, Natalia Ribeiro Lima de Santana, escriturária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pela Presidente e demais vereadores.