Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba
Ata Nº 3/2026


ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRITIBA EM 18(DEZOITO) DE AGOSTO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS).

Compareceram os Senhores Vereadores Fernando Robson Ferreira Rios, Flávio Mendes de Olinda Silva, Jaidilton Bandeira Oliveira, Jair Delfino Cardoso, Karine Pereira Araujo Coelho, Marcelo Francisco de Oliveira, Marcos André Ferreira Rios, Mariana Lima Almeida Santos, Tiago Matos Saldanha, Valternei Santana De Queiroz, Vicelma Sena Sampaio. Havendo número legal de vereadores, a Presidente Mariana Lima Almeida Santos, inicia a Sessão às 14:00 (catorze horas) e pede que todos fiquem de pé para oração feita pelo vereador Flávio Mendes de Olinda Silva e acompanhar a execução do Hino de Piritiba. No Pequeno Expediente houve matérias a serem lidas, a Presidente convida o Vereador Tiago Matos Saldanha para fazer a leitura das matérias que se encontram em pauta. Projeto de Lei nº 026/2026 Dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no Loteamento Jardim Alvorada, situado na entrada do Povoado do Sumaré, Município de Piritiba, Estado da Bahia, e dá outras providências. Autoria do Vereador Valternei S. de Queiroz; Indicação nº 092/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a realização de melhorias nos banheiros da Praça de Eventos, incluindo a construção de novas unidades, bem como a adoção de medidas adequadas quando da utilização de banheiros químicos em eventos públicos. Autoria do Vereador Tiago Matos Saldanha, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 094/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a instalação de braços de luz nos postes de iluminação pública dos povoados de Boa Fé, Laginha, Altamira, Várzea do Curral, Travessa, Angico, Massambão, Ponte do Massambão e Lagoa do Pedro, no Município de Piritiba/BA. Autoria do Vereador Fernando Robson Ferreira Rios, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 095/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a aquisição de um terreno anexo ao atual cemitério do Distrito do França, no Município de Piritiba/BA, a fim de possibilitar a ampliação e reforma do referido equipamento público. Autoria do Vereador Fernando Robson Ferreira Rios, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 100/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a instalação de lixeiras nas ruas, praças e demais espaços públicos do Município de Piritiba. Autoria do Vereador Tiago Matos Saldanha, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 0103/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a Reforma e Ampliação do Cemitério com aquisição de um terreno em anexo ao mesmo, no Povoado do Sumaré, neste município. Autoria do Vereador Valternei S. de Queiroz, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Ofício nº 049/2026 ? Resposta ao Requerimento nº 01/2026 ? Esclarecimentos acerca de deslocamento institucional a Salvador/BA; Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 021/2026 Dispõe sobre a descaracterização de área rural, com sua inclusão no perímetro urbano do município de Piritiba/BA, e dá outras providências. Autoria do Vereador Tiago Matos Saldanha. Terminando a leitura a Presidente coloca o Projeto em segunda votação. Projeto de Lei nº 021/2026, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 023/2026 Reconhece para fins de renovação e adequação à Lei Municipal nº 1.240/2025, como de utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental Céu Azul - ONG Céu Azul, e dá outras providências. Autoria do Vereador Tiago Matos Saldanha. Terminando a leitura a Presidente coloca o Projeto em discussão e logo após em primeira votação. Projeto de Lei nº 023/2026, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Requerimento nº 001/2026 Requer a convocação da Senhora Deborah Praxédia Arcanjo Lima, Secretária Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos acerca da suposta utilização de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Educação em deslocamento até Salvador, no dia 1º de agosto de 2026. Autoria do Vereador Jair Cardoso, Marcelo Oliveira Terminando a leitura a Presidente coloca o Projeto em discussão e logo após em única votação. Requerimento nº 001/2026, foi reprovado por 8(oito) votos contra dos Vereadores Fernando Robson Ferreira Rios, Flávio Mendes de Olinda Silva, Jaidilton Bandeira Oliveira, Karine Pereira Araujo Coelho, Marcos André Ferreira Rios, Tiago Matos Saldanha, Valternei Santana De Queiroz, Vicelma Sena Sampaio e 2(dois) votos a favor dos Vereadores Jair Cardoso, Marcelo Oliveira; Grande Expediente: Faz uso da tribuna o Vereador Flávio Mendes de Olinda Silva cumprimentou os amigos presentes na plateia e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Inicialmente, agradeceu a Deus pela oportunidade de celebrar mais um ano de vida e por poder continuar sua jornada e seus trabalhos junto à comunidade. Em seguida, fez referência à manifestação da secretária e afirmou que os esclarecimentos apresentados haviam sido suficientes para convencê-lo, razão pela qual declarou seu posicionamento em relação à votação realizada na Casa. Na sequência, destacou a proximidade das eleições Estaduais e Federais e fez um apelo aos moradores, eleitores e colegas para que o período eleitoral fosse conduzido com respeito, ressaltando a importância de preservar a convivência harmoniosa e a paz na sociedade, independentemente das preferências políticas de cada cidadão. O vereador informou ainda que seu grupo receberia, no dia 21, a visita do Deputado Estadual Luciano Araújo, a quem atribuiu à realização de ações em benefício de Piritiba e mencionou a expectativa de novos investimentos para o município. Também citou o Deputado Federal Elmar Nascimento, destacando sua atuação em defesa de pautas de interesse do município. Por fim, incentivou os eleitores a exercerem o direito de voto de maneira consciente, escolhendo aqueles que, segundo sua avaliação, tenham demonstrado trabalho e compromisso com Piritiba. Defendeu a realização de uma campanha eleitoral limpa, pautada pelo respeito às diferentes escolhas políticas, ressaltando que cada cidadão deve ter sua decisão respeitada, independentemente do candidato ou grupo político escolhido. O vereador declarou, então, seus próprios candidatos para os cargos em disputa, mencionando Luciano Araújo para Deputado Estadual, Elmar Nascimento para Deputado Federal, ACM Neto para Governador e Ângelo Coronel e Roma para o Senado. Reforçou, contudo, que respeitaria os eleitores que optassem por outros candidatos, citando, entre outros, Wagner e Rui Costa, e destacou que a decisão da maioria deveria ser respeitada nas urnas. Ao final, desejou uma boa tarde a todos. Faz uso da tribuna o Vereador Fernando Robson Ferreira Rios cumprimentou a Presidente da Câmara, Mariana Almeida, os demais vereadores, os servidores da Casa e o público presente, além daqueles que acompanhavam a sessão pela TV Câmara. Inicialmente, agradeceu a Deus pela oportunidade de estar novamente no plenário e, em seguida, passou a tratar das solicitações apresentadas durante a sessão. Informou que havia apresentado duas indicações. A primeira solicitava a instalação de braços de iluminação pública em comunidades rurais da região do França, contemplando as localidades de Boa Fé, Laginha, Altamira, Várzea do Curral, Travessa, Angico, Massambão, Ponte do Massambão e Lagoa do Pedro. Segundo o vereador, a medida busca melhorar a iluminação e proporcionar maior segurança e qualidade de vida aos moradores dessas comunidades. A segunda indicação solicitava a disponibilização de um terreno para a ampliação do cemitério do França. Relatou que, na semana anterior, esteve no local juntamente com o proprietário de uma área, tendo sido realizada a medição de aproximadamente 1.059 metros quadrados. Explicou que, a partir daquele momento, restaria ao proprietário dialogar com a Gestão Municipal para tratar dos valores e verificar a possibilidade de aquisição da área, considerando a necessidade de ampliação do cemitério, que, assim como outros cemitérios do município, encontra-se com sua capacidade praticamente esgotada. Em seguida, referiu-se ao requerimento apresentado pelos vereadores Jair e Marcelo, destacando que uma das principais atribuições dos vereadores é fiscalizar a administração pública. Informou que, diante dos esclarecimentos apresentados, considerou-se satisfeito com a resposta recebida e justificou, dessa forma, seu posicionamento na votação. Na sequência, mencionou a reunião realizada no último sábado, na localidade de Lagoa do Pedro, com a presença do Deputado Luciano Araújo. Agradeceu aos vereadores que participaram do encontro e classificou a reunião como positiva, destacando a participação da população e a apresentação das ações já realizadas pelo parlamentar em benefício de Piritiba, bem como dos projetos previstos para o futuro. O vereador também agradeceu aos demais parlamentares pelo apoio às iniciativas aprovadas pela Câmara, destacando especialmente o Projeto Recomeçar Piritiba, que, segundo ele, contou com o voto favorável de todos os vereadores e já se tornou realidade. Relatou que, na terça-feira, dia 11, participou da entrega dos cartões aos alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Informou que o município possui atualmente 283 alunos beneficiários, que receberão um auxílio mensal de R$ 200,00, representando um investimento aproximado de R$ 57 mil por mês e de quase R$ 700 mil por ano. Ressaltou que o benefício representa não apenas um incentivo financeiro para que os estudantes permaneçam frequentando as aulas, mas também uma forma de promover a educação, a inclusão e a busca pelo conhecimento, além de movimentar recursos dentro do próprio município. Posteriormente, o vereador abordou a situação do Rio Jacuípe, tema que, segundo ele, vem sendo acompanhado e discutido há aproximadamente seis anos e meio. Manifestou satisfação com o avanço do processo e agradeceu ao Dr Kauê pelo apoio prestado à causa. Também registrou agradecimento ao promotor de Justiça Thiago Matos, promotor ambiental regional, pela atuação relacionada à questão ambiental. Informou que o processo teve início em setembro de 2021, período em que foram encaminhados documentos, fotografias e vídeos referentes à situação do rio, e destacou que a demanda posteriormente foi judicializada. Relatou que o processo possui aproximadamente 159 páginas e que pretende apresentar seu conteúdo de forma gradual nas próximas sessões, para facilitar o acompanhamento pela população. Ao comentar o teor da ação, destacou a avaliação apresentada pelo Ministério Público acerca da degradação ambiental sofrida pelo Rio Jacuípe ao longo das últimas décadas. Segundo o vereador, a ação aponta que os danos atingem diretamente a comunidade do distrito de França, cuja vida social e econômica historicamente esteve relacionada ao rio, mencionando ainda a redução significativa da profundidade e do volume de água em determinados pontos. O vereador apresentou os principais pedidos formulados pelo Ministério Público na ação judicial envolvendo a Embasa e a preservação do Rio Jacuípe, destacando a adoção de medidas para impedir o lançamento de lodo e água de lavagem dos filtros no rio e no solo, a regularização da outorga junto ao Inema, a implantação da Estação de Tratamento de Lodo (ETL) da unidade do França e a criação de programa de automonitoramento dos efluentes. Informou ainda que foi requerida multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações. Ressaltou a importância da ação para a proteção ambiental e informou que o processo possui aproximadamente 159 páginas e que continuará apresentando seu conteúdo nas próximas sessões, de forma gradual, para possibilitar que a população compreenda os principais pontos da ação e acompanhe os desdobramentos relacionados à preservação e recuperação do Rio Jacuípe. O Vereador Tiago Matos Saldanha pede a parte e parabeniza o vereador Fernando pela luta em defesa do Rio Jacuípe, destacando que acompanhou sua trajetória desde o início, quando enfrentou críticas por realizar registros, filmagens e cobranças públicas em defesa da causa. Recordou ainda a participação conjunta em eventos e mobilizações relacionadas à transposição do Rio São Francisco e à inclusão de Piritiba nos projetos de abastecimento hídrico. Ressaltou sua satisfação em acompanhar de perto a luta e afirmou que continuará reconhecendo e divulgando a atuação do colega na defesa da recuperação do rio. Também mencionou ter visitado as obras da nova estação de captação e ampliação do sistema de abastecimento de água, manifestando preocupação com a situação hídrica do município. Por fim, parabenizou o vereador Fernando pela conquista judicial e manifestou esperança de que o processo tenha andamento célere e que as medidas de reparação e recuperação ambiental sejam efetivamente executadas pela Embasa, agradecendo e parabenizando o colega pela dedicação à causa. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira pede a parte e parabeniza o colega pela luta incansável em defesa da população diante das questões relacionadas à Embasa, destacando a importância de sua atuação e preocupação com as irregularidades observadas. Ressaltou que a população é diretamente prejudicada pelas dificuldades enfrentadas no abastecimento de água e manifestou torcida para que a comunidade obtenha êxito na busca por soluções. Na oportunidade, também criticou a atuação de algumas empresas públicas diante das demandas da população e defendeu que a privatização poderia representar uma alternativa para melhorar a prestação dos serviços. Citou, como exemplo, a dificuldade enfrentada por moradores de Altamira e localidades próximas para obter extensão da rede de abastecimento, mesmo estando relativamente próximos da barragem, enquanto comunidades de outros municípios, como Mairi, recebem água proveniente do mesmo sistema. Por fim, reafirmou sua indignação com a situação e voltou a parabenizar o colega pela dedicação e pela luta em defesa do acesso da população à água e pela melhoria dos serviços de abastecimento. O Vereador Fernando Robson Ferreira Rios retoma sua fala agradece aos colegas Tiago e Marcelo pelo apoio à luta em defesa do Rio Jacuípe e destacou sua participação em reuniões e mobilizações relacionadas ao abastecimento de água e à preservação ambiental. Mencionou a discussão sobre o Canal do Sertão, afirmando que, em sua avaliação, a região de Piritiba não seria diretamente beneficiada pelo projeto. Também abordou a situação da Embasa e a ampliação do sistema de abastecimento de água de Miguel Calmon, ressaltando que o aumento da captação poderá ampliar também os impactos sobre o Rio Jacuípe, motivo pelo qual considerou importante o acompanhamento do processo judicial. Destacou ainda que diversas comunidades do município continuam sem acesso à água tratada, apesar de estarem próximas à barragem do França, fazendo uso, em alguns casos, de carros-pipa. O vereador informou que continuará apresentando, nas próximas sessões, detalhes da ação judicial relacionada ao Rio Jacuípe, dividindo as informações em etapas para conhecimento da população. Na sequência, manifestou seu posicionamento político para as eleições, defendendo a necessidade de mudanças na Bahia e apresentando críticas às áreas de saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e regulação. Questionou problemas relacionados à fila de regulação, aos índices de violência, à qualidade da educação estadual e à demora na conclusão de obras, citando ainda promessas feitas pelo Governo do Estado que, segundo afirmou, ainda não teriam sido cumpridas. Quanto às eleições, declarou seu apoio a ACM Neto para Governador da Bahia, afirmando acreditar que ele representa uma alternativa de mudança para o Estado. Para o Senado, declarou apoio a Ângelo Coronel e João Roma. Para Deputado Federal, informou que votará em Cláudio Cajado, e, para Deputado Estadual, em Luciano Araújo, destacando que acompanhará os candidatos apoiados pela Prefeita Leandra. Em relação à Presidência da República, afirmou que não pretendia seguir a polarização política e declarou seu apoio a Ronaldo Caiado, ressaltando que essa seria sua escolha pessoal. Por fim, afirmou que respeita a decisão de cada eleitor e que aqueles que consideram satisfatórias as condições atuais de saúde, educação, segurança pública, regulação e infraestrutura têm liberdade para manter suas escolhas. Concluiu informando que continuará nas próximas sessões, apresentando detalhes do processo relacionado ao Rio Jacuípe e, durante o período eleitoral, expondo seus posicionamentos e defendendo os candidatos nos quais acredita. Faz uso da tribuna o Vereador Marcelo Francisco de Oliveira cumprimentou o presidente, a Mesa Diretora, os demais vereadores, o público presente, os servidores da Casa e aqueles que acompanhavam a sessão pela TV Câmara. Agradeceu a Deus pela oportunidade de participar de mais uma sessão. Parabenizou o vereador Flávio pelo aniversário, desejando-lhe vida longa, saúde e felicidades. Em seguida, destacou a realização da Maratona da Saúde, ocorrida entre os dias 13 e 16, contemplando os povoados de Largo, Sumaré, Porto Feliz e Andaraí. Informou que foram realizados centenas de exames e atendimentos, incluindo consultas com especialista em pediatria, ressaltando a satisfação dos pais e responsáveis que levaram seus filhos para atendimento. Destacou, ainda, que, no povoado de Porto Feliz, os atendimentos se estenderam durante todo o dia, tendo o último atendimento ocorrido por volta das 22 horas. O vereador informou também que alguns resultados dos exames realizados já haviam sido recebidos e que seriam repassadas orientações à população sobre os locais e procedimentos para retirada dos resultados. Colocou-se à disposição, juntamente com o vereador Jair, para auxiliar aqueles que tivessem dúvidas ou dificuldades para obter seus exames. Reafirmou que permanece trabalhando diariamente, especialmente na área da saúde, destacando que a população necessita de atenção e que o grupo vem buscando contribuir dentro de suas possibilidades. Na sequência, abordou o requerimento de convocação da Secretária Municipal de Educação, esclarecendo que a iniciativa não teve como objetivo criar polêmica, mas buscar esclarecimentos diante de um fato que ganhou grande repercussão. Relatou que imagens de veículos vinculados à administração municipal em Salvador, nas proximidades do Parque de Exposições, em um sábado coincidente com a realização de um evento partidário, circularam amplamente nas redes sociais e chegaram ao conhecimento da população de Piritiba e de pessoas de outros municípios da Bahia. Segundo o vereador, diante da repercussão, diversos cidadãos entraram em contato com os parlamentares solicitando explicações sobre a presença dos veículos em Salvador, especialmente porque muitas pessoas enfrentam dificuldades para conseguir transporte municipal para realizar consultas, exames, perícias e outros atendimentos em municípios vizinhos. Ressaltou que a população tinha o direito de receber esclarecimentos sobre a utilização dos veículos públicos naquela ocasião. O vereador fez questão de esclarecer que a cobrança não possuía caráter pessoal contra a Secretária de Educação, afirmando conhecer a família há muitos anos e possuir relação de proximidade com seus familiares. Destacou, entretanto, que, na condição de vereador, sua função é fiscalizar e cobrar esclarecimentos sobre atos da administração pública, tratando a questão de maneira institucional e profissional. Sobre o requerimento de convocação, explicou que considerava esse o meio adequado para que a secretária comparecesse à Câmara e prestasse os devidos esclarecimentos aos vereadores e à população. Informou, contudo, que a matéria não obteve a aprovação necessária, registrando que houve apenas dois votos favoráveis, sendo o requerimento de sua autoria e do vereador Jair, afirmou que os esclarecimentos apresentados no Oficio não foram suficientes para convencê-lo, acreditando que também não teriam atendido às expectativas do vereador Jair e da população que havia solicitado respostas. Observou, ainda, que, na imagem analisada, identificou um cidadão que, segundo informou, seria lotado na Secretaria de Assistência Social, e não na Secretaria de Educação, razão pela qual solicitou esclarecimentos adicionais ao vereador Tiago, relator da matéria. O Vereador Tiago Matos Saldanha pede a parte e esclarece que, ao ser questionado sobre o ofício, ficou inicialmente em dúvida, mas explicou que o documento também fazia referência à Secretaria de Assistência Social porque, segundo as informações apresentadas, além dos veículos da Secretaria de Educação, havia outro veículo da Assistência Social no local. Informou que, embora isso não pudesse ser percebido claramente nas imagens, o veículo estaria localizado mais à frente, na mesma ocasião. Esclareceu ainda que, por esse motivo, a secretária de Assistência Social teria encaminhado, juntamente com a resposta, documentos referentes à atuação dos servidores João e Luana, que estavam no local representando a referida secretaria. Segundo o vereador, a justificativa apresentada buscava esclarecer que não estavam presentes apenas os três veículos vinculados à Educação, mas também um veículo da Assistência Social, relacionado a uma atividade específica daquela secretaria. Por fim, destacou que essa informação foi incluída no documento justamente para complementar os esclarecimentos sobre a presença dos veículos no local. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira retoma sua fala e prossegue afirmando que, em seu entendimento, a informação de que também havia um veículo da Secretaria de Assistência Social no local tornava a situação ainda mais preocupante para a população. Explicou que, inicialmente, havia observado apenas os veículos que apareciam no vídeo divulgado e que sua manifestação se baseou no conteúdo apresentado nas imagens e nas cobranças recebidas dos cidadãos. Ressaltou que a população buscava esclarecimentos sobre a presença dos veículos em Salvador e que, em sua avaliação, o meio adequado seria a Câmara Municipal se manifestar sobre a situação. Declarou respeitar o posicionamento dos vereadores que consideraram o ofício apresentado suficiente para esclarecer os fatos, mas afirmou que o documento não lhe transmitiu segurança nem respondeu satisfatoriamente às dúvidas apresentadas pela população. O vereador informou que, posteriormente, analisaria novamente o vídeo para verificar a presença de outros veículos e destacou que, na fotografia apresentada, conseguiu identificar apenas um servidor vinculado à Secretaria de Assistência Social. Mencionou ainda que, na mesma data, integrantes da gestão municipal haviam publicado registros nas redes sociais relacionados ao cenário político estadual, fato que, segundo ele, também gerou comentários e críticas por parte da população, reiterou que sua intenção não era criar polêmica ou realizar qualquer acusação pessoal, esclarecendo que não esteve presente no local nem foi responsável pela gravação do vídeo. Segundo o vereador, o conteúdo chegou ao conhecimento da população e dos parlamentares, que têm o dever de buscar esclarecimentos e apresentar à sociedade informações sobre a finalidade e a utilização dos veículos públicos naquela ocasião. O Vereador Jair Delfino Cardoso pede a parte e inicialmente, parabeniza o vereador Marcelo Oliveira pelo posicionamento, ressaltando que também não possuía qualquer questão pessoal com secretários municipais, afirmando que ambos estavam apenas cumprindo o papel constitucional de fiscalizar a gestão pública. Declarou respeitar o voto de todos os vereadores, considerando legítima a decisão de cada parlamentar. Contudo, afirmou que o ofício apresentado não o havia convencido, por entender que ainda faltavam informações para esclarecer completamente os fatos. Acrescentou que, diante da informação de que haveria também um quarto veículo da Prefeitura no local, a situação mereceria maiores esclarecimentos. O vereador ressaltou que nem ele nem o vereador Marcelo Oliveira estiveram no local para filmar ou acompanhar os veículos, mas que o vídeo divulgado nas redes sociais chegou ao conhecimento da população e dos parlamentares. Segundo ele, diante das inúmeras cobranças recebidas de cidadãos que enfrentam dificuldades para conseguir veículos públicos, especialmente para atendimentos na área da saúde, caberia aos vereadores buscar esclarecimentos sobre o episódio. Por fim, reafirmou que os questionamentos apresentados não tinham caráter pessoal, mas faziam parte da função de fiscalização exercida pelos vereadores em defesa dos interesses da população, destacando que as explicações apresentadas até aquele momento ainda não haviam sido suficientes para esclarecer as dúvidas existentes. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira retoma sua fala e concluiu sua fala afirmando que, diante da quantidade de veículos apresentados na fotografia em comparação ao número de funcionários identificados, considerava haver muitos veículos para poucos servidores. Reiterou que as explicações apresentadas não o convenceram, tampouco, em seu entendimento, teriam esclarecido as dúvidas da população. Ressaltou, contudo, que respeitava o voto e a opinião dos demais vereadores. Ao final, agradeceu a atenção de todos e encerrou sua participação, desejando uma boa tarde e colocando-se à disposição para a próxima sessão. Faz uso da tribuna O Vereador Tiago Matos Saldanha cumprimentou os presentes, os servidores da Casa, os colegas vereadores, a assistência presente e os internautas que acompanhavam os trabalhos legislativos. O vereador afirmou que, a partir daquele momento, passaria a abordar questões relacionadas à política de Piritiba, ressaltando que buscaria fazê-lo sem desconstruir a história de ninguém ou denegrir a imagem de qualquer pessoa. Declarou que apresentaria os fatos relacionados às conquistas já realizadas, às ações em andamento e às perspectivas futuras, procurando conduzir seu discurso com responsabilidade e justiça. Destacou ainda que teria o cuidado de manter coerência entre seu discurso e sua atuação, especialmente diante da população que confia em seu trabalho. Ressaltou que a política é construída a partir de fatos, narrativas, histórias e conquistas, mas, sobretudo, deve estar pautada na verdade. Na sequência, parabenizou novamente o vereador Fernando pela conquista relacionada à sua luta, destacando a importância de acompanhar uma demanda que foi defendida de forma contínua até alcançar resultados. Ressaltou que aquela conquista representava um resultado significativo, que seria lembrado e reconhecido não apenas pelos vereadores, mas também pela população de Piritiba, especialmente pelos moradores do povoado do França. O Vereador Fernando Robson Ferreira Rios pede a parte agradece, de antemão, aos vereadores que, desde o mandato anterior, abraçaram a causa relacionada à Embasa e contribuíram para o fortalecimento das reivindicações. Informou que já houve convocação da empresa para prestar esclarecimentos e que está prevista uma nova reunião com representantes da Embasa no próximo dia 20. Por fim, agradeceu o apoio dos colegas e registrou a mensagem enviada por Isabel Matos, que cumprimentou o vereador Flávio Benção pelo aniversário, desejando-lhe felicidades. O Vereador Tiago Matos Saldanha retoma sua fala e parabeniza Fernando pela conquista relacionada à luta em defesa do Rio Jacuípe e destacou a importância do apoio dos demais vereadores, que, desde o mandato anterior, vêm acompanhando e cobrando providências junto à Embasa. Informou ainda que está prevista uma nova reunião com a empresa no dia 20, reforçando a necessidade de união na busca por soluções para os problemas relacionados ao abastecimento de água no município. Também parabenizou a organização do evento realizado na Lagoa do Pedro, destacando a participação da comunidade, mas aproveitou para reforçar sua preocupação com a situação das localidades próximas à Barragem do França que ainda enfrentam dificuldades de acesso à água tratada. Na sequência, comentou a resposta encaminhada à Câmara em relação ao requerimento apresentado pelos vereadores, reconhecendo que houve manifestação por parte da Gestão, embora tenha considerado necessário continuar discutindo e esclarecendo a questão. Informou ainda que pretende acompanhar e defender novas ações e contratações voltadas à melhoria da saúde de Piritiba. O vereador também destacou a atuação de Paulinho do Karatê, parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido na área esportiva e pela contribuição para a formação de crianças e jovens do município. Estendeu os agradecimentos à Secretaria de Cultura e Esporte, à Prefeita e a todos que contribuíram para a realização do evento esportivo. Em seguida, manifestou pesar pelo falecimento de pessoas da comunidade e apresentou solidariedade às respectivas famílias enlutadas. Abordou a necessidade de maior transparência nos planos funerários, especialmente quanto à existência de serviços e cobranças adicionais, como formol, utilização de casa de velório, quilometragem e outros procedimentos. Defendeu que os contratos apresentem de forma clara quais serviços estão incluídos em cada modalidade de plano, evitando despesas inesperadas para as famílias em momentos de fragilidade. O vereador também anunciou que voltará a apresentar indicação à Prefeitura para a criação de um Centro de Velório Municipal em Piritiba, sugerindo, inclusive, a possibilidade de utilização de área pertencente ao município, como a antiga garagem da Prefeitura, para essa finalidade. Ressaltou que a Câmara atualmente disponibiliza seu espaço para velórios, mas que o local não possui estrutura específica para essa finalidade, defendendo a criação de um espaço adequado e digno para que as famílias possam velar seus entes queridos. A Vereadora Vicelma pergunta sobre pagar o plano funerário, por sua vez o Vereador Tiago esclarece que sua preocupação era com a falta de clareza nos planos funerários, especialmente quanto aos serviços que estão ou não incluídos, como aplicação de formol, centro de velório, translado e cobertura de familiares. Defendeu que as empresas ofereçam modalidades de planos com valores e benefícios claramente definidos, garantindo maior transparência e evitando cobranças inesperadas às famílias. A vereadora Vicelma esclareceu que existe a possibilidade de acesso a auxílio funerário por meio da Assistência Social, enquanto os vereadores Tiago e Fernando ressaltaram que esse benefício é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade e depende do cumprimento de critérios e protocolos específicos. O vereador Tiago explicou que a proposta em discussão é diferente: trata-se de adequar e tornar mais transparentes os contratos dos planos funerários particulares, deixando claros os direitos correspondentes a cada modalidade e ao valor pago pelo usuário. A vereadora Karine reforçou que o benefício da Assistência Social possui critérios e procedimentos que precisam ser observados. O vereador Tiago informou que pretende apresentar uma indicação sobre o tema na sessão seguinte e solicitou o apoio dos demais vereadores. O vereador Jair parabenizou o vereador Tiago pela iniciativa e destacou a importância de regulamentar e tornar mais detalhados os serviços oferecidos pelos planos funerários, para que os usuários tenham clareza sobre seus direitos, especialmente em momentos de dor e fragilidade. Informou que apoiará a proposta e antecipou seu voto favorável. Em resposta, o vereador Tiago afirmou que pretende apresentar a proposta com o apoio de todos os vereadores, ressaltando que a intenção não é estabelecer valores, mas organizar e detalhar os serviços correspondentes a cada modalidade de plano funerário. O vereador Fernando sugeriu que a Câmara encaminhe ofício às empresas funerárias do município, solicitando informações detalhadas sobre os planos e serviços oferecidos. Segundo ele, essas informações poderão servir de base para a elaboração do projeto de lei. Ao final, o vereador Tiago agradeceu o apoio dos colegas e encerrou sua participação. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Mariana Lima Almeida Santos ? dá por encerrada a sessão às 15h39min, ficando a próxima para o dia 25 de agosto de 2026. Para constar, eu, _____________________, Natalia Ribeiro Lima de Santana, escriturária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pela Presidente e demais vereadores.

Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba, 18 de Agosto de 2026.