Compareceram os senhores Vereadores: Flávio Mendes de Olinda Silva, Divaldo Gomes Vilela Júnior, Ivan Araújo Barreiros, Pedro Igor Pereira Santos, Marcos André Ferreira Rios, Rodrigo Pereira Rios, Tiago Matos Saldanha, Otávio Souza Santos Filho, Valternei Santana de Queiroz. Havendo número suficiente de Vereadores, o Presidente Sr. Pedro Igor Pereira Santos inicia a Sessão às 14:00 horas e pede que todos fiquem de pé para ouvir uma oração feita pelo vereador Flávio Mendes de Olinda Silva e acompanhar a execução do Hino de Piritiba. No Pequeno Expediente houve matérias a serem lidas: O presidente Pedro Igor Pereira Santos, convida a secretária Maria da Conceição Maia para fazer a leitura dos projetos que será encaminhado às Comissões competentes, indicações e do ofício e Requerimento. Projeto de Lei nº 011 de 14 de abril de 2023, ?concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargos do Magistério, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos professores do Magistério público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências?. Autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 012 de14 de abril de 2023, LDO/2024. Autoria do Poder Executivo; Indicação nº 047/2023, reforma do Prédio da antiga Creche das Populares Velha, neste município. Autoria do vereador Valternei Santana de Queiroz; Indicação nº 048/2023, reforma da Rua Vereador Eurípedes Sampaio Dantas, neste município. Autoria do vereador Ivan Araújo Barreiros; Indicação nº 050/2023, colocação de dois (02) redutores de velocidade, sendo um (01) na Comunidade de Ponte do Massambão e um (01) na Rua Regina Gomes Vieira, na altura do Bar de Bira, na Sede deste município. Autoria do vereador Rodrigo Pereira Rios; Indicação nº 051/2023, implantação do sistema de segurança interna, com uso de câmaras de monitoramento 24 horas em toda rede municipal de ensino deste município, seus Distritos e Povoados. Autoria do vereador Flávio Mendes de Olinda Silva; Indicação nº 052/2023, recuperação da rede de esgoto, com troca de tubulação do trecho que se inicia na Rua das Flores, sentido Praça José Belas, no Povoado do Andaraí, neste município e que após o serviço de melhoria no esgotamento, seja feita a melhoria na citada via. Autoria dos vereadores Elton Barboza Souza e Marcos André F. Rios; Ofício nº 083/2023, autoria do vereador Rodrigo Pereira Rios. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 010 de 28 de março de 2023, ?dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de cotação do orçamento vigente e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo. O presidente Pedro Igor P. Santos coloca o projeto com a emenda que muda o artigo 1º (primeiro) de 30% (trinta por cento) para 20% (vinte por cento) em 2ª (segunda) e última votação. Aprovado com 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) contra dos vereadores Valternei Santana de Queiroz e Ivan Araújo Barreiros. Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, altera o anexo l da Lei Complementar nº 012/2019. Autoria da Mesa Diretora. O presidente coloca o projeto em 2ª (segunda) e última votação, aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento nº 002/2023, autoria do vereador Ivan Araújo Barreiros. Aprovado pelos vereadores presentes. Passa para o Grande Expediente: Faz uso da Tribuna o vereador Ivan Araújo Barreiros saúda a todos os presentes e internautas e inicia falando do Requerimento convocando o senhor Francisco Geciano Barboza Braga, sócio presidente do Piemonte da Chapada Transporte LTDA, para explicar sobre o salário e uniforme dos prestadores de serviço da prefeitura, e cobrou do Secretário de Infraestrutura para rever esses problemas. Falou sobre o prado no Centro Cultural, dizendo que no domingo passado não pode fazer a corrida dos cavalos por conta do torneio de futebol e acrescentou que é uma falta de respeito com os desportistas. Relatou que desde 31 (trinta e um) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), que a Rua da Caixa d?água está intransitável e ninguém resolve o problema. O vereador Tiago Saldanha pede a parte e explica que naquela rua desce toda tubulação de água da Embasa, que abastece toda a cidade e diz saber a dificuldade que tem para fazer o concerto da mesma; e que no momento a rua estar a serviço da Embasa e não da prefeitura. O vereador Ivan Araújo Barreiros volta dizendo que tem um esgoto naquela rua que está quebrado e que tentaram arrumar e deixaram todo o entulho no lugar, e acrescenta que aquela rua e a Embasa fazem parte da prefeitura, porque a Embasa não manda na cidade, quem manda é o prefeito. Falou que no domingo passado foi no Distrito do Largo e foi cobrado pelos moradores para arrumar a ladeira que vai para o cemitério. Falou do calçamento da Rua do Curral no Povoado de Andaraí, que está ruim. O vereador Elton Barboza pede a parte e esclarece que ele (Elton) como representante daquele Povoado já fez essa cobrança, e agora com a parceria do colega Marcos André, vamos buscar sempre o melhor para aquele Povoado. O vereador Ivan Araújo Barreiros volta dizendo que a Infraestrutura em situação difícil para se conseguir algum atendimento. Falou também das lâmpadas que ficam acesas 24 horas, e ninguém toma providências. Falou novamente da reforma do Hospital Municipal de Piritiba e fez vários comentários sobre o mesmo e de outras obras que estão paradas, agradece e encerra a sua fala. Faz uso da Tribuna o vereador Flávio Mendes de Olinda Silva saúda a todos os presente e internautas e inicia falando da sua indicação solicitando o sistema de segurança interno em toda rede municipal de ensino deste município e diz que é uma necessidade nas escolas para dá segurança ao professor, alunos e funcionários, porque estamos vivendo em dias difíceis e precisamos desse sistema de segurança. O vereador Rodrigo Rios pede a parte e diz que esse tema é importante e que é discutido em nível Brasil e dá a sua opinião, dizendo que não adianta fazer as escolas de presídio, porque os maiores culpados são os políticos, em especial os grandes políticos. Diz que tem uma série de fatores, e acrescenta que existe uma Lei que proíbe instalação de câmaras em sala de aula. Disse ainda que quem vai resolver é o Governo Federal, fazendo grandes investimentos, e deu exemplos. Parabenizou o prefeito e a secretária por formalizarem reuniões nas escolas, e diz que cabe aos vereadores cobrar dos Deputados Federais mais empenho pelo povo do nosso município. O vereador Flávio Mendes de Olinda Silva volta esclarecendo que não se deve esperar só pelo Governo Federal, se o Governo Municipal começar a fazer, as coisas acontecem e acrescenta que quem vai ganhar é a educação, porque os professores vão desenvolver o seu trabalho com mais confiança e segurança, agradece e encerra a sua fala. Faz uso da Tribuna o vereador Rodrigo Pereira Rios saúda a todos os presentes e internautas, inicia falando da resposta do ofício nº 022/2022, que foi encaminhado para o excelentíssimo senhor governador Rui Costa, em 07 (sete) de março de 2022 (dois mil e vinte e dois), e só agora depois e 01 (um) ano alguém do governo do Estado respondeu a essa casa. Diz que fica triste porque a classe mais importante na política é o vereador, e acrescenta que é uma falta de respeito e consideração com essa classe. Esclarece que essa resposta foi em relação a revitalização do Rio de Jacuípe que está morrendo e o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) avisa que não é de sua competência e que cabe ao município encaminhar um projeto. Pede ao colega Pedro Igor que leve essa proposta para o prefeito, e que ele possa elaborar um projeto, para a gente ver a possibilidade de conseguir esse recurso. Parabenizou o Sindicato Sindisep na pessoa de Jacinete, e a presidente da APLB, a professora Elicivalda, todos os professores e ao prefeito Samuel pela compreensão. Falou do que está acontecendo na área da educação e acrescenta que a culpa é do passado, por falta de investimento, da família que contribui com esses episódios que vem acontecendo, da justiça que não é presente. Diz ser difícil para os professores e que tem que ser resolvido por toda a classe política. Repete que não adianta virar as escolas em presídios, porque sabemos que a segurança do Estado deixa a desejar. Relatou que no último domingo foi no Estádio Municipal e parabenizou o secretário de Esporte e toda a liga desportiva de Piritiba pelo belíssimo evento e comentou sobre o mesmo. Parabenizou também o presidente do projeto Rangel Rios por estar dando oportunidade aos jovens do Município e deseja sucesso. O vereador Divaldo Gomes Vilela Júnior pede a parte e faz comentários sobre o ofício do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), sobre a Embasa que joga os dejetos no leito do rio e acrescenta que é o momento de fazer uma representação no INEMA que é um órgão fiscalizador, junto com o Ministério Público para vermos quando é que tem uma solução para essa problemática. Falou também do projeto do Poder Executivo que foi aprovado hoje e parabenizou a classe dos professores. Comentou também sobre os ataques nas escolas e diz ser preocupante e acrescenta que as Leis precisam ser revisadas a nível Federal. Parabenizou pela atitude do Governo Municipal por reunir professores e coordenadores da Educação para tomarem as providências cabíveis. Fez comentários também sobre o trabalho que Range vem desenvolvendo no município e sobre o ciclismo, agradece. O vereador Rodrigo Pereira Rios volta agradecendo ao colega Divaldo G. Vilela Júnior pelos comentários e parabenizou todos os atletas e ciclistas pelo evento. Para finalizar deixa a seguinte frese ?O vereador é o primeiro a ser procurado e o último a desistir a resolver o problema do cidadão?. Volta fazendo cobrança ao secretário de Infraestrutura do ofício nº 083/2023, cobrando a bomba do Povoado do Cantinho que está quebrada. Agradece ao secretário de Agricultura Tarcísio e toda a equipe da secretaria em nome de Luan Araújo, agradece e encerra a sua fala. O presidente faz a leitura do ofício nº 1240/2023 do Tribunal de Contas do Município (TCM), em relação a prestação de conta do Poder Legislativo de 2021, na gestão do vereador Ivan Araújo Barreiro e parabeniza o mesmo pelas contas aprovadas. Informou que esteve em salvador com o prefeito Samuel para ver se conseguem resolver o problema dos cachorros de rua de Piritiba e acrescentou que estão tentando trazer um castra móvel para fazer um mutirão para castrar os cachorros de rua. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Sr. Pedro Igor Pereira Santos dá por encerrada a sessão, ficando a próxima para o dia 25 de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Para constar, eu, ______________________________, Azenailde Vilela Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores.