A Câmara de Vereadores da Cidade de Piritiba decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Medalha José Batista Viana Neto a pessoa de PABLO COUTINHO BARRETO.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                                           Piritiba, 06 de junho de 2023.

Tiago Matos Saldanha

Vereador

Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023

Concede Medalha José Batista Viana Neto.

Justificativa

Justa é a homenagem que vem agraciar a quem tem serviços prestados, demonstrando gratidão por estes, além de incentivar a prática da busca pela evolução social.

Neste caso específico, homenagear uma pessoa cujo se destaca na área jurídica, mais precisamente junto ao Ministério Público Federal, levando o nome de Piritiba por onde passa. Pablo, cujo a filiação é bastante conhecida, Maria das Graças Coutinho Barreto, mais conhecida como ?pró Dom Dom? e Adelino Barreto (in memoriam), tem uma formação invejável. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe. Tem ainda experiência em Direito, com ênfase em Direito Público, Direito Processual Civil e Direito Ambiental, mantendo especial interesse sobre os seguintes temas: intervenção do Estado, licenciamento ambiental, processo coletivo, direito processual ambiental. Professor e orientador pedagógico da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Procurador da República e recentemente indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça ? CNJ, como representante do Ministério Público da União.

Assim, nada mais justo do que condecorar este ilustre Piritibano, pela sua atuação profissional, para que sirva de exemplo na nossa sociedade, e que muito em breve possamos ter mais Piritibanos trilhando carreiras profissionais tão admiráveis como a do agraciado. Por assim ser, conclamo aos demais pela aprovação do presente projeto.