A Câmara de Vereadores da Cidade de Piritiba decreta:

Art. 1º - Fica concedido a Medalha José Batista Viana Neto a pessoa de JOÃO PAULO SCHOUCAIR.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                                           Piritiba, 01 de agosto de 2023.

Pedro Igor Pereira Santos

Vereador

Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023

Concede Medalha José Batista Viana Neto.

Justificativa

Justa é a homenagem que vem agraciar a quem tem serviços prestados, demonstrando gratidão por estes, além de incentivar a prática da busca pela evolução social.

Neste caso específico, homenagear uma pessoa cujo se destaca na área do Direito, fazendo carreira junto ao Ministério Público e agora história junto ao Conselho Nacional de Justiça. João Paulo é nascido em 01/11/1978, natural de Salvador, filho de Nádia e Assad, sobrinho da ex primeira dama, Gleidecelma Santos Lima; tendo uma formação invejável:

• Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) ? Segurança Pública, Justiça e Cidadania ? Agosto 2019
• Pós-Graduação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) ? Ciências Criminais ? Outubro 2008
• Graduado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) ? Direito ? Novembro 2002
• Harvard Kennedy School, Boston, EUA ? A better use of our courts: debates on plea bargaining and anticorruption practices ? Abril 2019
• UniversitàDegli Studi di Roma Tor Vergata, Roma Itàli ? Lotta al crimine organizzato ? Maio 2015
• American University, Washington DC, EUA ? Seminar oh High Legal Capacity for Judges ? Novembro 2013 l

Exerceu ainda diversos cargos em sua carrera:

• Coordenador do GAECO/MPBA ? Agosto 2020
• Membro Auxiliar da Procuradoria-Geral da República ? Janeiro 2018
• 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro ? Janeiro 2014 a Julho 2020
• 2ª Promotoria de Justiça de Ribeira do Pombal ? Janeiro 2010 a Dezembro 2013
• Promotoria de Justiça de Olindina ? Janeiro 2006 a Dezembro 2009 

Chegando agora ao Conselho Nacional de Justiça ? CNJ, sendo o primeiro integrante do MP baiano a fazer parte do CNJ. 

Assim, nada mais justo do que condecorar esta ilustre personalidade, filho de piritibanos, pela sua atuação profissional, para que sirva de exemplo na nossa sociedade, e que muito em breve possamos ter mais Piritibanos trilhando carreiras profissionais tão admiráveis como a do agraciado. Por assim ser, conclamo aos demais pela aprovação do presente projeto.