A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona:

                      Art. 1º - Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ALTAMIRA E BOA FÉ (APPRABF), pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 50.796.406/0001-09, fundada em 01 de março de 2023, com sede neste Município.

                     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                                           Sala das Sessões, Piritiba, 15 de agosto 2023.

Fernando Robson Ferreira Rios

Vereador

Projeto de Lei nº 018/2023

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ALTAMIRA E BOA FÉ (APPRABF).

Justificativa

A Instituição tem como objetivo promover o bem-estar social e econômico do Município, desenvolvendo através do apoio ao homem do campo, da agricultura familiar, consciência cidadã na sociedade local, em especial nos seus associados.

Pelo exposto, deseja apoio dos demais vereadores.