Compareceram os senhores Vereadores: Divaldo Gomes Vilela Júnior, Elton Barboza Souza, Fernando Robson Ferreira Rios, Flávio Mendes de Olinda Silva, Ivan Araújo Barreiros, Marcos André Ferreira Rios, Otávio Souza Santos Filho, Pedro Igor Pereira Santos, Rodrigo Pereira Rios, Tiago Matos Saldanha e Valternei Santana de Queiroz. Havendo número suficiente de Vereadores, o Presidente Sr. Pedro Igor Pereira Santos inicia a Sessão às 14:00 horas e pede que todos fiquem de pé para ouvir uma oração feita pelo vereador Flávio Mendes de Olinda Silva e acompanhar a execução do Hino de Piritiba. Não houve Pequeno Expediente. O presidente Pedro Igor Pereira Santos passa para Ordem do Dia, convidando a secretária Maria da Conceição Maia para fazer a leitura dos projetos que se encontram em pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023, referente ao julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Piritiba ? Ano Exercício 2021 ? Parecer Prévio ? Processo TCM nº 12127e22. Responsabilidade do Poder Executivo Municipal. O presidente coloca o projeto em discussão. Com a palavra o vereador Tiago Matos Saldanha este diz que segue o Parecer do Tribunal de Contas, por ser um órgão técnico e responsável e por ser um guia para nós vereadores. Complementa que as contas de 2021do prefeito Samuel Oliveira Santana foram aprovadas com duas (02) ressalvas em relação ao FUNDEB, e que já foram discutidas por eles vereadores. Disse que o prefeito se compromete com o repasse para a Educação e por isso optamos pela aprovação das contas e pede a colaboração dos colegas vereadores na aprovação do projeto. O vereador Rodrigo Pereira Rios pede aparte e deixa registrado o seu voto a favor do projeto e acrescenta que parecer veio do Tribunal de Contas, que é um órgão competente, e veio aprovado com ressalvas. Parabeniza a gestão por mais uma conta aprovada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), porque em tempos passado teve prefeito que bateu recorde de contas reprovadas. Disse ainda que o prefeito Samuel teve o zelo e o cuidado com alguns cumprimentos dentro da resolução do Tribunal de Contas e que vai acompanhar o Parecer do Tribunal. O vereador Ivan Araújo Barreiros diz que as contas do prefeito do ano de 2021 (dois mil e vinte e um) têm várias irregularidades, inclusive tem várias multas a pagar, porque quando vem com ressalvas é porque tem irregularidades. Ressaltou que o colega Tiago Saldanha já disse aqui as irregularidades no FUNDEB e na saúde também e acrescentou que cada um vota como quer, mas que ele (Ivan Barreiros) não vai votar na aprovação das contas. O vereador Elton Barboza Souza diz que vai votar a favor das contas do prefeito Samuel e que vota segundo a orientação do Tribunal de Contas do Município. Não havendo quem mais queira discutir, o presidente Pedro Igor Pereira Santos coloca o Projeto em uma única votação. O projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023 foi aprovado com nove (09) votos a favor dos vereadores Rodrigo Pereira Rios, Fernando Robson Ferreira Rios, Divaldo Gomes Vilela Júnior, Flávio Mendes de Olinda Silva, Marcos André Ferreira Rios, Elton Barboza Souza, Otávio Souza Santos Filho, Tiago Matos Saldanha e Pedro Igor Pereira Santos e dois (02) votos contra dos vereadores Ivan Araújo Barreiros e Valternei Santana de Queiroz. Passa Para o Grande Expediente: Faz uso da Tribuna o Vereador Ivan Araújo Barreiros saúda a todos os presentes e internautas, inicia agradecendo aos amigos Dr. Fernando e José de louro pelo convite, mais que infelizmente não pode comparecer. Falou novamente das pessoas que tem problema mental daqui de Piritiba e ressaltou que ligou para o Fórum hoje e foi falou com o assessor do Promotor, e o mesmo disse que já encaminhou as denúncias para o Secretário de Saúde e que agora é só esperar. Pede a gestão que resolva o problema do salário dos Garis. Pede também para o líder do prefeito Tiago Saldanha das placas da Empresa Mundial Placas, que fez várias placas para colocar na cidade de Piritiba e só colocaram no Horto Florestal, e diz que foram muitas placas e muito dinheiro envolvido. Pede a relação das placas e onde foram colocadas e ressalta que pelo valor a quantidade de placas foi grande. Falou novamente da situação da saúde de Piritiba, da falta de fita para diabéticos e a falta de medicamentos e ressaltou que a população está sofrendo. Falou dos gastos absurdos no São João de Piritiba, das contas do prefeito e ressaltou que achava que nem o Tribunal de Contas aprovaria por tantas irregularidades e por ter várias denúncias feita pelo grupo da oposição, na época. Diz que lhe deixa triste quando via nessa plenária o vereador Júnior Beco dizer que não tinha nem uma cadeira para sentar, que foi muito perseguido e fizemos várias denúncias juntos, e hoje vota a favor das contas do prefeito Samuel, diz não entender. Falou também do vereador Fernando Robson Rios que bateu várias vezes nas irregularidades naquele de 2021 (dois mil e vinte e um) e hoje a gente ver votando a favor das contas do prefeito. Diz que quem vai dá a resposta é a população, porque na hora do voto vai saber em quem votar, e ressalta que a política de Piritiba é diferente das outras cidades, por ser uma política suja e que tem poucos prefeitos e vereadores bons. Diz ver o povo sofrendo, e essa casa calada, mas Deus está no comando de tudo, e o que faz aqui, paga aqui. Disse que vai continuar no grupo da oposição e agradece a alguns grupos políticos que o convidou para estar junto com eles, mas ele (Ivan) não sai do grupo de Moises, porque vê muita ética, sinceridade e um trabalho bem feito, e acrescenta que tudo vai dá certo, agradece e encerra a sua fala. Faz uso da Tribuna o Vereador Valternei Santana de Queiroz saúda a todos os presentes e internautas e fala sobre o seu voto contra as contas do ano de 2021 (dois mil e vinte e um) do prefeito Samuel e diz que mantém a sua postura, por ver algumas irregularidades e por não votar nas contas, por ser um direito dele (Valternei). Disse ainda que o Tribunal de Contas não aprova contas, dá o Parecer e manda para a Casa Legislativa, que veio com ressalvas. Se veio com ressalvas é porque tem alguma irregularidade. Ressaltou que no ano de 2021 (dois mil e vinte e um) e 2022 (dois mil e vinte e dois) estávamos os seis (06) vereadores representando a oposição e tinha uma mesma votação, e mesmo assim não derrubava as contas, porque tem que ter 08 (oito) votos dos vereadores. Hoje tem eu (Valternei) e colega Ivan Barreiros na oposição e com essas duas (02) irregularidades que vemos, votamos contra e os demais colegas que passaram para o lado do prefeito são de maior e cabe a cada um as consequências das denúncias que lá estão feitas e acrescentou que o seu voto foi contra. Pediu para o vereador Tiago Saldanha que leve para o prefeito algumas irregularidades que estão acontecendo no Povoado do Sumaré, e citou as mesmas, dizendo que no Povoado citado acima tem um carro que presta serviços para a prefeitura, levando quase dois mil reais (R$2.000,00), todo mês e deixando o povo desassistido. Diz entender que é perseguição ao vereador Valternei, mas perseguir a população por ter votado em A ou B, diz que a política acabou, é dinheiro público e acrescenta que é dever do vereador fiscalizar. Comentou sobre uma criança que passou mal no domingo e ele (Valternei) ligou para o rapaz do carro, e o mesmo não o atendeu. Fez outros relatos em relação ao dono do carro que presta serviços para a prefeitura. Falou do saudoso Antônio José Marcelino (Tom), que o mesmo já tinha conversado ele (Valternei) sobre o rapaz do carro e pede a Tiago Saldanha que resolva essa situação. Falou também sobre o Distrito do França, dizendo que a população precisa dos serviços da Ambulância e o motorista da mesma esconde a Ambulância do quintal da casa dele para não prestar socorro as pessoas que precisam. Falou das indicações, dos mata-burros da Lajinha que só arrumaram um e os outros continuam quebrados; diz que o mata-burro do Sumaré a Novilha Morta está na mesma situação e que a coisa estar feia, agradece e encerra a sua fala. Faz uso da Tribuna o Vereador Tiago Matos Saldanha saúda a todos os presentes e internautas. Inicia falando do saudoso Antônio José Marcelino (Tom) e se solidariza com a esposa e filho do mesmo. Falou sobre o plano de cargo de salário dos Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros e ressaltou que a verba chegou no dia 22 (vinte e dois), no dia que aconteceu a tragédia com o Secretário de Saúde do município de Piritiba. Complementa, deixando um recado para os funcionários da saúde, os que diretamente conviveram com Tom, que possam refletir e também melhorar a cada dia, não só o tratamento humanizado, mas também conosco. Disse para os técnicos de enfermagem e enfermeiros que infelizmente essa Lei vai atrasar um pouco por conta do acontecido, e que o prefeito não estar em condições de nomear outro secretário no momento. Falou sobre a Empresa Mundial Placas e disse pra o vereador Ivan Araújo que vai olhar no SIGA, (Sistema Integrado da Gestão Administrativa), e que em breve estará dando a resposta relacionada as placas. Em relação ao transporte da saúde do Povoado do Sumaré, disse para o vereador Valternei que vai sanar esse problema o mais breve possível e relatou que no encontro com o Deputado Claudio Cajado e com Ricardo Rodrigues, foi pedido uma ambulância para o Povoado do Sumaré. Com relação aos mata-burros, diz que tem uma pessoa que está à frente para resolver esses problemas, que é o amigo Bagaceiro e que pode que fale diretamente com ele. Quanto a Ambulância do Distrito do França, diz que ficou surpreso, porque lá tem um funcionário para sanar esses problemas, e diz que vai cobrar. O vereador Valternei pede aparte e volta dizendo que ninguém adoece porque quer, e que achou ridículos os comentários da população do França sobre o motorista da Ambulância que pede que leve alguém para ajudar a colocar um paciente na Ambulância, porque o motorista não ajuda, diz ser uma injustiça. O vereador Tiago Matos Saldanha volta falando sobre as contas do prefeito e diz que não está defendendo os vereadores que votaram a favor das mesmas, e diz entender que o voto aqui é de maneira particular e político, e até mesmo em grupo, depende dos fatos. Diz que cabe a essa casa discutir, rever conceitos, acertar, errar e fazer política da maneira que vem fazendo. Diz que quando o colega Ivan Araújo tenta incriminar os colegas que votaram a favor, que essa é uma tentativa de não dá certo. Porque os colegas só serviam quando votava a favor dos pensamentos dele? Falou das contas de 2019 (dois mil e dezenove) e 2020 (dois mil e vinte) e falou que o vereador Ivan Araújo mostrou que o grupo de Bel só não presta agora, porque ele (Ivan) está com Moises e voltou a enxergar essas coisas. Se tivesse continuado, o grupo votando contra, prestaria. Agora que essa votação obteve nove (09) votos a favor e dois (02) contra, não presta mais. Pede para o prefeito que tenha mais cuidado com as suas contas, porque se caso as contas do prefeito vierem reprovadas, é porque ele (Samuel) cometeu dolo diretamente, e ele sabe das nossas responsabilidades enquanto vereadores aqui. Repetiu que não pretende votar em Bel, mas se Bel estiver em cima de um palanque para o bem de Piritiba o seu discurso será mudado. O vereador Ivan Araújo pede aparte e diz que fez 70 (setenta) a 80 (oitenta) denúncias contra o prefeito Samuel, e depois eu Ivan votar a favor das contas do prefeito? Jamais. Diz que falou dos 04 (quatro) vereadores, porque fizemos dez (10) denúncias em conjunto e questionou como faz 10 (dez) denúncias em conjunto e agora vota a favor das contas do prefeito? O vereador Tiago Matos Saldanha volta dizendo que o colega Ivan Araújo denunciou 80 (oitenta) vezes sem fundamentos, e usa a imunidade parlamentar para acusar e cabe à justiça entender o sim ou o não. O vereador Tiago fala de uma denúncia feita pelo vereador Ivan Araújo contra a Empresa Adelma Almeida Campos Guedes, que trouxe a essa casa número brutos e que a vossa excelência deveria usar os números líquidos, e o total gasto, completou citando o valor de cada salgado para mostrar que não existe má fé nas licitações. Um (01) bauru custa R$3,00 (três reais), um (01) boliviano R$2,70 (dois reais e setenta centavos), um (01) camarão empanado R$2,20 (dois reais e vinte centavos), um (01) pãozinho de queijo R$2,00 (dois reais). E o vereador Tiago Saldanha questiona onde tem dolo nesses valores? O vereador Ivan Araújo interrompe o colega Tiago e diz que falou o valor da licitação que foi de meio milhão de reais. O vereador Tiago Saldanha continua falando os valores dos salgados e ressalta que quando o colega Ivan Araújo trouxe o valor bruto, ficou parecendo que a empresa está roubando o município. O vereador Otávio Souza Santos Filho pede aparte e diz que números absolutos que foram soltos aqui nessa casa de maneira irresponsável, porque a população não entenda que o valor licitado não é valor comprado, e que entre estes valores, tem uma distância muito grande. Diz que com esse valor absoluto a população acha que esse valor foi gasto só no São João, e que isso soa como má fé ou então irresponsabilidade em denúncia. O vereador Otávio disse ainda que o nobre colega na gestão anterior a de Samuel, levantou 42 (quarenta e dois) processos contra um prefeito e acrescenta que o mesmo faz a denúncia, ele mesmo julga e ele mesmo condena. Diz ainda que dessas 42 (quarenta e duas) denúncias feitas, ele só ganhou duas (02), que foi para o prefeito devolver poucas diárias que recebeu e que de fato usou e não pode comprovar. O vereador Otávio Filho pede que tenham cuidado na hora de falar, de como se posicionar politicamente e nas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do município e que se as contas foram aprovadas com ressalvas, foi porque teve erro técnico e contábil, jamais dolo. Diz que todos os vereadores têm cumprido o seu papel constitucional de fiscalizar, inclusive de fazer política. O vereador Tiago Matos Saldanha volta agradecendo o colega Otávio e questiona para as pessoas que estiveram na festa de São João e foi ao camarote usufruir dos salgados, e que esteve na inauguração do Horto viu. Então quando o colega Ivan Araújo trás os números é uma projeção para o ano inteiro, agradece e encerra a sua fala. O presidente agradece a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Sr. Pedro Igor Pereira Santos dá por encerrada a sessão, ficando a próxima para o dia 05 de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Para constar, eu, ______________________________,Azenailde Vilela Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores.