Compareceram os senhores Vereadores: Ivan Araújo Barreiros, Marcos André Ferreira Rios, Fernando Robson Ferreira Rios, Pedro Igor Pereira Santos, Rodrigo Pereira Rios, Elton Barboza Souza, Tiago Matos Saldanha e Valternei Santana de Queiroz. Havendo número suficiente de Vereadores, o Presidente Sr. Pedro Igor Pereira Santos inicia a Sessão às 14:00 horas e pede que todos fiquem de pé para ouvir a execução do Hino de Piritiba. Pequeno Expediente. O presidente Pedro Igor Pereira Santos convida a secretária Maria da Conceição Maia para fazer a leitura das matérias que se encontra em pauta. Projeto de Lei nº 025/2023, de 19 de outubro de 2023 ?Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação do Orçamento vigente e dá outras providências.? Autoria do Poder Executivo; Indicação nº 117/2023, vem solicitar do Poder Executivo Municipal, a complementação da pavimentação da Rua Reverendo Josias Primo e da Rua Joaquim Sampaio Oliveira, ambas no Bairro da Baixinha, na sede deste município. Autoria do Vereador Rodrigo Pereira Rios. Após a leitura da indicação o Presidente Pedro Igor Pereira Santos dá esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 023/2023, do Poder Executivo, faz a leitura do Ofício nº 031/2023 da APLB-Sindicato Núcleo de Piritiba encaminhado para o Presidente desta casa e demais Vereadores. Em seguida o presidente faz a leitura do Ofício nº 217/2023, da Câmara de Vereadores em resposta a Coordenadora da APLB, Elicivalda Lopes dos Santos. O presidente Pedro Igor Pereira Santos deixa claro que está disponível nesses próximos quinze (15) dias, para sentar com quem ainda tiver dúvidas em relação ao projeto, e que basta o procurar, procurar qualquer outro vereador, ou procurar o Jurídico Drº Kauê, porque o mesmo atuou na criação do Projeto, e reafirma a disponibilidade para tirar qualquer dúvida. Ordem do dia: Projeto de Lei nº 023/2023, de 06 de outubro de 2023, dispõe sobre a modificação da estruturação dos Cargos Públicos de provimento efetivo, números de vagas e vencimentos no quadro de Servidores no município de Piritiba e dá outras providências. Terminada a leitura o Presidente Pedro Igor Pereira Santos coloca o Projeto de Lei nº 023/2023 em discussão. O Vereador Ivan Araújo Barreiros diz que já conversou com a Professora Jacinete, e que o Advogado deles vai vir conversar com o Presidente desta casa e com o Advogado Dr. Kauê. O Vereador Tiago Matos Saldanha diz que bom que nos itens do Projeto não fala em redução de salário de nenhum professor do município, e mostrou que não abrange o que está escrito que todas as vagas têm que fazer um estudo de impacto na folha orçamentária, porque o próximo gestor pode ser punido com índice de responsabilidade fiscal, e até mesmo em relação às despesas. Diz que a intenção do projeto é regulamentar as Leis. Não havendo quem queira discutir o Presidente Pedro Igor P. Santos coloca o Projeto de Lei n 023/2023, de 06 de outubro de 2023 em primeira (1ª) votação, o Projeto foi aprovado com 05 (cinco) votos a favor dos Vereadores Fernando Robson F. Rios, Rodrigo P. Rios, Marcos André Ferreira Rios, Elton Barboza Souza e Tiago Matos Saldanha e dois (02) votos contra dos Vereadores Ivan Araújo Barreiros e Valternei Santana de Queiroz. Grande Expediente: Faz uso da Tribuna o Vereador Ivan Araújo Barreiros saúda a todos os presentes e internautas e inicia a sua fala se defendendo das acusações do Vereador Fernando Robson F. Rios durante seu pronunciamento na sessão passada, fora acusado de dirigir esta Casa sem a presença de um Jurídico. O Vereador Ivan Barreiros responde que nessa casa tinha sim advogados, tinha o escritório do Dr. Dedel e a Drª. Ana Raquel que trabalhava com o Dr. Dedel, e tinha a Dr.ª Patrícia que vinha duas (02) vezes na semana nesta casa, e que o Vereador Fernando Robson F. Rios procurou a Dr.ª Ana Raquel várias vezes durante a sua gestão. O Vereador Ivan Barreiros comenta sobre as denúncias e complementa que foram seis (06) denúncias contra o prefeito Samuel Santana no Ministério Público, e todos os seis (06) vereadores foram, e continua falando das denúncias feitas pelos Vereadores da oposição na época. Relata que o Vereador Fernando Rios, depois de tanto bater na gestão do prefeito Samuel, com várias denúncias, hoje estar do lado do prefeito Samuel e complementa que se fosse ele, o Vereador Ivan Barreiros que tivesse passado para o outro lado, todos iam falar que o mesmo tinha se vendido. Fala sobre o carro da Câmara, onde o Vereador Fernando Robson Rios disse que o Presidente Ivan, gastou quarenta mil reais (R$40.000,00) de gasolina e ressaltou que estiveram juntos três (03) vezes no gabinete do Deputado Luciano Simões, na inspetoria de Jacobina, e duas (02) vezes no gabinete do Deputado Elmar Nascimento, e ressalta que não foi só ele (Ivan) quem gastou gasolina. Diz que os outros Vereadores também gastaram gasolina e complementou que todos os Vereadores que pegava o carro da Câmara tinham que assinar um documento se responsabilizando pelo mesmo. Diz também que todas as suas diárias foram comprovadas e complementa que presidente não precisa comprovar diárias não, e continua falando das suas diárias. Sobre o dinheiro da Câmara, o Vereador Ivan Araújo Barreiros diz que alguns Vereadores não queriam que ele devolvesse o dinheiro no final do ano e diz que o Vereador Fernando Rios sempre pedia ajuda, em relação a dinheiro. Diz que fez certo em devolver o dinheiro para a prefeitura e fala novamente das suas contas que foram aprovadas sem ressalvas, e diz que o Vereador Fernando Rios é perseguidor e que isso o deixa triste. Fala das dificuldades que teve na sua gestão, das vezes que o Vereador Fernando Rios pegou o Carro da Câmara e diz que fez o seu trabalho. O Vereador Ivan Araújo Barreiros fala do seu lado político e diz que jamais passará para o lado da situação e continua falando sobre as diárias do Vereador Fernando Rios. Sobre o Horto Florestal diz que é preciso fazer uma limpeza geral porque está feia a situação, e fala também do esgoto da rua dos machadinhos que de tanto falar aqui nas sessões, está sendo feito o trabalho. Diz também que a Praça dos Quincas está às escuras e que os brinquedos estão quebrados e pede providências, agradece e encerra a sua fala. Faz uso da Tribuna o Vereador Valternei Santana de Queiroz que saúda a todos os presentes e internautas, e inicia falando sobre o Projeto de Lei nº 023/2023, dizendo que ele (Valternei) é o Presidente da Comissão Redação e Justiça, e que não o convidaram para participar das reuniões. Diz que em conversa com as duas (02) categorias a APLB e o Sindsemp, acharam vários erros no Projeto, e assim jamais iria votar a favor do projeto, e pensou que o projeto fosse demorar em ir para a votação para entrarem em um consenso. Mas já colocou na primeira (1ª) votação e ressalta que espera que na próxima reunião que haverá nessa casa junto como Advogado do Sindisep, possam convida-lo para participar. O presidente Pedro Igor Pereira Santos pede pela ordem e diz que o Vereador Valternei é o presidente da Comissão, então o senhor poderia ter convidado os demais Vereadores para uma reunião. E quando o senhor fala em adiar a votação do projeto; teve uma semana para se discutir. Eu (Pedro Igor) tentei provocar uma reunião pessoalmente; então vamos aguardar quanto tempo? Questiona o presidente, e pede que o Vereador tome atitude, que ele (Pedro Igor) não vai faltar em nenhuma reunião, e que discorda em prorrogar o projeto, porque teve tempo hábil para discussão e não teve interesse dos vereadores e dor órgãos de classe, reafirmando sua disposição para o diálogo. O Vereador Rodrigo Pereira Rios pede a parte e diz que quando o colega Valternei Santana se refere a não ser convidado para participar da reunião da Comissão; O senhor é o presidente da Comissão de Justiça e Redação, eu (Rodrigo Rios) sou o primeiro (1º) relator, e o colega Otávio Sousa Filho é o segundo (2º) relator, e se o senhor pegar o Regimento dessa casa vai compreender que o dever de convocação é da presidência da Comissão. Mas como eu (Rodrigo) não tenho recebido a convocação de vossa excelência, tenho vindo a esta casa, e quando o projeto chegou a esta casa, fiz questão de vir e sentar com o jurídico para juntos falar sobre o projeto e tirar as dúvidas e diz não se sentir culpado, porque está cumprindo o seu papel. O Vereador Valternei Santana de Queiroz volta dizendo que não está se referindo ao colega Rodrigo Rios não, está falando das duas categorias que era para terem provocado uma reunião para ficar ciente do que ta no projeto e diz que justificou o seu voto contra o projeto, justamente pelos erros no mesmo. Cita o Vereador Fernando Robson Ferreira Rios dizendo que o mesmo jogou nas redes sociais a fala dele (Valternei), acreditando que iria atingi-lo, mas que isso não o intimida. O vereador Valternei Santana diz que as pessoas do Distrito do França falam que o Vereador Fernando Rios é muito ingrato; mas como não tinha acontecido com ele (Valternei) nenhuma ingratidão, sempre dava o benefício da dúvida, mas agora dizer que na gestão do ex-presidente Ivan Araújo não tinha advogado, era uma ingratidão. Ressalta que desde quando Ivan Barreiros assumiu essa casa como presidente teve jurídico sim. Teve o escritório do Dr. Dedel, Dr.ª Ana Raquel que nos deu suporte e deixou o seu escritório a nossa disposição na época. Aí você chega nessa tribuna dizendo que não tinha jurídico nessa casa! É muita ousadia. O Vereador Valternei Santana fala sobre as suas três (03) diárias que foi citada pelo Vereador Fernando Rios e diz que acha que o Vereador Fernando quer impor onde ele (Valternei) deve ir. Diz que vai a qualquer lugar e continua falando das visitas ao Deputado Luciano Simões e Elmar Nascimento e das diárias do Vereador Fernando Robson F. Rios e pede explicação do mesmo.  O vereador Valternei Santana fala das cinquenta (50) diárias do colega Fernando Rios para vir para a sessão todas as terças-feiras, e o senhor só vem de ônibus, ônibus esse que transporta os estudantes, e depois vem para essa casa no seu carro, e continua falando das diárias do Vereador Fernando Rios. O Vereador Ivan Araújo Barreiros pede a parte e diz que tem filmagem do Vereador Fernando Rios descendo do ônibus em frete da Câmara. O Vereador Valternei Santana de Queiroz volta dizendo que o colega Fernando Rios foi muito ousado e infeliz quando falou das diárias. O Vereador Valternei Santana relata que no dia 23 (vinte e três) de outubro do corrente ano esteve na Farmácia Básica, e depois de quarenta e oito (48) dias com uma receita na mão indo na Farmácia Básica de três em três dias e não achava o remédio e complementa que ontem dia 23 (vinte e três) ficou na Farmácia observando a indignação das pessoas que ia lá e não achava o medicamento. Diz que uma senhora o pediu para fazer um vídeo e ele (Valternei) fez e jogou nos grupos de WhatsApp e continua falando sobre a falta de medicamento na Farmácia Básica e sobre o Blog Chapada Urgente que falou coisas absurdas sobre o vídeo e pede ao dono do Blog Ricardo Patrese que faça hoje com a minha fala. Fala sobre a retirada dos R$600.000,00 (seiscentos mil reais) que foi retirado da pasta da Saúde para colocar na pasta da Secretaria de Cultura e questiona se hoje não está fazendo falta? E diz que aquele dinheiro dava para suprir a Farmácia por 01 (um) ano, porque é muito dinheiro. Fala sobre o pedido de suplementação que foi encaminhado hoje para as Comissões, fala do dia do Evangélico, e diz que não vai ter nada na cidade e ressalta que tudo isso é falta de planejamento, agradece e encerra a sua fala. O presidente Pedro Igor Pereira Santos deixa claro que existe uma Lei municipal antiga que dá o direito a todo o Vereador residente no interior do município a receber o valor de cem (100) reais a cada dia que se fizer presente na sessão da Câmara. Diz que ele Pedro Igor como presidente não tem como fiscaliza como os vereadores chegam a essa casa. Faz uso da Tribuna o Vereador Fernando Robson Ferreira Rios que saúda a todos os presentes e internautas, e inicia a sua fala agradecendo a gestão por ter resolvido o problema da estrada de Gitirana até Nova Esperança. Agradece ao prefeito e ao Secretário Rogério Macedo pela Patrol que está fazendo as estradas da região de Lagoa do Pedro, Lajinha, Travessa, Várzea do Curral, Massambão, Angico, Altamira e Boa Fé. Diz que existe falta de conhecimento dos colegas Ivan Araújo Barreiros e Valternei Santana de Queiroz, ou estão mal assessorados, porque pegou várias mentiras na fala do colega Ivan Barreiros, onde o mesmo citou vários processos e só foi um processo contra a Empresa Nosso Mundo Construtora que dava manutenção as escolas citadas. E quando o colega Ivan Barreiros fala sobre a torre de celular, o Vereador Fernando Rios diz que não teve processo nenhum, teve cobrança e fiscalização. Quando o Vereador Ivan Barreiros falou que ele só teve três (03) diárias aqui, O Vereador Fernando Rios diz que é mentira e tem como provar e ressalta que no mês de março de 2022 (dois mil e vinte e dois) foram quatro (04) diárias, três (03) para Salvador e uma (01) para Jacobina. Diz que desafia o colega Ivan Barreiros quando foi que ele (Fernando) chegou aqui dizendo que estava morrendo por causa de dinheiro, e complementa que tem o seu salário e que o colega Ivan Barreiros está mentindo mais uma vez, e pede que o colega Ivan prove. O Vereador Fernando comenta que segundo o vereador Ivan, este mal estar foi causado por conta de uma entrevista de rádio, onde foi falado mal de Ivan e de Moises. Disse que ele foi questionado se votaria em Moises, e respondeu que não posso dizer que dessa água não beberei e ressalta que não acompanha projeto pessoal de ninguém, que acompanha projeto de Piritiba. Citou o Vereador Valternei em relação as diárias e responde que o mesmo esqueceu de olhar a Lei nº 922/2015, e a Lei não diz como devo vir para a Câmara, e faz a leitura do Artigo 10 (dez) parágrafo 4º (quarto) da Lei nº 922/2015. Quando o Vereador Valternei Santana diz que eu (Fernando Rios) tive cento e poucas diárias! Sim tive 109 (cento e nove) diárias, e ele (Valternei) teve 111 (cento e onze) diárias no mesmo período. O Vereador Fernando Robson Ferreira Rios relata que em 2021 (dois mil e vinte e um) a 2022 (dois mil e vinte e dois) teve 76 (setenta e seis) diárias, das quais somente cinco (05) para Salvador, três (03) para Jacobina e o restante para vir para a Sessão. Repete 76 (setenta e seis) diárias num valor total de R$9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais) e trinta e seis (36) diárias do vereador Ivan Barreiros nesses dois anos como presidente, sendo trinta e três (33) para Salvador e três (03) aqui para a região, no valor total de 12.810,00 (doze mil oitocentos e dez reais), e pede que o Vereador Ivan Barreiros mostre os valores reais e não aleatório, e continua falando das diárias. O vereador Fernando Robson F. Rios questiona do vereador Valternei Santana sobre as diárias, dizendo que o colega teve duas (02) diárias no mês de maio e complementa que o mesmo foi no gabinete dos Deputados para dizer que não votaria neles. Diz que o colega Valternei já estava fechado a mais de um (01) ano com outros Deputados, e relata que a visita dele (Fernando) em Ponto Novo foi no dia 19 (dezenove) de abril de 2021 (dois mil e vinte e um), e as diárias do colega Valternei Santana foram em 09 (nove) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), em 02 (dois) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) e 20 (vinte) de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois), indo para Salvador. Diz para o Vereador Valternei que ele (Fernando) não recebe diárias para trazer o ônibus não, ele (Fernando) tem o salário como motorista da prefeitura, e recebe o mesmo todos os meses, e parabeniza o Vereador Valternei pôr filma-lo, prova que eu (Fernando Rios) estou trabalhando. O Vereador Fernando Robson F. Rios volta a falar sobre a Lei nº 922/2015 e faz a leitura do Artigo 4º (quarto) que fala sobre as diárias dos vereadores e diz que fez o levantamento das diárias dos três vereadores; dele (Fernando), do Vereador Valternei e do Vereador Ivan Barreiros. Relata que no mês de agosto de 2021 (dois mil e vinte e um) a Câmara sob a regência do Vereador Ivan Barreiros que teve vinte e seis (26) diárias, e só podia vinte e cinco (25), e não tem nenhuma justificativa; Mês de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), vinte e sete (27) diárias e só podia vinte e cinco (25); Mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), vinte e sete (27) diárias; mês de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois) vinte e seis (26) diárias, e pede que os colegas Ivan Barreiros e Valternei Santana leiam a Lei, porque estão mal assessorados e estão falando só para denegrir a imagem das pessoas, como foi provado aqui que o vereador Ivan Barreiros mentiu, e não foi uma vez só. O vereador o Fernando Robson diz que não fez o levantamento das diárias de 2023(dois mil e vinte e três), mas tem os números; Vereador Fernando trinta e três (33) diárias, Vereador Valternei trinta e duas (32) diárias e ressaltou que essa Lei já tinha aqui quando adentrou nesta casa. Diz ainda que vai continuar trazendo os alunos e que ele (Fernando) está dentro da Lei, e fala sobre o salário que recebe como servidos da prefeitura, do seu projeto, e repetiu que não tinha jurídico nessa casa, e que não sabia que a Dr.ª Ana Raquel tinha contrato na Câmara, e que sabia do Jurídico de Salvador que nunca veio aqui, agradece e encerra a sua fala. O presidente Pedro Igor Pereira Santos fala do projeto de Lei nº 922/2015, que fala das diárias e diz que esse projeto não é de autoria dos Vereadores não, é de autoria do Poder Executivo, e esse projeto substituiu o projeto anterior e é de autoria do prefeito Ivan Silva Cedraz. Diz ainda que esse projeto não trata das diárias para os Vereadores, qualquer servidor público municipal que fizer alguma viagem a serviço do município, é essa Lei que resguarda o direito a diárias. Faz uso da Tribuna o Vereador Rodrigo Pereira Rios que saúda a todos os presentes e internautas, e inicia a sua fala dizendo que os dois (02) anos que o ex-presidente Ivan Araújo Barreiros assumiu essa cadeira, ele (Rodrigo Rios) nunca entrou no carro da Câmara, e nunca solicitou o carro a Vossa Excelência, e se tiver alguma comprovação diz que renuncia o seu mandato agora; assim também com o presidente de agora Pedro Igor. Relata que na última quinta-feira a pedido do radialista Lucas Cedraz, deu entrevista no Podcast e agradece o radialista pelo convite e pela receptividade daquela casa. Agradece em especial a todos os amigos e ouvintes que acompanharam aquele programa naquele dia. Relatou ainda que na última sexta-feira dia 20 (vinte) de outubro iniciou na Comunidade do Cantinho o Projeto da Zumba Cantinense, Projeto esse que tem quarenta (40) participantes e agradece ao prefeito Samuel pelo apoio, a Dr.ª Tirza, a vice-prefeita Leandra Belitardo, ao Secretário Jamerson Araújo pelo apoio e agradece também aos professores, na pessoa de Marcelo Queiroz e Luciara Mota e as duas (02) Coordenadoras da Comunidade de Cantinho, na pessoa de Geisa e Rafaela, e os demais participantes, agradece também a Luan  por ter o apoiado. Convida a todos em nome da organizadora da festa do Padroeiro São Judas Tadeu, para participarem da festa nos dias 25 a 28 de outubro do corrente ano, no Povoado de Cantinho, agradece e encerra a sua fala. Faz uso da Tribuna o Vereador Tiago Matos Saldanha que saúda a todos os presentes e internautas e inicia a sua fala dizendo que não vai mais entrar em discussão nas redes sociais, principalmente via WhatsApp e complementa que só entrará em embate e discussão com quem o acrescenta e com quem o trás retorno. Relata que faltam trezentos e quarenta e oito (348) dias para encerrar o processo político, onde irão entregar no dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e continua falando do processo político dos vereadores e complementa que falta eles  vereadores mostrar o que fez, o que está fazendo e o que ainda vai se fazer durante esses 348 (trezentos e quarenta e oito) dias de trabalho, de conquista, de luta, de buscar, e principalmente melhorias para o povo piritibanos. Fala sobre os 63 (sessenta e três) dias, que são a quantidade de dias que o saudoso Secretário de Saúde Antônio José da Veiga Marcelino nos deixou. Citou o Vereador Valternei que há 48 (quarenta e oito) dias está criticando e rebatendo e diz para os dois Vereadores da oposição que não tem nada contra com relação ao trabalho executado, diz que respeita, e que a democracia permite isso. O vereador Tiago Saldanha diz que o Vereador Valternei fez um vídeo ontem dia 23 (vinte e três) de outubro falando da falta de medicamento no município de Piritiba, e afirma que foi verdade, porque a medicação chegou na sexta-feira e explica que tem um programa chamado ORUS, que dá entrada e saída aos medicamentos e é alimentado via computador para evitar que uma pessoa pegue o mesmo medicamento duas vezes. O vereador Tiago Saldanha continua dando esclarecimentos sobre os medicamentos no município de Piritiba e da presença do Vereador Valternei na Farmácia Básica. O vereador Valternei Santana pede a parte e diz que esteve na Farmácia as 8:50 hs e não encontrou o remédio e que as 13:59h o funcionário Paulinho o enviou uma mensagem que o remédio gardenal tinha chegado. Diz que não era sô o gardenal que ele queria, até porque a receita já estava vencida. Em relação a palavra rompante o vereador Valternei diz que não, que talvez os funcionários achem estranho ele (Valternei) ir lá constantemente e ele (Valternei) só procurou se tinha o remédio e elas disseram que não tinha e não tinha previsão de chegar e complementa que o rompante vem de lá. O vereador Tiago Matos Saldanha volta dizendo que mesmo assim a Vossa Excelência gravou um vídeo reclamando da situação e diz que eles vereadores não podem saber de tudo, mas tem a obrigação de ter noção de tudo que passa no Poder Público, e continua falando sobre os vereadores. Explica sobre o Orçamento da gestão e quanto gastou na Saúde do município de Piritiba e complementa que os Vereadores Ivan Barreiros e Valternei estão tentando desconstruir o que foi feito nesses sete (07) anos de mandato do prefeito Samuel Santana, e continua falando das dificuldades que a prefeitura está passando da queda da Receita no município de Piritiba. Fala sobre o projeto dos enfermeiros, sobre os professores, agradece e encerra a sua fala. O presidente Pedro Igor Pereira Santos informa que foi colocado ontem no grupo dos vereadores um parecer do Tribunal de Contas reafirmando que os terceirizados e os cooperativados da área de saúde têm direito de receber o piso, se trabalhado no cargo devido. Mas é vedada a utilização do recurso Federal, ou seja, do auxilio que está na conta, mas o TCM proíbe a utilização desse recurso para os terceirizados e cooperativados. Fala também que chegou a essa casa um projeto de suplementação que foi encaminhado para as Comissões hoje, e o contador da prefeitura o ligou informando que não pode esperar para o dia 15 (quinze) e o presidente convoca os vereadores par uma Sessão Extraordinária no dia 31 de outubro do corrente ano, as 10:00 horas da manhã para a apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 025/2023. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Sr. Pedro Igor Pereira Santos dá por encerrada a sessão, ficando a próxima para o dia 07 de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Para constar, eu, ______________________________,Azenailde Vilela Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores.