Compareceram os senhores Vereadores: Flávio Mendes de Olinda Silva, Divaldo Gomes Vilela Júnior, Fernando Robson Ferreira Rios, Otávio Souza Santos Filho, Ivan Araújo Barreiros, Pedro Igor Pereira Santos, Marcos André Ferreira Rios, Rodrigo Pereira Rios, Tiago Matos Saldanha, Valternei Santana de Queiroz, Elton Barboza Souza. Havendo número suficiente de Vereadores, o Presidente Sr. Pedro Igor Pereira Santos inicia a Sessão às 10:00 horas e pede que todos fiquem de pé para ouvir uma oração feita pelo vereador Flávio Mendes de Olinda Silva e acompanhar a execução do Hino de Piritiba. No Pequeno Expediente não houve matérias. Na ordem do dia, o presidente Pedro Igor Pereira Santos comenta sobre o Projeto de Lei nº 025/2023, de 19 de outubro de 2023, e explica que segundo (2º), a contabilidade do município poderia aguardar o tempo do processo legal da Câmara, e por conta disso foi convocada essa sessão extraordinária. O presidente Pedro Igor Pereira Santos convida a Secretário Maria da Conceição Maia para fazer a leitura do projeto. Projeto de Lei nº 024/2023, de 19 de outubro de 2023 ?dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo. O presidente Pedro Igor Pereira Santos faz a leitura do Artigo um (01) do Projeto de Lei nº 025/2023, e fala dos dois Pareces que foram elaborados pela Comissão de Constituição Justiça e Redação Final. Onde um (01) Parecer está assinado por dois Vereadores, Rodrigo Pereira Rios e Otávio Souza Santos Filho, que altera os 35% (trinta e cinco por cento) para 20% (vinte por cento), e um (01) Parecer assinado pelo Vereador Valternei Santana de Queiroz indicando a alteração para 8% (oito por cento). Como o Parecer assinado pelos Vereadores Rodrigo P. Rio e Otávio S. Santos Filho chegou com maioria da Comissão, então é esse Parecer que entra em pauta, devido o Parecer de 8% (oito por cento) já chegar aqui com voto vencido. O presidente Pedro Igor Pereira Santos coloca o Projeto em discussão. O vereador Valternei Santana de Queiroz esclarece sobre os 8% (oito por cento) dado por ele (Valternei) como Presidente da Comissão e ressalta que faltam apenas dois (02) meses para terminar o ano de 2023, e diz que 8% (oito por cento) equivale a aproximadamente a seis milhões e meio de reais (R$6.500.000,00), que daria tranquilo para terminar esse ano, mas como foi voto vencido e os demais vereadores votaram nos 20% (vinte por cento), e complementa que vê um orçamento mal feito e falta de planejamento. O vereador Ivan Araújo Barreiros diz que é contra os 20% (vinte por cento), e que é a favor dos 8% (oito por cento) que o colega Valternei colocou. O vereador Rodrigo Pereira Rios explica que os 20% (vinte por cento) é referente ao ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), e que essa casa já deu 55% (cinquenta e cinco por cento), e complementa que é para fechar os gastos do município, e diz que é justo os 20% (vinte por cento) de suplementação. O vereador Tiago Matos Saldanha diz que ouve um contratempo e que esses 20% (vinte por cento) para a suplementação é uma autorização que estamos dando para o prefeito remanejar esse dinheiro de elemento de despesa que foi lançado, para outro elemento de despesa; dentre esses, o pagamento dos funcionários públicos, fornecedores e outros. Diz que tiveram uma conversa com o contador Gilmar e o mesmo nos mostrou que os 20% (vinte por cento) fecharia, e pede que a casa compreenda e que possa votar nesses 20% (vinte por cento). O vereador Otávio Souza Santos Filho explica que quando está dando um percentual no orçamento, isso não significa que estamos dando dinheiro. Diz que as receitas são estimadas e fixadas as despesas, e complementa que, o que estão dando aqui ao prefeito, é facilitando a vida da dotação orçamentária de um elemento de despesa, para outro elemento de despesa, e continua explicando sobre os 20% (vinte por cento) da suplementação. O vereador Valternei Santana volta deixando bem claro que tem menos de sessenta (60) dias do término do ano, e complementa que 20% (vinte por cento) é equivalente a dezesseis milhões de reais (R$16.000.000,00) e diz que não estão dando dinheiro ao prefeito não, estão dando autorização e dando um chegue em branco para o prefeito. Não havendo mais quem queira discutir o Presidente Pedro Igor Pereira Santos diz que será alterado o Artigo um (01) através da emenda e faz a leitura do Artigo um (01) e coloca o Projeto em uma votação. O projeto de Lei nº 025/2023, de 19 de outubro de 2023, com emenda alterado os 35% (trinta e cinco por cento) para 20% (vinte por cento) de suplementação. O projeto foi aprovado com oito (08) votos a favor dos vereadores Rodrigo Pereira Rios, Fernando Robson Ferreira Rios, Divaldo Gomes Vilela Júnior, Flávio Mendes de Olinda Silva, Marcos André Ferreira Rios, Otávio Souza Santos Filho, Elton Barboza Souza e Tiago Matos Saldanha e dois (02) votos contra dos vereadores Ivan Araújo Barreiros e Valternei Santana de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Sr. Pedro Igor Pereira Santos dá por encerrada a sessão. Para constar, eu, ______________________________Azenailde Vilela Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores.