Compareceram os senhores Vereadores: Flávio Mendes de Olinda Silva, Divaldo Gomes Vilela Júnior, Fernando Robson Ferreira Rios, Otávio Souza Santos Filho, Ivan Araújo Barreiros, Pedro Igor Pereira Santos, Marcos André Ferreira Rios, Rodrigo Pereira Rios, Tiago Matos Saldanha, Valternei Santana de Queiroz, Elton Barboza Souza. Havendo número suficiente de Vereadores, o Presidente Sr. Pedro Igor Pereira Santos inicia a Sessão às 14:00 horas e pede que todos fiquem de pé para ouvir uma oração feita pelo vereador Flávio Mendes de Olinda Silva e acompanhar a execução do Hino de Piritiba. No Pequeno Expediente não houve matérias. Na ordem do dia, o presidente Pedro Igor Pereira Santos comenta sobre o Projeto de Lei nº 019/2023, LOA (Lei Orçamentária Anual) que chegou a esta casa no dia 30 de agosto do corrente ano e que todos tiveram tempo para analisar, discutir e debater e dispensou a leitura pelo tamanho do Projeto. O presidente Pedro Igor Pereira Santos informa que tem Parecer Jurídico pela tramitação, e faz a leitura do artigo sexto (6º) do projeto. Terminada a leitura o presidente Pedro Igor P. Santos diz que há um parecer e uma manifestação em contrário na mesa. O parecer nº 01 que foi assinado por todos os Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamentos e os Vereadores Valternei Santana de Queiroz e Ivan Araújo Barreiros não assinaram esse parecer que muda a porcentagem limite de dotação Orçamentária de cinquenta (50%) por cento para trinta (30%) por cento. Diz que tem outro parecer (Manifestação em Contrário), assinado pelos Vereadores Valternei Santana de Queiroz e Ivan Araújo Barreiros, onde reduz o limite da suplementação de 50% (cinquenta) por cento, para o limite de 15% (quinze) por cento. Como esse Parecer já chega deforma derrotada por estar assinado só pelos dois (02) Vereadores, iremos votar o Projeto de Lei do Orçamento, com o Parecer que estipula a porcentagem limite para a suplementação de até 30% (trinta por cento). O presidente coloca o Projeto de Lei do Orçamento em discussão. O vereador Tiago Matos Saldanha deixa claro que estar dando o Parecer aprovando 30% (trinta por cento) para o ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro) relacionada a quantidade de limites que demos nesses dois últimos anos. Diz que vai está dando uma margem de folga e condições para que o prefeito possa trabalhar o ano que vem, provavelmente até o mês de junho. O vereador Valternei Santana de Queiroz diz que tiveram uma pequena conversa nos bastidores e que ele anunciou que iria pedir vista pelo fato de não ter tido reunião com todos os vereadores para discutir sobre o projeto. Porque esse projeto tem que ser discutido por todos, independente das Comissões que cada um faça parte, para definir realmente se está certo ou não, se vai tirar ou realocar. Disse que no ano passado foi dado 50% (cinquenta por cento) e agradece ao colega Tiago por ter alertado que o vereador não tem que saber de tudo, mas deve estar a par das Leis. Disse que leu o artigo 48 e viu que não teve uma Audiência Pública para convocar a população, para fazer um projeto transparente e complementou que viu algumas irregularidades e falou que ia pedir vista e o jurídico da casa perguntou se a gente queria baixar o percentual e se nós votaríamos? Eu Valternei disse que se fosse de15% (quinze por cento) tanto ele (Valternei) como o colega Ivan estava a pá. Disse que para esse projeto de 30% (trinta por cento) ele (Valternei) pede vista porque não vota. O presidente Pedro Igor P. Santos explica que o Regimento Interno dessa casa não reza nada sobre o pedido de vista, não tem nenhum artigo que fala sobre isso, nem como proceder nesses casos. Então o presidente faz uma votação para saber se o pedido de vista do parecer do projeto que dá 30% trinta por cento) no Orçamento. O pedido de vista foi reprovado com 08 (oito) votos contra dos Vereadores Rodrigo Pereira Rios, Fernando Robson F. Rios, Divaldo Gomes V. Júnior, Flavio Mendes de Olinda Silva, Marcos André F. Rios, Elton Barboza Souza, Otávio Souza S. Filho e Tiago Matos Saldanha e dois a favor dos vereadores Valternei Santana de Queiroz e Ivan Araújo Barreiros. O vereador Otávio Souza Santos Filho diz que o colega Valternei pediu vista do projeto alegando que não teve tempo de lê, mas o projeto está nessa casa desde agosto e estar disponível no celular de cada vereador e nessa casa para quem quiser tirar as dúvidas. Outro atenuante que o colega Valternei disse que não houve Audiência Pública, para LOA (Lei Orçamentária Anual) não é necessário Audiência Pública para que seja analisado e votado esse projeto de Lei nessa casa. Vale ressaltar também a todos os nobres colegas que quando a gente fala em aditivo e orçamento, não é acrescentando e nem dando mais nada para o prefeito, ele tem a liberdade. E no Orçamento pode tirar de determinados elementos direcionados para outros elementos de despesa. Diz que não vê nada demais em dá 30% (trinta por cento) e complementa para o vereador Valternei que o seu posicionamento contrário é sobre isso, e se o Colega teve dúvidas, teve tempo suficiente para tira-las. O vereador Rodrigo Pereira Rios rebate a fala do colega Valternei dizendo que o colega é presidente da Comissão e diz não entender o colega Valternei de fazer cobranças, sendo ele (Valternei) o presidente da Comissão e ressalta que em nenhum momento recebeu uma ligação ou mensagem do colega. O vereador Rodrigo Rios diz que ultimamente tem vindo nessa casa para junto com o jurídico Kauê discutir sobre projetos e pareceres e o senhor vem hoje mostrar que as Leis dessa casa não é respeitada e diz repudiar a fala do colega Valternei. O vereador Valternei Santana volta e deixa claro que esse projeto não depende só da sua Comissão não e disse que esteve com o Dr. º Kauê e o mesmo falou que convocou todos os vereadores para uma reunião independente da Comissão e não vieram. Disse que tinha o projeto no celular e impresso, e que na sexta-feira viu o projeto em pauta já para votação, e que o projeto era para ser discutido por todos os vereadores antes de colocar em votação. O vereador Otávio Souza Santos Filho volta dizendo que o colega Valternei deve se lembrar, porque já conversaram sobre o assunto e o senhor falou que não tinha recebido o projeto e eu (Otávio) falei para o senhor pedir para Kauê que ele lhe dava impresso, e ficou do senhor ligar para eu (Otávio) e para Rodrigo Rios para analisarmos e ficamos aguardando o colega. O Vereador Valternei Santana volta falando que não depende só da sua comissão não. O presidente Pedro Igor Pereira Santos interrompe a discussão e questiona se na discussão são duas falas para cada vereador? O jurídico Kauê responde que é só uma vez para cada vereador. O vereador Tiago Matos Saldanha volta dizendo que é o presidente da Comissão de Orçamento e cabe a nós vereadores; e diz que não é obrigado a saber de tudo, mas a gente tem que ter noção das coisas. Cabe a vossa excelência, como cabe a cada um de nós vereadores procurar se orientar e até mesmo colocar emendas e encerra. O presidente Pedro Igor Pereira Santos coloca o Projeto de Lei nº 019/2023, Lei Orçamentária Anual com emenda que altera o limite de suplementação de 50% (cinquenta por cento) para 30% (trinta por cento) em primeira (1ª) votação. A Lei Orçamentária Anual foi aprovada com oito (08) votos a favor dos vereadores Rodrigo Pereira Rios, Fernando Robson F. Rios, Divaldo Gomes V. Júnior, Flavio Mendes de Olinda Silva, Marcos André F. Rios, Elton Barboza Souza, Otávio Souza S. Filho e Tiago Matos Saldanha e dois (02) votos contra dos vereadores Ivan Araújo Barreiros e Valternei Santana de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Sr. Pedro Igor Pereira Santos dá por encerrada a sessão. Para constar, eu, ______________________________Azenailde Vilela Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores.