Compareceram os senhores Vereadores: Flávio Mendes de Olinda Silva, Fernando Robson Ferreira Rios, Otávio Souza Santos Filho, Ivan Araújo Barreiros, Pedro Igor Pereira Santos, Marcos André Ferreira Rios, Rodrigo Pereira Rios, Tiago Matos Saldanha, Valternei Santana de Queiroz, Elton Barboza Souza. Havendo número suficiente de Vereadores, o Presidente Sr. Pedro Igor Pereira Santos inicia a Sessão às 09:35 horas e pede que todos fiquem de pé para ouvir uma oração feita pelo vereador Flávio Mendes de Olinda Silva e acompanhar a execução do Hino de Piritiba. No Pequeno Expediente não houve matérias e passa para a ordem do dia, o presidente Pedro Igor Pereira Santos alega que tem em pauta para essa sessão extraordinária a discussão e votação em urgência especial os seguintes projetos; Projetos de Lei nº 027 de 12 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências, autoria do Poder Executivo. Terminada a leitura o Presidente Pedro Igor Pereira Santos coloca o em discussão. Na discussão o Vereador Valternei Santana de Queiroz diz que se posicionará contrário ao projeto, uma vez que veio a esta Casa na calada da noite, e que não tem no projeto onde serão as casas, nem quantas casas seriam. Alega também que o projeto chegou com atraso, e que por essas razões votaria contrário. O Vereador Ivan Araújo Barreiros afirma que vai votar contra o projeto, pelas mesmas razões do colega Valternei. Os Vereadores Rodrigo Pereira Rios e Tiago Matos Saldanha falam sobre o projeto e afirmam votarão a favor do mesmo. Projeto foi aprovado por sete (07) votos a favor pelos vereadores Rodrigo P. Rios, Fernando Robson F. Rios, Flávio Mendes de O. Silva, Marcos André F. Rios, Elton Barboza Souza, Otávio S. Santos Filho e Tiago Matos Saldanha e por dois (02) votos contra pelos Vereadores Valternei Santana de Queiroz e Ivan Araújo Barreiros; Projeto de Lei nº 001/2024, autoriza a revisão anual de que trata o inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal ao subsídio dos Vereadores, autoria da Mesa Diretora. Não houve discussão e o presidente Pedro Igor Pereira Santos coloca o Projeto de Lei nº 001/2024 em votação. O projeto foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Lei nº 002/2024, autoriza a revisão anual de que trata o inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Piritiba, Estado da Bahia, autoria da Mesa Diretora. Não houve discussão e o presidente Pedro Igor Pereira Santos coloca o Projeto em votação. O projeto de Lei nº 002/2024 foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Lei nº 003 de 17 de janeiro de 2024, ?dispõe sobre autorização para cancelamento de restos a pagar não processados e inscrição de restos a pagar processados em dívida de longo prazo-passivo permanente e dá outras providências?, autoria do Poder Executivo. O presidente Pedro Igor Pereira Santos coloca o projeto em discussão; O vereador Valternei Santana de Queiroz fala sobre o projeto e afirma que vota contra o mesmo, uma vez que não seria nem atribuição do Poder Legislativo aprovar essa autorização, e afirma ainda que o mesmo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador Ivan Araújo Barreiros diz que vota contra o projeto. Terminada a discussão o presidente coloca o projeto em votação. O projeto de Lei nº 003 de 17 de janeiro de 2024 foi aprovado por seis (06) votos a favor dos vereadores Rodrigo Pereira Rios, Fernando Robson Ferreira Rios, Marcos André Ferreira Rios, Elton Barboza Souza, Otávio Souza Santos Filho, Tiago Matos Saldanha, uma (01) abstenção do vereador Flávio Mendes de Olinda Silva, e dois (02) votos contra dos vereadores Ivan Araújo Barreiros e Valternei Santana de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Pedro Igor Pereira Santos dá por encerrada a sessão. Para constar, eu, ______________________________Azenailde Vilela Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores.