ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRITIBA-BAHIA EM 19 (DEZENOVE) DE MARÇO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).
Compareceram os Vereadores Flávio Mendes de Olinda Silva, Otávio Souza Santos Filho, Divaldo Gomes Vilela Júnior, Ivan Araújo Barreiros, Marcos André Ferreira Rios, Rodrigo Pereira Rios, Tiago Matos Saldanha, Elton Barboza Souza e Valternei Santana de Queiroz. Havendo número suficiente de Vereadores, o Presidente em exercício Marcos André Ferreira Rios inicia a Sessão às 14:20 horas e pede que todos fiquem de pé para ouvir uma oração feita pelo vereador Flávio Mendes de Olinda Silva e acompanhar a execução do Hino de Piritiba. No Pequeno Expediente houve matérias a serem lidas e o presidente em exercício Marcos André Ferreira Rios convida a Secretária Maria da Conceição Maia para fazer a leitura das matérias que se encontram em pauta. Indicação nº 078/2024, solicitar do Poder Executivo Municipal, a identificação com placas nomeando as Ruas do Bairro Adeládio Queiroz, no Povoado do Sumaré-Piritiba-BA. Autoria do Vereador Valternei Santana de Queiroz;Indicação nº 079/2024, solicitar do Poder Executivo Municipal, a Instalação de lixeiras nas Praças e prédios Públicos, no Povoado do Sumaré, Piritiba-Ba. Autoria do Vereador Valternei Santana de Queiroz; Indicação nº 080/2024, solicitar do Poder Executivo Municipal, a limpeza do açude comunitário do Sumaré, que liga Sumaré a Andaraí e Sumaré a Laginha, neste município. Autoria do Vereador Valternei Santana de Queiroz; Indicação nº 081/2024, solicitar do Poder Executivo Municipal, a pavimentação da Rua Bela Vista, no Povoado do Sumaré, neste município. Autoria do Vereador Valternei Santana de Queiroz; Indicação nº 089/2024, solicitar do Poder Executivo Municipal, a aquisição de uma motoniveladora, para atendimento dos serviços públicos deste município. Autoria do Vereador Ivan Araújo Barreiros; Indicação nº 090/2024, solicitar do Poder Executivo Municipal, a recuperação da Rua Carmerindo Martins Apolônio (Rua Caixa D? água) na sede deste município. Autoria do Vereador Ivan Araújo Barreiros; Indicação nº 091/2024, solicitar do Poder Executivo Municipal, apoio para conseguir junto ao Governo do Estado e Embasa, a construção da rede de água tratada das Comunidades de Tamanduá e Caldeirão Grande, neste município. Autoria do Vereador Ivan Araújo Barreiros; Indicação nº 092/2024, solicitar do Poder Executivo Municipal, a mudança física do arquivo municipal, atualmente localizado na Rua Herminópolis, para o prédio da antiga Secretaria da Fazenda, na Avenida Joaquim Sampaio Neto, na sede deste município. Autoria do Vereador Ivan Araújo Barreiros; Indicação nº 093/2024, solicitar do Poder Executivo Municipal, a construção de uma Unidade Básica de Saúde ? UBS, no Distrito de Porto Feliz, neste município. Autoria dos Vereadores Rodrigo Pereira Rios, Tiago Matos Saldanha e Marcos André F. Rios; Indicação nº 095/2024, solicitar do Poder Executivo Municipal, a recuperação das seguintes estradas vicinais, neste município: Andaraí ao Grotão, passando pelo Núcleo Rural e Chapada; Andaraí a Piritiba; Tabela a BA 052, passando pela Queimadinha e Uruçu; Tabela a Chapada. Autoria dos vereadores Elton Barboza Souza e Marcos André F. Rios; Indicação nº 097/2024, solicitar do Poder Executivo Municipal, a reforma da Creche existente e a conclusão da obra da Creche Municipal no Distrito de Porto Feliz, neste município. Autoria dos Vereadores Marcos André F. Rios, Rodrigo Pereira Rios e Tiago Matos Saldanha; Indicação nº 100/2024, solicitar do Poder Executivo Municipal, o patrolamento da BA 052 ao Cantinho, Massambão, Roça Grande, Vila Nova, Rural Esperança, de Francisco Mascate a comunidade e Lagoa do Pedro, Licuri e Ponte do Massambão, neste município. Autoria do Vereador Rodrigo Pereira Rios; Indicação nº 101/2024, solicitar do Poder Executivo Municipal, a construção de dois (02) bueiros com manilha, sendo um na estrada cujo liga a BA 052 ao Cantinho, na altura da Fazenda de Manoelito Borges, e outro na estrada do Cantinho ao Massambão, na altura da Fazenda de Dr. Valquinho, neste município. Autoria do Vereador Rodrigo Pereira Rios; Ofício nº063/2024 solicita do Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, a imediata operação tapa buraco. Autoria dos onze (11) dos Vereadores. ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024, Concede Comenda João Damasceno Sampaio, à pessoa de Firmino Ferreira Sampaio Neto. Autoria do Vereador Tiago Matos Saldanha; Terminada a leitura o presidente em exercício Marcos André Ferreira Rios coloca o projeto em discussão; O autor do projeto Tiago Matos Saldanha faz a leitura da justificativa do projeto e fala sobre a importância que o homenageado tem para Piritiba e pede o apoio dos colegas na aprovação do projeto. O vereador Ivan Araújo Barreiros diz que vota a favor do projeto pela importância que o homenageado tem no município de Piritiba, e parabeniza o Vereador Tiago Saldanha pela iniciativa. O vereador Rodrigo Pereira Rios diz que é uma justa homenagem que essa casa faz a esse grande Piritibano Firmino F. Sampaio Neto, que tem uma história brilhante e que tem contribuído para o desenvolvimento de Piritiba e complementa que apoia o projeto. O vereador Otávio Souza Santos Filho parabeniza o Vereador Tiago Saldanha e alega que a história de Firmino F. Sampaio Neto pertence a Piritiba, porque tudo que Firmino, o nome de Piritiba estar envolvido, tanto no pessoal como no profissional, e continua falando sobre Firmino Ferreira Sampaio Neto. O vereador Ivan Araújo Barreiros volta falando do projeto e pede que coloque água e luz no Parque que tem o nome do homenageado. O vereador Otávio Souza Santos Filho retorna dizendo que o vereador Ivan Barreiros tem todo o direito de fazer solicitações das demandas e pede que o colega encaminhe uma solicitação para o prefeito pedindo tais reparos. Não havendo mais quem queira discutir o presidente em exercício Marcos André Ferreira Rios coloca o projeto em primeira (1ª) e única votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024, Concede Comenda João Damasceno Sampaio, à pessoa de Firmino Ferreira Sampaio Neto. Autoria do Vereador Tiago Matos Saldanha foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Passa Para o Grande Expediente: Faz uso da Tribuna o Vereador Ivan Araújo Barreiros saúda a todos os presentes e internautas e começa falando sobre o atendimento do Hospital Municipal Dr. Carlos Ayres de Almeida e complementa que hoje esteve no mesmo e que tinha minha gente que não foram atendidos, diz ser uma vergonha para Piritiba. Diz que não tem médico nos PSF?s do município, e que esteve no Posto de Saúde do Distrito do França e no mesmo não tem medicamentos e alega que essa casa fica calada. Relata que foi convidado a ir ao Hospital novamente para ver como está a situação do atendimento e complementa que já gravou um vídeo e vai gravar outro. Fala sobre a falta de pagamento do reajuste salarial dos professores e dos motoristas dos ônibus escolar e diz ser uma falta de respeito porque o dinheiro está na conta e o prefeito não paga. Comenta sobre o Povoado do Andaraí, em relação às estradas e diz que o Secretário de Infraestrutura ficou como o pior Secretário da história de Piritiba, e continua falando do Secretário Rogério Macedo e complementa que filmou tudo que o Secretário deixou sem fazer na cidade. Comenta que Rogério Macedo entregou o cargo de Secretário porque é pré-candidato a prefeito de Piritiba, e continua falando do mesmo em relação a sua administração no município de Piritiba. Fala sobre a Creche do Distrito do França, dizendo que já começaram a reforma, e complementa que o vereador Fernando Robson F. Rios fez uma indicação solicitando a reforma da Creche e depois ele (Fernando) vem aqui e mostra que a Creche está bem conservada. Comenta que a população do Distrito do França está chateada com o vereador Fernando Rios e complementa que o mesmo não veio para a sessão hoje por covardia, e continua falando do Vereador Fernando Rios com palavras de baixo calão e dizendo que o mesmo passou para o lado do prefeito Samuel; fala sobre a festa de São José no França e complementa que ele (Ivan Barreiros) jamais se vende e que vai continuar na oposição, porque quem o elegeu foi a oposição e que faz o seu trabalho com honestidade, e que no final o povo é quem vai decidir. Cometa sobre um radialista que fala dele (Ivan), e diz que ele (ele) Ivan é homem e mora coma sua mulher e que vive a sua vida, e diz que cada um vive como quer. Agradece e encerra a sua fala. Faz uso da Tribuna o Vereador Rodrigo Pereira Rios saúda a todos os presentes e internautas e inicia falando que na última quarta-feira esteve na companhia do prefeito Samuel, Drª. Tirza e demais participando de uma audiência com o Diretor da Embasa Leonardo Góes para tratar de assuntos importantes para o município de Piritiba, relacionados à água tratada para as Comunidades Rurais de Caldeirão Grande, Tamanduá, Uruçu e Riacho das Ovelhas, e complementa que o Diretor Leonardo Góes deixou registrado que a partir de junho estará vindo a Piritiba para assinar o Projeto e com certeza dá a ordem de serviços; e quem vai ganhar é a população Piritibana, e agradece ao prefeito Samuel e ao Vereador Tiago Saldanha. Faz comentários sobre o Ofício nº 063/2024, assinado pela casa e enviado para o Secretário de Infraestrutura do Estado, solicitando a operação tapa buracos, e agradece a casa pela preocupação com a população Piritibana. Fala sobre a nomeação do novo Secretário de Infraestrutura Queoflis Gonçalves deseja boa sorte ao mesmo e complementa dizendo que todos já conhecem o trabalho do novo Secretário, e alega que é muito competente. O vereador Otávio Souza Santos Filho pede a parte e diz que nada é mais justo do que essa nomeação de Queoflis para assumir a Secretaria de Infraestrutura pelo reconhecimento do seu trabalho e complementa que nas gestões passadas o mesmo sempre desenvolveu um bom trabalho junto com o secretário. Diz que já está filiado no Partido Solidariedade. O vereador Rodrigo Pereira Rios volta falando sobre a filiação do colega Otávio S. Santos Filho e deseja boa sorte ao colega. Agradece ao Secretário Rogério Macedo pelos benefícios que fez no município de Piritiba e alega que é uma pasta difícil, mas o Secretário Rogério com toda dificuldade contribuiu muito para Piritiba. Comenta que Rogério Macedo entregou o cargo de Secretário porque é um dos nomes a pré-candidato a prefeito de Piritiba e deseja boa sorte ao mesmo e continua agradecendo ao ex-secretário pelos atendimentos. O vereador Otávio S. Santos Filho pede a parte novamente e agradece ao ex-secretário Rogério Macedo pelos trabalhos prestados no município de Piritiba e complementa falando da capacidade do mesmo. O vereador Rodrigo Pereira Rios volta desejando sucesso na jornada política do Ex-Secretário Rogério Macedo e deseja boas-vindas ao novo Secretário Queoflis e cobra do mesmo o patrolamento da Rua Vicente Ferreira Dias, nas imediações da Rua Herminópolis Batista a pedido da moradora Norma Dias. Agradece ao colega Marcos André e Tiago Saldanha pela solicitação de mais uma UBS no Distrito de Porto Feliz e fala ainda sobre a conclusão da Creche do Porto Feliz e complementa dizendo que espera que o Ministro Rui Costa possa liberar recursos para a conclusão daquelas obras. Faz cobrança do patrolamento das estradas da região do Cantinho e de dois (02) bueiros na BA 052, e diz esperar que o prefeito o atenda e deixa registrada que a carreta do SENAR Bahia está em Piritiba e parabeniza algumas pessoas que foram influenciadores dessa conquista. Deseja a todos um bom início de semana e encerra a sua fala. Faz uso da palavra o Vereador Elton Barboza Souza saúda a todos os presentes e internautas e inicia falando da sua indicação solicitando melhoramento das estradas próximo ao Povoado do Andaraí e diz esperar que esse pedido seja atendido. Deseja boa sorte ao novo Secretário de Infraestrutura Queoflis e parabeniza o colega Tiago Saldanha pela iniciativa de solicitar a recuperação da BA 131, serviço tapa buraco. Fala sobre o trevo do Sumaré e pede o melhoramento do mesmo porque já aconteceram vários acidentes naquela localidade. Fala do Povoado do Andaraí e diz que ouve com triste os comentários que o colega Ivan faz nessa Tribuna, e complementa que se preocupa, que cobra, e quando cobra é para tentar ajudar o governo e deixar uma imagem boa do governo para a Comunidade, mas infelizmente não é atendido e diz que tem vergonha do que está acontecendo no Povoado do Andaraí em relação ao não atendimento dos pedidos. O vereador Valternei Santana de Queiroz pede a parte e dá boas vindas ao novo Secretário de Infraestrutura Queoflis e diz acreditar que o mesmo fará um bom trabalho pelo conhecimento que o mesmo tem no município. Diz esperar o Secretário faça a diferença que o outro não fez nos últimos dois anos. Diz que tem várias indicações e independente de ser situação ou oposição, estamos pedindo para o povo, e não para a gente. Comenta sobre o pedido do colega Otávio S. Santos solicitando o reparo da estrada que liga o Povoado de Andaraí a Sumaré e complementa que é um tapa buraco, porque o Povoado do Sumaré está lá do mesmo jeito, entulhos no meio da rua, e diz esperar que Queoflis faça um bom trabalho. O vereador Elton Barboza Souza volta dizendo que vai ficar no aguardo dos atendimentos. O vereador Otávio S. Santos Filho pede a parte e diz que a vontade do colega Elton fazer por Andaraí é notória e somos testemunhas do tanto que o colega luta para as coisas acontecerem, diferente do nosso colega Ivan Barreiros, ele não pede, ele critica e cita o vereador Valternei pelo cuidado que o mesmo tem com o Povoado do Sumaré. O vereador Elton Barboza Souza volta agradecendo o colega Otávio por enriquecer a sua fala, e diz que fica triste por não ser atendido, agradece e encerra a sua fala. O vereador Marcos André F. Rios diz que passa vergonha por ser cobrado e alega que não é por falta de pedido. Faz Uso da Tribuna o Vereador Tiago Matos Saldanha saúda a todos os presentes e internautas e pede desculpas ao povo Piritibano pelo ato lamentável ocorrido hoje nesta Tribuna por um colega que vem ofender a moral e tentar bater em quem quer que seja. Diz se lamentável o que o colega disse na semana passada que aqui na Tribuna vale tudo; e pode até valer, mas quem julga é o povo o comportamento de cada vereador que representa uma população de aproximadamente dezoito (18) mil habitantes. Alega que existem muitos Piritibanos espalhados pela Bahia, pelo Brasil e pelo Mundo que acompanha os nossos trabalhos e complementa que é lamentável o colega ter terminado o seu discurso e ter indo embora desta casa faltando com respeito a nós e a todos aqui presentes. Diz esperar que possamos tomar uma atitude em relação ao acontecido hoje nessa casa. Rebate a fala do colega Ivan Barreiros em relação ao atendimento do Hospital Municipal Carlos Ayres de Almeida e diz que no Hospital tem protocolo e que o colega Ivan é irresponsável de não saber o protocolo do Hospital e não saber quantas pessoas são atendidas naquele hospital e continua falando do Hospital e dos atendimentos no mesmo. Diz ser inadmissível o colega Ivan Barreiros querer fazer uma política de oposição perversa, maquiavélica e complementa que não vai perder a compostura de se rebaixar a tal fala que pensa e que queria falar. E volta a falar do protocolo do Hospital r faz esclarecimentos sobre tal. Diz ser inadmissível um vereador chegar nessa casa com vestígios de embriaguez e dá um discurso brutesco, sair e a gente ficar calado. Temos que acionar o Conselho de Ética, e continua falando sobre o Vereador Ivan Barreiros e diz que tem que punir e barrar esse tipo de politicagem que estão tentando instalar nesta casa. Comenta sobre a Rua do Cemitério do Povoado do Andaraí e da cratera na entrada do cemitério e complementa que não é culpa dos representantes daquele Povoado, e que o governo tem falhas sim, porque não tem como atender a todos no momento. Rebate a fala do Vereador Ivan Barreiros em relação ao pagamento dos motoristas de ônibus escolar, e mostra um documento onde diz que a empresa não fez o repasse do dinheiro dos motoristas. Diz que o colega Ivan Barreiros mentiu quando fala que não foi repassado nada do reajuste salarial dos professores, porque veio sim um pequeno aumento na folha de pagamento dos professores no mês de fevereiro. Rebate ainda a fala do colega Ivan da sessão passada onde o mesmo disse que já ia começar o trabalho de escavação para a encanação da água do Tamanduá. O vereador Tiago Saldanha diz que foi um único morador que ganhou a causa na justiça o direito de ter água encanada, e continua falando sobre quem conquistou a água da Comunidade do Tamanduá e sobre os pedidos de abastecimento de água no município de Piritiba. Fala também sobre a reunião com o Diretor da Embasa Leonardo Góes; fala do açude vereda, conhecido como açude de Oldack que vai levar água para a Tabela e adjacências. Fala do líder da oposição e pede que o mesmo coloque o nome para tentar se eleger como Vereador, que com certeza será de um mandato só e complementa que a oposição tem por obrigação trazer qualquer coisa para Piritiba, porque se nada trouxer vai ser uma vergonha dobrada. Deseja a todos uma boa tarde e encera a sua fala. O presidente em exercício Marcos André F. Rios pede desculpas a todos os presentes e internautas pelo ocorrido na sessão de hoje e diz que vai passar pata o presidente Pedro Igor para juntos tomarmos as providências cabíveis. O vereador Rodrigo Pereira Rios parabeniza o presidente em exercício Marcos André F. Rios pela condução dos trabalhos e alega que não cabe mais nesta casa os atos quem vem ocorrendo, e pede a vossa excelência que quando o presidente Pedro Igor chegar, o senhor possa informar o acontecido, porque isso está ficando feio e essa casa merece respeito e está na hora de cumprir com o Regimento desta casa. O vereador Otávio S. Santos Filho diz que isso que aconteceu hoje aqui não cabe a vereador nenhum confundir; principalmente quando chega aqui e diz que conversou com o Promotor e o Promotor disse que ele (Ivan) pode fazer o que quiser. É engano, essa casa é uma casa independente em Poder paralelo, igual ao Poder Judiciário, e nós somos o Poder Legislativo e temos um Regimento Interno que tem a obrigação de ser cumprido. Nós não podemos comparar imunidade parlamentar com decoro parlamentar. Diz que não cabe a nenhum dos vereadores entrarem na vida pessoal de ninguém, mesmo sendo um funcionário público, e continua falando do acontecimento na sessão de hoje. Nada mais havendo a tratar o Presidente em exercício Marcos André Ferreira Rios dá por encerrada a sessão, ficando a próxima para o dia 26 de março de 2024. Para constar, eu, ______________________________, Azenailde Vilela Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores.