A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona:

                      Art. 1º - Fica instituído no município de Piritiba o dia municipal do Produtor Rural, a ser comemorada anualmente, no dia 27 de julho.

                     Art. 2º - O Dia do Produtor Rural será comemorativo ao grande, médio e pequeno produtor rural. 

                     Art. 3º - O dia do produtor rural, terá como escopo principal a mobilização deste segmento para o intercâmbio de técnicas e de conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a categoria dos agricultores com possibilidade de vir a expor os frutos de suas atividades. 

Art. 4º - São prioridades para o dia do produtor rural a valorização do homem do campo que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano, a possibilidade de poder contar com aquele prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar das cidades. 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                                           Sala das Sessões, Piritiba, 23 de maio 2024.

Pedro Igor Pereira Santos

Vereador

Projeto de Lei nº 010/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA O DIA DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Justificativa

A importância do Produtor Rural, na vida da sociedade é algo inegável. Foi a agricultura a grande responsável pela principal mudança da humanidade, quando deixamos o nomadismo, para sermos sedentários, estabelecidos em um local geográfico, em sociedade, e produzindo seu próprio alimento.

Recentemente, temos a importância do produtor rural, não só em alimentar a sociedade, mas também de ser o principal responsável pelos seguidos superavit da balança comercial brasileira. No aspecto dos pequenos e micros produtores, temos ainda a crucial importância na geração de emprego e renda, bem como da produção artesanal, sem agrotóxicos, de alimentos de qualidade, para nutrir com variedades nossa mesa.

A presente proposição visa demonstrar que nos importamos com os mesmos, dando visibilidade para sua atividade, e consequentemente, incluindo nos debates públicos a produção rural.

Pelo exposto, deseja apoio dos demais vereadores.