ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRITIBA-BAHIA EM 22 (VINTE E DOIS) DE OUTUBRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).
Compareceram os Vereadores Fernando Robson Ferreira Rios, Pedro Igor Pereira Santos, Divaldo Gomes Vilela Júnior, Ivan Araújo Barreiros, Otávio Souza Santos Filho, Marcos André Ferreira Rios, Flávio Mendes de Olinda Silva, Rodrigo Pereira Rios, Tiago Matos Saldanha e Valternei Santana de Queiroz. Havendo número suficiente de Vereadores, o Presidente Pedro Igor Pereira Santos inicia a Sessão às 14:00 horas e pede que todos fiquem de pé para ouvir uma oração feita pelo Vereador Flávio Mendes de Olinda Silva e acompanhar a execução do Hino de Piritiba. No Pequeno Expediente houve matéria a ser lida. Projeto de Lei nº 018/2024 estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Piritiba, Estado da Bahia, para o exercício 2025, - LOA 2025. O Presidente Pedro Igor Pereira Santos comenta sobre o projeto (LOA), e faz a leitura da Emenda Parlamentar do Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Pereira Rios. Terminada a leitura da Emenda Parlamentar nº 018/2024 o presidente Pedro Igor Pereira Santos a Emenda Parlamentar em votação; A emenda Parlamentar nº 018/2024, foi reprovada por (06) seis votos contra dos Vereadores Tiago Matos Saldanha, Otávio Souza S. Filho, Marcos André F. Rios, Fernando Robson F. Rios, Divaldo Gomes Vilela Júnior e Flávio Mendes de Olinda Silva, e três (03) votos a favor dos Vereadores Rodrigo Pereira Rios, Valternei Santana de Queiroz e Ivan Araújo Barreiros. Encerrada a votação da Emenda Parlamentar o Presidente coloca o Projeto de Lei nº 018/2024 estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Piritiba, Estado da Bahia, para o exercício 2025, - LOA 2025 em 2ª (segunda) e última discussão e votação; O vereador Ivan Araújo Barreiros diz ser um absurdo dá 50% (cinquenta por cento) de Orçamento para um gestor, e ressalta que é a mesma coisa de dá um cheque em branco para a prefeita eleita, e que a mesma não vai mais precisar de suplementação durante um ano, e diz que vota contra o projeto. O vereador Otávio Souza S. Filho diz que o colega Ivan Barreiros está equivocado em dizer que estamos dando dinheiro para a prefeita. Diz que estão dando disponibilidade orçamentária, e ressalta que o recurso continua o mesmo valor do que foi estimado, e não estão dando nem um centavo a mais para a prefeita eleita, apenas disponibilidade e flexibilidade para a mesma mexer no orçamento. Alega que o Vereador Rodrigo P. Rios fez uma Emenda Parlamentar, transferindo R$300.000,00 (trezentos mil reais) de um elemento de despesa para outro elemento de despesa, mas a prefeita tem flexibilidade no orçamento de 50% (cinquenta por cento), e se a mesma não gastar com festas e outros eventos, pode pegar o que sobrou de disponibilidade orçamentária e jogar para qualquer outro elemento de despesa, se for necessário, e continua discussão entre os Vereadores Otávio Souza S. Filho e Ivan A. Barreiros. O Vereador Rodrigo Pereira Rios faz esclarecimento sobre a Emenda Parlamentar e ressalta que o seu pensamento era tentar deixar no orçamento recursos para no futuro melhorar o sistema de abastecimento nas regiões da Chapada, Massambão, e outras Comunidades que não tem extensão de rede de água, e continua falando da falta de água nas Comunidades do município de Piritiba. O vereador Tiago Matos Saldanha esclarece que o colega Rodrigo Rios teve a oportunidade de colocar a emenda na semana passada, e deixa claro que o mesmo não colaborou com a votação dos 50% (cinquenta por cento) do orçamento, e diz entender por ser um direito do colega. Alega que nesses 50% (cinquenta por cento) do orçamento, a prefeita pode transferir, não só do elemento de despesa que o colega pontuou, mas de qualquer outro elemento de despesa. Deixa claro que não é só o sistema de abastecimento de água que estar com problemas não; existem outros grandes setores que estão prejudicados, e que vão serem corrigidos o ano que vem. O vereador Otávio Souza S. Filho retorna dizendo que não fez críticas a emenda parlamenta, só falou que estamos dando a prefeita a flexibilidade orçamentária, e se a mesma não gastar com festas, pode gastar com outros elementos de despesas. Com relação a água, diz saber que é direito de todo ser humano ter acesso a luz, água e saneamento básico, e a obrigação é do Estado, e continua explicando sobre o assunto acima citado. Terminado a discussão o Presidente Pedro Igor Pereira Santos coloca o Projeto de Lei nº 018/2024 estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Piritiba, Estado da Bahia, para o exercício 2025, - LOA 2025, com alteração do artigo sexto (6º) do Projeto original de 60% (sessenta por cento), para 50% (cinquenta por cento), em 2ª (segunda) e última votação. O projeto de Lei nº 018/2024 ? LOA 2025 foi aprovado por 07 (sete) votos a favor dos vereadores Tiago Matos Saldanha, Marcos André F. Rios, Fernando Robson Ferreira Rios Valternei Santana de Queiroz, Divaldo Gomes Vilela Júnior, Flávio Mendes de Olinda Silva e Otávio Souza Santos Filho, e 02 (dois) votos contra dos vereadores Rodrigo Pereira Rios e Ivan Araújo Barreiros. Nada mais havendo a tratar o Presidente Pedro Igor Pereira Santos dá por encerrada a sessão, ficando a próxima para o dia 29 de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Eu, ______________________________, Azenailde Vilela Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores.