ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRITIBA-BAHIA EM 22 (VINTE E DOIS) DE OUTUBRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).
Compareceram os Vereadores Fernando Robson Ferreira Rios, Ivan Araújo Barreiros, Pedro Igor Pereira Santos, Divaldo Gomes Vilela Júnior, Otávio Souza Santos Filho, Marcos André Ferreira Rios, Flávio Mendes de Olinda Silva, Rodrigo Pereira Rios, Tiago Matos Saldanha e Valternei Santana de Queiroz. Havendo número suficiente de Vereadores, o Presidente Pedro Igor Pereira Santos inicia a Sessão às 14:30 horas. No Pequeno Expediente houve matérias a serem lidas, e o Presidente Pedro Igor Pereira Santos convida o Vereador Fernando Robson Ferreira Rios para fazer a leitura das matérias que se encontram em pauta. Projeto de Lei nº 019/2024 dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social ? SUAS, no município de Piritiba e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo; Indicação nº 147/2024 vem requerer do Poder Executivo Municipal, a disponibilidade de um ônibus saindo do Povoado do Cantinho, passando pelo Massambão, Ponte do Massambão, Lajinha, França e Sumaré, até a sede, uma vez por semana. Autoria do Vereador Rodrigo Pereira Rios; Indicação nº 153/2024 vem requerer do Poder Executivo Municipal, a construção da rede de água tratada nas Comunidades de Cantinho, Vila Nova, Roça Grande, Assentamento Rural Esperança, Massambão e Ponte do Massambão, neste município. Autoria do Vereador Rodrigo Pereira Rios; Indicação nº 156/2024 vem requerer do Poder Executivo Municipal, a construção de uma Praça no Povoado de Massambão, neste município. Autoria do Vereador Rodrigo Pereira Rios; Indicação nº 157/2024 vem requerer do Poder Executivo Municipal, a construção de uma Praça no Povoado de Lajinha, neste município. Autoria do Vereador Rodrigo Pereira Rios; Indicação nº 162/2024 vem requerer do Poder Executivo Municipal, a construção de um redutor de velocidade na Rua Epaminondas Batista Viana Neto, na altura da academia dos ?Coca?, na sede deste município. Autoria do Vereador Flávio Medes de Olinda silva. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 016/2024 autoriza a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para deficientes e idosos, nas condições que especifica. Autoria do Vereador Rodrigo Pereira Rios. Não houve discussão e Presidente Pedro Igor Pereira Santos coloca o Projeto em 2ª (segunda) e última Votação. Projeto de Lei nº 016/2024 autoriza a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para deficientes e idosos, nas condições que especifica. Autoria do Vereador Rodrigo Pereira Rios, foi aprovado na segunda (2ª) votação por unanimidade dos Vereadores presentes; Projeto de Lei nº 017/2024 dá nome as Ruas. Autoria do Vereador Rodrigo Pereira Rios. Terminada a leitura o presidente coloca o projeto em discussão. O vereador Rodrigo P. Rios, autor do projeto diz que foi uma solicitação dos moradores das Ruas citadas, por não terem um endereço fixo, ou seja, um nome específico em Lei. Alega que em nome dos moradores das específicas Ruas, trás a essa casa, esse Projeto de Lei, e pede o apoio dos colegas na aprovação do mesmo, e diz que uma das Ruas leva o nome do Sr. José Luiz Gonçalves Filho, o saudoso Isca e comenta sobre a família do mesmo. Não havendo mais quem queira discutir o Presidente Pedro Igor Pereira Santos coloca o projeto em 1ª (primeira) votação. Projeto de Lei nº 017/2024 dá nome as Ruas. Autoria do Vereador Rodrigo P. Rios, foi aprovado na 1ª (primeira) votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Passa para o Grande Expediente: Faz uso da palavra o Vereador Ivan Araújo Barreiros saúda a todos os presentes e internautas e pede para o prefeito Samuel parar com as perseguições, pois a mesma não leva nada para ninguém. Diz que o prefeito já vai entregar o mandato, e pede que deixe as pessoas trabalharem nos seus respectivos lugares, porque o voto é livre, e as pessoas têm o direito de votar em quem quer, e pede que acabem com essas perseguições. Comenta sobre as denúncias feitas ao prefeito Samuel e complementa que muitos querem que o mesmo fique inelegível, e que ele (Ivan) não vai correr atrás da justiça, a justiça é quem tem que fazer. Ressalta que são mais de 150 (cento e cinquenta) denúncias contra o prefeito Samuel, e repete que o prefeito deixe as pessoas trabalharem. Fala das irregularidades que viu na eleição de Piritiba, e complementa que quem vai pagar por essas irregularidades vai ser a saúde e a educação, agradece e encerra a sua fala. Faz uso da Tribuna o Vereador Valternei Santana de Queiroz saúda a todos os presentes e internautas e inicia a sua fala alertando a população do Povoado do Sumaré por estar indignados ela ousada de uma pessoa mau caráter que está no Sumaré pela segunda vez invadindo propriedade do nosso município. Relata que a dois (02) anos atrás houve uma discussão nesta casa sobre esse terreno do lado da Usina, e que pertencia a mesma, que o jovem Vilmar conseguiu o documento e vendeu o terreno ao ex-vereador Renatinho, e Renatinho vendeu para um funcionário da prefeitura e fizeram o muro, e continua falando do assunto citado acima e mostra a planta baixa do terreno da Usina feita pelo Engenheiro Aloísio Guerra. Alega que no último sábado o jovem Vilmar foi ao Sumaré com dois (02) pedreiros, e fizeram dois (02) pilares, e disse que o terreno é dele, deixando parecer que a gestão está convivente com o que está acontecendo. Diz que é um patrimônio do município e temos que zelar por esse patrimônio, e complementa que fez várias indicações desde a época do seu pai, para a construção de um galpão de almoxarifado, e agora fez uma indicação pedindo uma casa mortuária, mas não foi atendido; mas abe que aquele terreno pertence ao município. Diz que repudia essa atitude, e complementa que é um recado transmitido pela população do Sumaré, que ele (Valternei) ia cobrar aqui na Tribuna e alega que vai levar as fotos da construção para o Promotor, e pede que o gestor tome providências. Pede para a prefeita eleita que não dê continuidade as coisas erradas do gestor Samuel não, e pede aos 11 (onze) vereadores que se for necessário e quiserem, vamos fazer uma doação do terreno citado acima. Comenta que ele (Valternei) doou mais de 1.000² (mil metros quadrados) para a conclusão da construção do ginásio do Sumaré, porque na época o terreno que o ex-prefeito Ivan Cedraz comprou não deu para terminar construção, e complementa que se o gestor atual, ou a nova gestora quiser fazer um documento para doação, ele (Valternei) assina, e continua falando sobre o terreno e diz que vai tomar providências através da promotoria pública. Agradece e encerra a sua fala. Faz uso da Tribuna o Vereador Tiago Matos Saldanha saúda a todos os presentes e internautas e inicia a sua fala esclarecendo que está esperando a visita de um dos secretários do Governo do Estado da Bahia, Sérgio Brito e o amigo Rafael para fazer algumas reivindicações para o município de Piritiba. Diz para a população de Piritiba que o prefeito Samuel, junto com a prefeita eleita Leandra, estão aguardando a agenda do Governador para dá o ponta pé inicial a obra que disseram que não ia sair. Fala sobre a estação de tratamento de água do Distrito do Largo, e da água encanada para o Sertão Bonito, e diz esperar que possa ter êxito, e que a prefeita e o prefeito Samuel possam estender até o Cantinho. Mas de inicio o Governador só liberou a visita técnica para o Sertão Bonito, mas vamos reunir forças e pedir para o presidente da Embasa Leonardo Góis dá para o Cantinho e o Assentamento do Sertão Bonito, essa bença e esse presente que é a água encanada, agradece e encerra a sua fala. Faz uso da Tribuna o Vereador Fernando Robson Ferreira Rios saúda a todos os presentes e internautas e inicia falando sobre a reeleição e alega que por conta da Lei Eleitoral, mesmo obtendo 489 (quatrocentos e oitenta e nove) votos não conseguiu se reeleger, e diz que foi 53% (cinquenta e três por cento) a mais do que em 2020 (dois mil e vinte). Agradece a Deus pelos votos de pessoas que o conhece, e conhece o seu caráter, e que trabalhou três (03) anos e nove (09) meses prestando serviços a quem o procurou, independente de voto. Diz que mesmo não tendo recursos de fundo partidário, simplesmente no porta a porta, mostrando o que tinha feito durante esse período, respeitando os seus adversários, e ignorando as acusações e diz que Lei é para ser cumprida, e as Leis tem regras, e tem certeza que serão cumpridas. Comenta que nessa última sexta-feira ficou indignado quando viu a pauta de hoje, e diz não concordar com o colega Rodrigo Rios, não que ele (Rodrigo Rios) não tenha direito, mas não concorda. Diz que foi uma proposta dele (Fernando) porta a porta junto com Leandra, e alguns pedidos que o colega Rodrigo colocou na pauta, foram coisas que o mesmo nunca levou para as Comunidades. Ele (Rodrigo) vereador a 08 (oito) anos, nunca se preocupou acompanhar de perto essas Comunidades, nem os anseios do Assentamento Rural, Massambão, Ponte do Massambão, Lagoa do Pedro, Lajinha, Altamira, Boa Fé, entre outras Comunidades. Alega que o Vereador Rodrigo nunca se preocupou em correr atrás de recursos para construção de Praça para a Lagoa do Pedro, mas se aproveitou da oportunidade agora que viu a minha proposta junto com Leandra, onde a mesma propôs assumir a partir de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) em colocar um ônibus para transportar a população do Cantinho, Ponte do Massambão, Massambão Lajinha e outras Comunidades. Ressalta que o colega Rodrigo foi infeliz em tentar se aproveitar da oportunidade, e complementa que é costume do mesmo, em aproveitar das oportunidades. Relata que ficou mais aliviado na questão do pleito eleitoral desse ano, todos do que está acontecendo, na questão eleitoral do último dia 06 (seis) de outubro; onde tivemos um candidata que não obteve nenhum voto e ressalta que ainda estava na dúvida se ia entrar ou não com ação na justiça. Mas ontem o Promotor já entrou com ação na justiça, mesmo sem provocar. Alega que a partir do momento que leu a pauta, viu que realmente precisa fazer isso, de entrar na justiça, e complementa que já está conversando com o advogado, e que está acompanhando as informações através do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e faz a leitura de algumas informações do TSE, em relação à cassação de candidatura fictícia. Terminada a leitura do texto, diz que tudo que a gente planta, a gente colhe, e nada passa despercebido aos olhos de Deus, agradece e encerra a sua fala. Nada mais havendo a tratar o Presidente Pedro Igor Pereira Santos dá por encerrada a sessão, ficando a próxima para o dia 29 de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Eu, ______________________________, Azenailde Vilela Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores.