O Presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Piritiba, faz saber que o plenário aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica ratificado o Contrato com o Consórcio Público Interfederativo De Saúde Da Região De Piemonte Da Chapada Norte, conforme Lei Municipal nº 1040/2022.

Art. 2º - Os efeitos deste Decreto, retroagem a data de assinatura do presente contrato.