O Presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Piritiba, faz saber que o plenário aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica ratificado o convênio n.º 01/2024, celebrado entre município de Piritiba e a Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Chapada Diamantina?Chapada Forte, conforme Lei Municipal nº 1040/2022.

Art. 2º - Os efeitos deste Decreto, retroagem a data de assinatura do presente contrato.

                                                            Piritiba, 09 de dezembro de 2024.

Pedro Igor Pereira Santos

Presidente