RECONHECE A FLIP - FEIRA LITERÁRIA DE PIRITIBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba, no uso de suas atribuições elencadas pelo artigo 29 da Lei Orgânica Municipal aprova e o Prefeito Municipal de acordo com o artigo 75, IV da mesa Lei, sanciona:
Art. 1º - Fica reconhecida como Patrimônio Cultural do Município de Piritiba a FLIP ? Feira Literária de Piritiba, evento anual, no mês de setembro, destinado à promoção da literatura, da educação, das artes e da cultura local.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização da Feira Literária de Piritiba, por meio de ações que incentivem a participação da comunidade escolar, artistas, escritores, editores e demais agentes culturais.
Art. 3º - O reconhecimento como patrimônio cultural municipal implica no compromisso do Poder Público em incentivar e preservar a realização da FLIP como manifestação cultural que integra o calendário oficial de eventos de Piritiba.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2025.
Tiago Matos Saldanha
Vereador
Projeto de Lei nº 027/2025
RECONHECE A FLIP ? FEIRA LITERÁRIA DE PIRITIBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
A FLIP ? Feira Literária de Piritiba consolidou-se, ao longo dos últimos anos, como um dos mais importantes eventos culturais do município, reunindo escritores, leitores, professores, alunos e toda a comunidade em torno do incentivo à leitura, da valorização da literatura e da difusão do conhecimento.
Além de sua relevância educacional, a Feira Literária fortalece a identidade cultural de Piritiba, promove a circulação de obras literárias e fomenta a economia criativa local, através da participação de livreiros, artistas, músicos e artesãos.
Diante de sua relevância para a formação cultural e educacional da população, e de sua contribuição para a preservação e promoção da memória e identidade piritibana, é justo e necessário que a FLIP seja reconhecida oficialmente como Patrimônio Cultural de Piritiba, garantindo-lhe apoio institucional e valorização permanente.