Compareceram os Senhores Vereadores Fernando Robson Ferreira Rios, Flávio Mendes de Olinda Silva, Jair Delfino Cardoso, Karine Pereira Araujo Coelho, Marcelo Francisco de Oliveira, Marcos André Ferreira Rios, Mariana Lima Almeida Santos, Tiago Matos Saldanha, Valternei Santana De Queiroz, Vicelma Sena Sampaio. Havendo número legal de vereadores, a Presidente Mariana Lima Almeida Santos, inicia a Sessão às 14:00 (catorze horas) e pede que todos fiquem de pé para oração feita pelo vereador Flávio Mendes de Olinda Silva e acompanhar a execução do Hino de Piritiba. No Pequeno Expediente houve matérias a serem lidas, a Presidente Mariana Lima Almeida Santos convida o Vereador Tiago Matos Saldanha para fazer a leitura das matérias que se encontram em pauta. Projeto de Lei nº 004/2026 Institui, no Âmbito do Município de Piritiba, o feriado municipal em honra ao Senhor do Bonfim, padroeiro da cidade, e dá outras providências. Autoria da Vereadora Mariana Almeida; Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 Altera a Lei Orgânica do Município de Piritiba - Bahia. Autoria dos Vereadores Flávio Mendes O. Silva, Marcos André F. Rios, Tiago Matos Saldanha, Fernando Robson Ferreira Rios; Indicação nº 001/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a pavimentação do trecho final da Rua Agenário Sampaio, na sede deste município. Autoria do vereador Flávio Mendes O. Silva, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 002/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a realização do calçamento das Ruas desprovidas de pavimentação, no Povoado da Areia Branca, neste Município. Autoria do vereador Flávio Mendes O. Silva, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 003/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a reforma da Unidade de Saúde do Povoado Nova Esperança (Novilha Morta), bem como a ampliação e melhoria do seu funcionamento, com maior assistência à comunidade local. Autoria da vereadora Vicelma Sena Sampaio, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 004/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, o funcionamento de Creche Municipal em horário integral. Autoria da vereadora Vicelma Sena Sampaio, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 007/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a reforma, requalificação e implantação de serviços de jardinagem na reforma da Praça José Batista Viana Neto, no bairro Aymoré. Autoria do vereador Tiago Matos Saldanha, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 009/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a instalação de dois redutores de velocidade na sede do município, conforme especificado abaixo: Rua Manoel Suzart - ponto de referência: rua localizada atrás da Assembleia; Rua Jovelina Sampaio. Autoria da Vereadora Mariana Almeida, a referida indicação foi colocada em votação e obteve aprovação; Indicação nº 011/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a adoção das providências necessárias para que o imóvel onde funcionava a garagem da Prefeitura Municipal, atualmente em desuso em razão da utilização do Hotel Piritiba para guarda da frota, seja transformado em Salão Público de Velório. Autoria do Vereador Tiago Matos Saldanha. Ordem do Dia: Projeto de Resolução 001/2026 Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para Reforma e Atualização da Lei Orgânica Município de Piritiba-Bahia e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piritiba-Bahia e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora. Terminando a leitura a Presidente coloca o Projeto em discussão e logo após coloca o Projeto em Única votação. Projeto de Resolução 001/2026, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Grande Expediente: Faz uso da tribuna o Vereador Jair Delfino Cardoso saudou os colegas vereadores e vereadoras, bem como os presentes na plateia, dando as boas-vindas aos senhores Moisés Dias, Tainá, Dr.Júlio César e Dr.Rafael Melo, estendendo as saudações a todos os presentes e aos que acompanham a sessão pelos meios de comunicação oficiais. Na sequência, iniciou sua fala relatando reclamação de moradores do povoado do Largo, referente a alagamento e acúmulo de lama em frente à Igreja Católica, em decorrência das chuvas recentes. Informou que apresentou a Indicação nº 85/2025, datada de 02 de abril de 2025, solicitando providências à Gestão Municipal, a qual foi encaminhada, porém sem solução até o presente momento, motivo pelo qual reiterou a cobrança por melhorias no local. Em seguida, o vereador procedeu à leitura do Ofício nº 01/2026, datado de 11 de fevereiro de 2026, subscrito pelos advogados Dr. Júlio César Ribeiro e Dr. Rafael Luiz Melo, endereçado ao Ministério Público do Estado da Bahia, Promotoria de Justiça da Comarca de Piritiba, no qual é relatada situação considerada crítica nas condições estruturais e operacionais do Hospital Municipal Dr. Carlos Ayres de Almeida, mencionando problemas como infiltrações, deterioração predial, falta de manutenção, carência de equipamentos, medicamentos e demora no atendimento, especialmente em casos de urgência e emergência. Registrou que, conforme informado pelos subscritores do referido ofício, já houve despacho do Ministério Público, com concessão de prazo para manifestação da Gestão Municipal, bem como a juntada de registros fotográficos que ilustram a situação apontada. O vereador manifestou preocupação quanto às condições de funcionamento do hospital e defendeu a necessidade de providências urgentes para assegurar atendimento digno à população. O Vereador manifestou indignação quanto à demissão de uma profissional de enfermagem, irmã Dr.Rafael Melo, entendendo tratar-se de possível retaliação. Destacou que situações semelhantes como a de Dr.Júlio César que foi demitido da pasta da Secretaria de Assistência Social, já teriam ocorrido anteriormente com outros profissionais que se posicionaram de forma crítica à Gestão. Afirmou que as denúncias não se tratam de fatos políticos, mas de situações reais relacionadas ao atendimento hospitalar. Ressaltou que o direito à saúde é garantia constitucional e que manifestações em defesa da população não podem gerar perseguições. Informou, por fim, que, juntamente com o Vereador Marcelo Oliveira e com apoio jurídico, serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes para apuração dos fatos e melhoria das condições do Hospital Municipal. Nada mais havendo a tratar, encerrou sua manifestação. Faz uso da tribuna o Vereado Fernando Robson Ferreira Rios saúda a todos os presentes e internautas, especialmente à sua filha Isabelle. Inicialmente, agradeceu a Deus por mais um dia e pelas chuvas ocorridas na região, informando que, na data de 03 de março, a barragem do município atingiu aproximadamente 28% de sua capacidade, ressaltando a importância da continuidade das precipitações para garantir maior autonomia hídrica ao município. Destacou que, apesar dos benefícios das chuvas, estas também têm causado transtornos, especialmente na localidade do França, onde foram registrados volumes elevados de precipitação, resultando em ruas danificadas, residências alagadas e estradas prejudicadas. Informou que, desde o último sábado, vem mantendo contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para minimizar os impactos causados pelas chuvas, destacando, contudo, as dificuldades operacionais decorrentes de problemas mecânicos em equipamentos, como a retroescavadeira e o caminhão caçamba, os quais se encontram em processo de reparo. Em seguida, ressaltou o relevante trabalho desenvolvido pela Associação de Capoeira Regional de Piritiba, destacando sua atuação social, cultural e esportiva no município. Registrou, ainda, a leitura da nota de agradecimento emitida pela Loja Maçônica Deus e Justiça nº 99, Oriente de Piritiba, datada de 03 de novembro de 2025, em reconhecimento à realização do evento em homenagem ao Dia das Crianças, promovido pela referida Associação, enfatizando os valores de fraternidade, solidariedade, inclusão social e formação cidadã por meio da arte e do esporte. Parabenizou o professor Paulinho e todos os integrantes da Associação pelo trabalho desenvolvido, sugerindo que a iniciativa seja ampliada para outras comunidades do município, como Porto Feliz, Andaraí, Sumaré e demais localidades, a fim de que mais cidadãos tenham acesso às atividades promovidas. Por fim, não havendo mais assuntos a tratar, agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. Faz uso da tribuna o Vereador Marcelo Francisco de Oliveira saúda a todos os presentes e internautas, agradeceu a Deus pela realização da sessão e pelas chuvas ocorridas na região, destacando sua importância para a população urbana e rural, bem como para a recuperação do nível da barragem. Comentou sobre a circulação de vídeos em redes sociais, alertando para o uso inadequado de conteúdos e para a necessidade de responsabilidade nas manifestações políticas. Ressaltou que a polarização política tem dividido a população do município, o que considera prejudicial à convivência social e ao exercício da cidadania. Defendeu que a população deve participar de forma ativa, cobrando do Poder Público ações relevantes para o município, especialmente nas áreas essenciais. Criticou a disseminação de conteúdos que atribuem fatos naturais à Gestão Municipal de forma inadequada. Destacou, ainda, a grave situação da saúde pública municipal, especialmente as condições do Hospital Municipal, classificando-as como preocupantes e de conhecimento geral da população. Informou que providências serão adotadas para buscar soluções para os problemas apresentados, ressaltou que manifestações culturais e eventos festivos são importantes, desde que não se sobreponham às necessidades básicas da população. O Vereador Jair Delfino Cardoso pede a parte e esclarece que a bancada de oposição não é contrária à realização de festas e eventos culturais no município, reconhecendo sua importância para a cultura e o lazer da população. Contudo, ponderou que discorda dos valores elevados aplicados nessas iniciativas, especialmente diante das dificuldades enfrentadas em áreas prioritárias, como a saúde pública. Destacou que os recursos destinados aos eventos poderiam ser utilizados para sanar problemas estruturais do Hospital Municipal, os quais demandariam investimentos significativamente menores. Ressaltou que a crítica não se dirige à existência das festividades, mas à forma de alocação dos recursos públicos, defendendo que as prioridades do município devem estar voltadas, primeiramente, para os serviços essenciais, sobretudo aqueles que impactam diretamente a qualidade de vida da população. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira retoma sua fala e afirma que, se fosse dada à saúde a mesma prioridade destinada às festas e eventos, muitos dos problemas do município já estariam solucionados. Destacou que as críticas não partem apenas da oposição, mas refletem reclamações constantes da população, recebidas por meio de mensagens, áudios e relatos diretos. Relatou episódio ocorrido no dia 12 de fevereiro, em Miguel Calmon, envolvendo dificuldades no atendimento por exame de raio-x, situação que gerou ampla repercussão após divulgação em rede social. Ressaltou que o Hospital Municipal possui aparelho novo ainda não instalado e sugeriu que a Gestão priorize sua implantação imediata. Concluiu que a deficiência nos serviços de saúde prejudica toda a população, independentemente de posicionamento político, e reiterou a necessidade de investimentos urgentes na área. O vereador Jair Delfino Cardoso pede a parte e declara ser inadmissível que o aparelho de raio-x novo, permaneça encaixotado e sem utilização há aproximadamente um ano e três meses, enquanto a população continua sendo submetida a um serviço de diagnóstico por imagem considerado precário e insuficiente. Ressaltou que há diversos relatos de munícipes que, ao buscarem atendimento em outros municípios, têm seus exames rejeitados em razão da baixa qualidade das imagens produzidas pelo equipamento, destacou que a situação tem gerado constrangimento à população de Piritiba e prejuízos à saúde pública, afirmando que não há justificativa plausível para a não instalação do novo equipamento, uma vez que não se trata de falta de recursos financeiros, mas de ausência de providências administrativas. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira retoma sua fala e declara que a atual situação do Hospital Municipal demonstra falta de prioridade e comprometimento por parte da gestão, especialmente quanto a não instalação de equipamento de raio-x novo, adquirido há mais de um ano. Relatou que exames realizados no Município vêm sendo recusados em outras unidades de saúde devido à baixa qualidade, o que compromete o atendimento à população. Esclareceu que sua manifestação não possui finalidade política, mas visa à defesa do interesse público, destacando que a precariedade dos serviços de saúde é constatada por diversos usuários. Informou que manteve diálogo respeitoso com a direção do Hospital, ressaltando que o problema é estrutural e não relacionado aos profissionais da unidade. Alertou para o risco de o equipamento tornar-se obsoleto sem utilização e de a solução ser transferida para futuras gestões, o que considera inadmissível. Finalizou reafirmando seu compromisso com a fiscalização e com a melhoria dos serviços públicos, agradecendo a atenção de todos. Faz uso da tribuna o Vereador Tiago Matos Saldanha saudou a Presidente, os demais vereadores, servidores da Casa, o público presente e os que acompanham a sessão pelos meios de comunicação oficiais. Agradeceu a Deus pelas chuvas ocorridas na região, destacando a importância para o abastecimento hídrico do Município, especialmente para a barragem, embora reconheça que as precipitações também tenham causado transtornos, como dificuldades de tráfego nas estradas vicinais, citando em especial o trecho que liga Piritiba à localidade da Cigana. Justificou suas indicações relativas à reforma da Praça do Bairro Aymoré, sugerindo, além da requalificação do espaço, a implantação de um parque infantil, atendendo solicitação de moradores da comunidade. Abordou também a necessidade de soluções para a situação do cemitério municipal, propondo a construção de uma casa de velório, preferencialmente em área próxima, como a antiga garagem da Prefeitura que se encontra sem uso, mediante articulação com Deputados para obtenção de emenda parlamentar. Tratou da questão da educação infantil, informando que as creches municipais encontram-se com elevada demanda. Destacou que, no povoado de Porto Feliz, está em andamento à construção de nova unidade, e que, em Piritiba, há previsão de reforma e ampliação da antiga creche, bem como convênio firmado para construção de uma nova unidade, com o objetivo de ampliar vagas e possibilitar a implementação do ensino em tempo integral. Agradeceu ao Deputado Claudio Cajado e a Prefeita Leandra pelo apoio ao Município, citando emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 mil destinado à aquisição de implementos agrícolas para a região do Sertão Bonito, visando fortalecer a agricultura e o homem do campo. O Vereador registrou, ainda, agradecimento ao Deputado Luciano Araújo, informando que será realizada visita institucional na próxima segunda-feira, com o objetivo de buscar novos benefícios para o município. Esclareceu que as eventuais conquistas não serão de caráter individual, mas fruto do trabalho conjunto do grupo, da Gestão Municipal e de colaboradores, manifestando expectativa de apresentar boas notícias na sessão seguinte. Destacou a importância da comissão instituída para atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, ressaltando que se trata de medida histórica para modernização da legislação da Casa Legislativa. Registrou a aquisição de novos veículos para a frota municipal, reconhecendo a necessidade de renovação, em razão da antiguidade dos veículos atualmente em uso. Informou à população da localidade de Araçazinho que, no dia anterior, participou de reunião com a diretora local da EMBASA, ocasião em que foram tratados assuntos referentes à extensão da rede de abastecimento de água. Esclareceu que existe projeto antigo de extensão da rede que se encontrava com prazo vencido, razão pela qual foi necessária a sua reformulação, incluindo residências que ainda não dispõem de abastecimento regular. Relatou que, em reunião anterior realizada na sede da concessionária, com a presença de outros vereadores, foram autorizados apenas a extensão da rede para a localidade do Sumaré, por solicitação do Vereador Valternei, e o estudo de viabilidade para a localidade de Andaraí, a pedido do Vereador André. Quanto aos demais pedidos, informou que estes foram indeferidos naquele momento em virtude da ampliação da Estação de Tratamento de Água, atualmente em execução, bem como em razão da crise hídrica então enfrentada. Acrescentou que houve interpretações divergentes acerca da existência de mais de um projeto, motivo pelo qual agradeceu à diretora local da empresa pela orientação no sentido de que o projeto fosse refeito de forma unificada, ficando a definição técnica quanto ao número de redes sob responsabilidade exclusiva da concessionária. Comunicou, ainda, que já foram adotadas providências para a finalização do projeto, restando apenas à complementação dos pontos de georreferenciamento por meio de GPS. Informou que, após o período chuvoso e o enchimento da barragem, o referido pedido será formalmente protocolado, com a expectativa de que a localidade seja atendida no menor prazo possível, considerando que a demanda já foi apresentada em reuniões com o Governador do Estado e representantes políticos. Por fim, registrou que também foi apresentada a demanda referente ao abastecimento de água da localidade de Sertão Bonito, ressaltando que as ações desenvolvidas visam exclusivamente ao interesse público, devendo os devidos créditos serem atribuídos a quem efetivamente promove os encaminhamentos. Destacou que o principal beneficiário das providências adotadas será a população do Município de Piritiba, encerrando sua manifestação. O Vereador Jair Delfino Cardoso Pela ordem, solicitou a palavra para esclarecer que não teve a intenção de interromper a manifestação do colega, tratando-se apenas de uma correção, onde no momento dos cumprimentos à plateia e aos assistentes, foram mencionados os nomes de Júlio César e Rafael sem a utilização do pronome de tratamento ?Doutor?, enquanto para Dra. Lara foi empregado o referido pronome. Ressaltou a necessidade de uniformização do tratamento protocolar, para que conste em ata a forma correta de referência aos mencionados. Prontamente, o Vereador Tiago corrigiu sua fala, pediu desculpas e passou a se referir corretamente aos presentes como Doutor Rafael e Doutor Júlio César, esclarecendo que não houve intenção de desrespeito. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Mariana Lima Almeida Santos ?, dá por encerrada a sessão às 15h05min, ficando a próxima para o dia 10 de Março 2026. Para constar, eu, _____________________, Natalia Ribeiro Lima de Santana, escriturária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pela Presidente e demais vereadores.