Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba
Ata Nº 12/2026


ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRITIBA EM 20(VINTE) DE OUTUBRO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS).

Compareceram os Senhores Vereadores Fernando Robson Ferreira Rios, Flávio Mendes de Olinda Silva, Jaidilton Bandeira Oliveira, Jair Delfino Cardoso, Karine Pereira Araujo Coelho, Marcelo Francisco de Oliveira, Marcos André Ferreira Rios, Mariana Lima Almeida Santos, Tiago Matos Saldanha, Valternei Santana De Queiroz, Vicelma Sena Sampaio. Havendo número legal de vereadores, a Presidente Mariana Lima Almeida Santos, inicia a Sessão às 14:00 (catorze horas) e pede que todos fiquem de pé para oração feita pelo vereador Flávio Mendes de Olinda Silva e acompanhar a execução do Hino de Piritiba. No Pequeno Expediente houve matérias a serem lidas, a Presidente convida o Vereador Tiago Matos Saldanha para fazer a leitura das matérias que se encontram em pauta. Projeto de Resolução nº 003/2026 Altera o § 2º do art. 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piritiba, para fixar a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio na segunda sessão ordinária do mês de novembro do segundo ano da legislatura. Autoria da Mesa Diretora; Indicação nº 143/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a recriação do serviço "Mãos à Obra", com a disponibilização de uma equipe de pedreiros e ajudantes para auxiliar famílias de baixa renda na reforma e melhoria de suas moradias, neste município. Autoria da Vereadora Vicelma Sena Sampaio; Indicação nº 144/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, o calçamento da Rua José Mauro Alves de Queiroz, na sede deste município. Autoria do Vereador Marcelo Oliveira; Indicação nº 145/2026Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a alteração do horário da coleta de lixo na sede do município para o período noturno. Autoria do Vereador Tiago Matos Saldanha; Indicação nº 146/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a climatização de todas as enfermarias, dos espaços de conforto e descanso da equipe de enfermagem e dos motoristas, bem como da sala de parto do Hospital Municipal de Piritiba. Autoria da Vereadora Vicelma Sena Sampaio; Indicação nº 147/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a pavimentação (calçamento) e a implantação de rede de esgoto nas duas Ruas da Torre, no Distrito do França, neste município. Autoria do Vereador Fernando Robson Ferreira Rios; Indicação nº 148/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a restauração da cobertura localizada em frente ao PSF do Distrito do França, neste município. Autoria do Vereador Fernando Robson Ferreira Rios; Indicação nº 150/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, a criação da "Feira da Mulher Empreendedora", com realização periódica, destinada à exposição e comercialização de produtos e serviços de artesãs, agricultoras, comerciantes e demais empreendedoras do município. Autoria da Vereadora Mariana Lima Almeia Santos; Indicação nº 151/2026 Vem requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo à realização de eleições para líderes de turma e representantes estudantis nas escolas da rede municipal de ensino, visando estimular o exercício consciente do voto, a participação social e a formação de futuras lideranças. Autoria da Vereadora Mariana Lima Almeida Santos; Ordem do Dia: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 038/2026 Altera o § 3º do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Piritiba, para atribuir ao Regimento Interno a definição da data da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura. Autoria da Mesa Diretora. Terminando a leitura a Presidente coloca o Projeto em discussão e logo após em primeira votação. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 038/2026 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Grande Expediente: Faz uso da tribuna o Vereador Tiago Matos Saldanha cumprimentou os colegas, os colaboradores da Casa Legislativa e todos os presentes. Em seguida, informou que pretendia fazer um pronunciamento breve, embora inicialmente não tivesse a intenção de utilizar a tribuna naquela sessão. Agradeceu a Deus e destacou a conquista alcançada pela comunidade de Sertão Bonito, resultado de mais de 20 anos de luta, reivindicações e deslocamentos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Agradeceu a parceria do Deputado Estadual Luciano Araújo, ressaltando sua contribuição ao longo dessa caminhada, mesmo não tendo obtido êxito na reeleição. Também agradeceu à Prefeita Leandra pela disponibilidade, colaboração e apoio para viabilizar a visita da equipe do Incra à comunidade de Sertão Bonito. Informou que, durante a visita, foi realizado o recadastramento da comunidade, bem como os procedimentos burocráticos e documentais necessários para possibilitar a regularização das terras e a emissão dos títulos de propriedade aos moradores. Ressaltou que a comunidade aguardava essa conquista havia mais de duas décadas e que muitas pessoas haviam perdido as esperanças ao longo desse período por falta de incentivo. Destacou que os moradores estão mais próximos de garantir seus direitos, com a realização de um novo recadastramento e a inclusão na RP, conforme mencionado, além da continuidade dos procedimentos necessários para a emissão dos títulos de terra. Acrescentou que os trabalhadores rurais também enfrentaram dificuldades pela falta de incentivos financeiros para a produção agrícola. Informou, ainda, que estava prevista a realização das escavações para a implantação do tão sonhado sistema de abastecimento de água na localidade. Por fim, expressou sua gratidão a todos os envolvidos na conquista e parabenizou Ricarte e o Deputado Estadual Luciano Araújo pelos aniversários da semana. Encerrou seu pronunciamento agradecendo a atenção de todos e desejando reencontrá-los na semana seguinte, se Deus permitisse. Faz uso da tribuna o Vereador Marcelo Francisco de Oliveira cumprimentou a Presidente, a Mesa Diretora, os demais vereadores, o público presente, os servidores da Casa e aqueles que acompanhavam a sessão pela TV Câmara. Inicialmente, sugeriu que a equipe de marketing da Câmara verificasse a possibilidade de divulgar à população a transmissão das sessões pelo YouTube, uma vez que anteriormente eram realizadas pelo Facebook, a fim de ampliar o alcance e o engajamento do público. O vereador informou que tinha três reclamações a apresentar em relação ao Poder Executivo Municipal, iniciando pela situação do abastecimento de água em uma determinada localidade, assunto já abordado na sessão anterior. Recordou que o vereador André havia questionado a situação dos padrões de água e esclareceu que, segundo informações dos moradores, tanto os padrões quanto a encanação foram custeados com recursos próprios, porém, até o momento, o abastecimento não havia sido disponibilizado. Manifestou indignação com a situação enfrentada pelos moradores, que aguardavam ansiosamente pela chegada da água. Criticou a postura da Prefeitura Municipal e da equipe de marketing da gestão, alegando que foi criado, por meio de uma gravação com a participação dos moradores, o entendimento de que o abastecimento seria realizado. Esclareceu que um morador da localidade havia conquistado judicialmente o direito de receber água pela Embasa, enquanto os demais não haviam sido contemplados por não possuírem a mesma decisão judicial. Ressaltou que a Prefeitura tinha conhecimento dessa situação e, ainda assim, realizou a divulgação, sem que o problema da comunidade fosse resolvido, considerou inadequada a utilização de uma questão tão séria para fins de divulgação, destacando que a falta de água afeta o município, a região e todo o estado da Bahia, especialmente diante do cenário de seca, e que a situação exige responsabilidade e respeito à população. Ressaltou que a falta de água é um problema grave, especialmente diante da seca que atinge o município, a região e o estado da Bahia. Reconheceu que os efeitos do fenômeno El Niño não são de responsabilidade da Gestão Municipal, mas defendeu que as soluções sejam buscadas com seriedade e responsabilidade. Diante disso, voltou a cobrar um posicionamento do Poder Executivo Municipal, esclarecendo que a solução imediata do problema dependia da Embasa. Informou que se colocaria à disposição para acompanhar os moradores até a empresa, independentemente da quantidade de pessoas interessadas, a fim de cobrar esclarecimentos e providências. Também defendeu que a Prefeitura se retratasse perante a população pelo ocorrido. Na sequência, abordou outra situação que classificou como lamentável e recorrente no município: a demora no transporte de pacientes que recebem alta hospitalar. Reconheceu que o problema também ocorria em gestões anteriores, embora não pudesse afirmar se com a mesma frequência, uma vez que, naquele período, não exercia o mandato de vereador. Relatou o caso de um cidadão que realizou uma cirurgia em Jacobina, recebeu alta hospitalar e permaneceu por várias horas aguardando a chegada de uma ambulância para retornar ao município. Destacou que, embora o paciente pudesse permanecer no hospital até a chegada do transporte, os acompanhantes também possuem compromissos e responsabilidades, sendo necessário garantir maior agilidade no atendimento. Questionou as justificativas relacionadas à suposta falta de motoristas e de combustível, afirmando que, em sua avaliação, o problema estava relacionado à falta de prioridade na organização do serviço por parte da Prefeitura. Página | 3 Ressaltou que os pacientes não deveriam permanecer aguardando por longos períodos após receberem alta médica, relembrou outro caso, ocorrido no mês retrasado, envolvendo uma paciente submetida a uma cirurgia complexa em Salvador, que retornou ao município em condições inadequadas de transporte. Segundo relatou, a ambulância já estava ocupada por outros pacientes, fazendo com que a mulher, que deveria viajar deitada e devidamente acomodada, precisasse retornar sentada. Acrescentou que, ao entrar em contato com o serviço responsável, o marido da paciente foi informado de que a ambulância já estava em Salvador e retornaria com os pacientes que transportava. O vereador questionou a adequação desse procedimento, especialmente diante das condições clínicas da paciente após a cirurgia, manifestando-se contrário à forma como o transporte foi realizado. O vereador Jaidilton Bandeira Oliveira pediu a parte e afirmou que, até onde tinha conhecimento, a Prefeitura, por meio do hospital, vinha cumprindo sua responsabilidade de buscar pacientes que recebiam alta após procedimentos cirúrgicos. Como exemplo, mencionou casos recentes no povoado de Cantinho, nos quais pacientes submetidos a cirurgias tiveram a ambulância solicitada e enviada pelo hospital. Em seguida, o Vereador Marcelo questionou se havia sido o próprio vereador Jaidilton quem havia solicitado o transporte dos pacientes. O Vereador Jaidilton respondeu negativamente. O vereador Marcelo ponderou que, mesmo que a situação relatada tivesse ocorrido de forma isolada, era necessário lutar pela coletividade e buscar melhorias para todos os pacientes que necessitassem do serviço. Em resposta, o Vereador Jaidilton afirmou que não considerava a situação isolada e relatou sua própria experiência, informando que havia passado recentemente por duas cirurgias e, mesmo dispondo de um veículo particular para retornar, o hospital enviou uma ambulância para buscá-lo após a alta médica. Por fim, esclareceu que, conforme seu conhecimento e experiência, o hospital do município vinha disponibilizando ambulâncias para buscar pacientes após a alta hospitalar. Ressaltou, contudo, que não estava acusando o vereador Marcelo de apresentar informações inverídicas, mas apenas expondo seu entendimento sobre o funcionamento do serviço. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira retoma sua fala afirmou compreender as colocações do vereador Jaidilton, mas ressaltou que sua preocupação estava relacionada à garantia do atendimento a todos os pacientes que necessitassem de transporte após receberem alta hospitalar. Relatou que a situação havia repercutido em um grupo de notícias e que uma cidadã o havia questionado sobre o assunto. Destacou que já tinha conhecimento de casos semelhantes, tanto por experiências próprias quanto por relatos de outras pessoas. Reconheceu os atendimentos mencionados pelos colegas, mas ponderou que o serviço deveria estar disponível de forma igualitária para toda a população. Esclareceu que compreendia a necessidade de organizar a escala dos motoristas e a disponibilidade das ambulâncias, mas considerou excessiva a espera de várias horas para buscar um paciente em Jacobina, localizada a aproximadamente 74 quilômetros do município. Reforçou que sua manifestação tinha como objetivo defender a coletividade, destacando as dificuldades enfrentadas por muitas famílias para buscar seus parentes após a alta hospitalar. Na sequência, abordou a situação do pagamento do benefício destinado aos participantes do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Informou que o projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, havia sido aprovado pelos vereadores e iniciado dois meses antes, com uma cerimônia de lançamento. Ressaltou a importância da iniciativa para incentivar os munícipes a retomarem os estudos e oferecer auxílio financeiro aos beneficiários. Explicou que os pagamentos haviam sido realizados no dia 12 nos dois meses anteriores, porém, até o dia 20 do mês corrente, o valor ainda não havia sido depositado nas contas dos beneficiários. Informou que havia enviado mensagem e áudio ao secretário Washington, conhecido como Binho, solicitando esclarecimentos, mas ainda não havia recebido resposta. Acrescentou que também havia tentado contato telefônico para explicar o motivo de sua solicitação, afirmou que cobraria do Poder Executivo informações e providências para solucionar o atraso, ressaltando que muitos beneficiários assumem compromissos financeiros contando com o recebimento do auxílio na data habitual. Defendeu que os pagamentos fossem realizados com regularidade, evitando prejuízos às pessoas que dependem do benefício. O vereador Jair Delfino Cardoso pediu a parte e parabenizou o vereador Marcelo pelas cobranças referentes ao atraso no pagamento do auxílio aos estudantes do EJA, afirmando que as reclamações se estendiam há meses, apesar da divulgação do benefício pela Gestão Municipal. Sobre o transporte de pacientes após a alta hospitalar, relatou já ter presenciado pessoas aguardando até 24 horas pela ambulância, ressaltando que o problema ocorria com frequência. Criticou a demora e defendeu prioridade no transporte dos pacientes, a fim de garantir um atendimento digno à população. Por fim, defendeu que o transporte de pacientes com alta hospitalar recebesse prioridade por parte da gestão municipal, ressaltando a importância de organizar o serviço para garantir o atendimento adequado à população. Encerrou agradecendo ao colega pela oportunidade de se manifestar. O Vereador Marcelo Francisco de Oliveira retoma a fala e afirma que a demora no transporte de pacientes poderia ser evitada com melhor organização e planejamento, mediante o acompanhamento das datas previstas para altas hospitalares e a disponibilidade antecipada de veículos e motoristas. Relembrou o caso de uma paciente de Areia Branca que retornou de Salvador após uma cirurgia complexa, apresentando sangramento e hemorragia, ressaltando a gravidade da situação e a necessidade de cuidados adequados. Destacou que suas cobranças tinham como objetivo defender os interesses da população e buscar soluções para os problemas apresentados. Em seguida, criticou o atraso de oito dias no pagamento do auxílio aos estudantes do EJA, afirmando que a Gestão Municipal deveria se organizar para cumprir os prazos anunciados, considerando os compromissos financeiros assumidos pelos beneficiários. Alertou que a situação demonstrava dificuldades administrativas que poderiam se agravar caso não fossem corrigidas, prejudicando principalmente a população. Por fim, agradeceu à presidente, à Mesa Diretora, aos colegas vereadores, aos presentes, aos funcionários da Casa e aos que acompanhavam a sessão, encerrando sua participação. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Mariana Lima Almeida Santos - dá por encerrada a sessão às 15h03min, ficando a próxima para o dia 27 de outubro de 2026. Para constar, eu, _____________________, Natalia Ribeiro Lima de Santana, escriturária, lavrei a presente ata, depois de aprovada vai assinada pela Presidente e demais vereadores.

Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba, 20 de Outubro de 2026.