Listagem de Publicações
| ID | Categoria | Nº | Ano | Resumo | Data da publicação | Autoria | Opção |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 189 | Projeto de Lei Complementar | 1 | 2023 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019 |
31/03/2023 | Marcos André F. Rios, Flávio Mendes O. Silva, Pedro Igor P. Santos, Rodrigo Pereira Rios | Ver (em PDF) Ver (em HTML) |
| 352 | Projeto de Lei Complementar | 2 | 2023 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE À LEIFEDERAL 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
25/09/2023 | Leandra Belitardo Barretto de Andrade Lima | Ver (em PDF) Ver (em HTML) |
| 353 | Projeto de Lei Complementar | 2 | 2023 | Votação da Urgência Especial para Projeto de Lei Complementar 02/2023 |
25/09/2023 | Leandra Belitardo Barretto de Andrade Lima | Ver (em PDF) Ver (em HTML) |
| 631 | Projeto de Lei Complementar | 1 | 2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019. |
28/11/2024 | Pedro Igor P. Santos, Flávio Mendes O. Silva, Marcos André F. Rios | Ver (em PDF) Ver (em HTML) |
| 632 | Projeto de Lei Complementar | 1 | 2024 | Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar 01/2024 |
02/12/2024 | Pedro Igor P. Santos, Flávio Mendes O. Silva, Marcos André F. Rios | Ver (em PDF) Ver (em HTML) |